O Advogado Trabalhista está entre os mais exigidos do Direito, já que são muitas as ações diárias que acontecem no Brasil por questões de Trabalho. Nem todo mundo, porém, sabe ao certo qual é a função exata do profissional especializado na área.
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Direito Trabalhista
As relações de trabalho sempre foram tema para reivindicações, lutas e, com isso, conquistas de direitos básicos para aqueles que desempenham uma função em troca de remuneração. Por se tratar de uma questão em constante adaptação e que abrange um universo de milhões de pessoas, é necessário que haja um agente regulador no meio que garanta o cumprimento de normas, acordos e leis.
O Direito Trabalhista, portanto, é o ramo do Direito que se dedica a regular as relações de trabalho que têm contratos firmados entre o trabalhador que exerce atividades remuneradas sob as ordens de um contratante, o empregador.
As negociações, especialmente de salários e condições de trabalho, que envolvem categorias de trabalhadores têm um intermediário importante: os sindicatos. Cabe ao Direito Trabalhista, assim, também regular a legislação que os envolvam em ações e processos.
Para tanto, o Direito do Trabalho segue leis que regem a sua atuação baseadas em três frentes: o Direito Individual do Trabalho (relação trabalhador x contratante); o Direito Coletivo do Trabalho (relação entre categorias de empregadores e empregados); o Direito Processual do Trabalho (relação em conflitos de direitos individuais ou coletivos).
Esses três tipos de legislação fazem parte da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho – Decreto-Lei nº 5.452 ), sancionada em 1943 por Getúlio Vargas, presidente do Brasil à época, e que reuniu em um só lugar os direitos trabalhistas, antes distribuídos em diversos documentos, o que complicava o seu entendimento e cumprimento. Apesar da unificação, alguns pontos importantes estão apartados da CLT, como o seguro-desemprego, o FGTS, entre outros.
Nos quase 80 anos de CLT, mudanças e adaptações aconteceram, as mais recentes com a Reforma Trabalhista de 2017 (Lei nº 13.467), que deram mais autonomia aos trabalhadores para negociarem as próprias condições.
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O que faz o Advogado Trabalhista
Em todas as formas de relação entre patrão, empregado, sindicato e outras descritas acima, o advogado trabalhista é o responsável por defender os interesses de uma das partes envolvidas. Para poder atuar na resolução de conflitos do tipo, o profissional deve ser especializado na área trabalhista ou em matérias relacionadas a ela.
Uma vez que tenha a capacitação adequada, o papel desse advogado é elaborar petições (do trabalhador ou da empresa); recursos; sustentações orais; estar presente nas audiências perante o juiz e orientar os clientes previamente, durante a após os processos.
Essa gama de atuação pode se dar dentro de um escritório próprio ou a serviço de uma empresa. Ainda existe a opção de seguir para um concurso público e tornar-se, por exemplo, juiz trabalhista.
Se especialize com a EPD
O mercado é considerado muito bom para o Advogado Trabalhista, já que os processos trabalhistas lotam a Justiça no país, além do aumento dos casos durante a pandemia. Se você possui interesse em seguir carreira na área, a EPD tem opções de cursos de especialização que vão lhe ajudar a se posicionar como referência.
Veja a abaixo o portfólio de cursos que a EPD oferece na área:
– Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho (Presencial)
O curso tem a coordenação dos professores Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro e Márcio Mendes Granconato.
Os principais objetivos do curso são:
- Estudar os diversos institutos do Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, de forma a oferecer aos profissionais dessa área o aprofundamento das matérias e o seu desenvolvimento prático e científico.
- Estimular a reflexão e o debate acerca do Direito do Trabalho no contexto socioeconômico e político contemporâneo, levando em consideração as radicais mudanças normativas e constitucionais sobre as matérias. Incentivar o aluno para a atuação prática, possibilitando a pesquisa jurídica e, inclusive, a docência do ensino superior. Propiciar ao aluno conhecimentos aprofundados sobre as implicações jurídicas das relações trabalhistas na atualidade.
Para isso, os estudantes aprendem os seguintes conteúdos divididos em dois módulos:
- 1o MÓDULO- DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO E DIREITOS FUNDAMENTAIS APLICADOS AO DIREITO DO TRABALHO- Princípios e fontes do direito individual do trabalho; Sujeitos da relação de emprego; Contrato de trabalho; Direitos fundamentais aplicados ao direito do trabalho.
- 2o MÓDULO – DIREITO COLETIVO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO – Direito coletivo do trabalho. Normas coletivas.Greve e lock-out. Condutas antissindicais; Direito internacional do trabalho; Direito processual do trabalho: fases de conhecimento e de execução; Procedimentos especiais na justiça do trabalho.
O curso tem a coordenação dos professores Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro e Márcio Mendes Granconato.
Os principais objetivos do curso são:
- Estudar os diversos institutos do Direito do Trabalho, do Direito Previdenciário e de Compliance aplicáveis no âmbito das rotinas de gestão de pessoas, de forma a oferecer aos profissionais dessa área o aprofundamento das matérias e o seu desenvolvimento prático e científico.
- Estimular a reflexão e o debate acerca do Direito do Trabalho, do Direito Previdenciário e do Compliance Trabalhista no contexto sócio-econômico e político contemporâneo, levando em consideração as radicais mudanças normativas e constitucionais sobre as matérias. Incentivar o aluno para a atuação prática, possibilitando a pesquisa jurídica e, inclusive, a docência do ensino superior. Propiciar ao aluno conhecimentos aprofundados sobre as implicações jurídicas das relações trabalhistas e previdenciárias na atualidade.
Para isso os estudantes aprendem os seguintes conteúdos divididos em dois módulos:
- 1o MÓDULO – DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO E DIREITO COLETIVO DO TRABALHO- Rotinas de admissão; Teoria geral do direito individual do trabalho; Contrato individual de trabalho e direitos trabalhistas; Direito coletivo do trabalho.
- 2o MÓDULO – GESTÃO INTERNA, COMPLIANCE TRABALHISTA, SEGURANÇA DO TRABALHO, DIREITO PREVIDENCIÁRIO E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL – Princípios e virtudes da sustentabilidade; Direitos fundamentais. gestão interna, compliance e segurança do trabalho; Direito previdenciário; Acompanhamento administrativo e processual.
– Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho (online)
O curso tem a coordenação dos professores Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro e Márcio Mendes Granconato.
A duração do curso é de 6 ou 18 meses, com carga horária de 400 horas.
Os estudantes aprendem as seguintes disciplinas:
- DISCIPLINA 1 INTRODUÇÃO AO DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO
- DISCIPLINA 2 CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO I
- DISCIPLINA 3 CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO II
- DISCIPLINA 4 JORNADA DE TRABALHO E DESCANSOS
- DISCIPLINA 5 SALÁRIO E REMUNERAÇÃO
- DISCIPLINA 6 GARANTIAS DE EMPREGO E EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
- DISCIPLINA 7 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO E DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO
- DISCIPLINA 8 DIREITOS FUNDAMENTAIS APLICADOS AO DIREITO DO TRABALHO
- DISCIPLINA 9 INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
- DISCIPLINA 10 DIREITOS FUNDAMENTAIS APLICADOS AO DIREITO DO TRABALHO
- DISCIPLINA 11 TUTELAS PROVISÓRIAS, PROCEDIMENTOS ESPECIAIS E RECURSOS
- DISCIPLINA 12 EXECUÇÃO
– Pós-Graduação em Direito Previdenciário e do Trabalho para Gestão de Pessoas (online)
O curso tem a coordenação dos professores Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro, Márcio Mendes Granconato e Marcelino Alves de Alcântara.
A duração do curso é de 18 meses, com carga horária de 400 horas.
Os estudantes aprendem as seguintes disciplinas:
- DISCIPLINA 1 Rotinas de Admissão e Contrato de Trabalho
- DISCIPLINA 2 Introdução e Regras Gerais do Direito Previdenciário
- DISCIPLINA 3 Pagamentos e Tempo de Trabalho
- DISCIPLINA 4 Benefícios e Serviços Previdenciários
- DISCIPLINA 5 Garantias de Emprego e Extinção do Contrato
- DISCIPLINA 6 CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais)
- DISCIPLINA 7 Direito Coletivo e Internacional do Trabalho
- DISCIPLINA 8 Meu INSS e INSS Digital
- DISCIPLINA 9 Documentação, Meio Ambiente e Fiscalização do Trabalho
- DISCIPLINA 10 GFIP/SEFIP e E-Social
- DISCIPLINA 11 Gestão de Pessoas e Direitos Fundamentais do Empregado
- DISCIPLINA 12 Contribuições Previdenciárias do Empregador
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