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Instituições bancárias não podem impedir que pessoas de baixa renda e/ou moradores de rua abram uma…
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Uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul resultou…
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De acordo com o entendimento da 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região,…
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A redução da maioridade penal foi aprovada na madrugada desta quinta-feira (2) na Câmara dos Deputados,…
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