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A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a Paróquia Santo…
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Na última segunda-feira (20), o Conselho Federal de Medicina (CFM) editou uma resolução sobre a ética…
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A Abraplex (Associação Brasileira das Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF)…
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De acordo com os juízes da 16ª Câmara Cível do Rio Grande do Sul, o Banco…
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Uma empresa prestadora de serviços de telecomunicações e uma seguradora foram multadas pelo Procon-SP (Órgão de…
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Na última terça-feira (6), a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é…
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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que o Código de Defesa do Consumidor…
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A Receita Federal liberou o programa para declaração do Imposto de Renda 2015. Existem várias versões…
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Ontem (24), de acordo com o site da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial do Estatuto…
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