A área jurídica é um vasto campo de conhecimento e com isso abre portas para uma ampla variedade de carreiras, uma delas é a de delegado de polícia. Tal função (e todas as demais) contribuem de maneira singular para a construção e manutenção de um sistema jurídico justo e eficiente.
No entanto, muitos não sabem o que um delegado de polícia efetivamente faz ou quais são suas atribuições no dia a dia. Se você quer saber tudo sobre essa carreira tão importante para o setor de Segurança Pública das cidades, então leia o artigo abaixo.
Delegado de polícia: o que faz?
Há várias atividades que são atribuídas a um delegado de polícia. E antes de entendermos quais são elas, precisamos estabelecer a diferença entre o delegado federal e o delegado de polícia. Esses dois cargos possuem como atuação principal a investigação criminal, além do atendimento ao público.
- Delegado federal: como o próprio nome diz, atua na esfera federal. Isto é, na Polícia Federal, em questões relacionadas aos interesses da União, das autarquias e empresas públicas.
- Delegado de polícia: atua no âmbito estadual e seu trabalho ocorre na sua lotação. Ele atua nas delegacias de Polícia Civil, Polícia Militar e outras, que são divididas por região ou especialidades.
O delegado, então, é o responsável pela delegacia e, sendo a autoridade máxima policial, representa a polícia em procedimentos como:
- Condução de investigações;
- Mediação de conflitos;
- Gestão;
- Organização de questões administrativas.
Devido ao tipo de atuação, não costuma existir uma rotina fixa de trabalho nesse cargo. O dia a dia do profissional está atrelado às ocorrências do dia e podem variar de acordo com as demandas do plantão, como casos de flagrante ou operações.
Como se tornar um delegado?
Assim como a maior parte das carreiras jurídicas, para se tornar um delegado o primeiro passo é a graduação em Direito. O curso de Direito possui uma duração de 5 anos e ao concluí-lo já pode prestar o concurso para delegado.
Diferentemente de outros concursos na área, o de delegado não exige que o candidato tenha passado na prova da Ordem dos Advogados do Brasil. Mas alguns podem exigir um mínimo de comprovação de exercício em carreira jurídica ou policial.
O segundo passo, então, é o concurso público para delegado de polícia. Os concursos possuem pequenas variações estruturais, às vezes dependendo da região, mas em sua maioria são divididos da seguinte forma:
Provas
A prova objetiva costuma ser a inicial e aborda disciplinas como:
- Direito Administrativo,
- Constitucional,
- Civil,
- Processual Civil,
- Empresarial,
- Penal,
- Processual Penal,
- Tributário,
- Ambiental.
A prova discursiva de conhecimento jurídico costuma ter questões dissertativas e a elaboração de uma peça.
Na prova oral, o candidato fala sobre temas de disciplinas como Direito Constitucional, Administrativo, Penal e Processual Penal para uma banca examinadora que avalia não somente o conhecimento técnico como também raciocínio, argumentação e bom uso da língua.
Na prova de títulos são aceitos: pós-graduação, mestrado, doutorado e experiência profissional.
Como todos os concursos da área do Direito, este é bastante concorrido e, assim, a preparação para concursos públicos com muito estudo é o diferencial dos que conquistam vagas.
Avaliação de capacidade física e mental
Essa etapa avalia não só conhecimento teórico como, principalmente, preparação e condicionamento. Além disso, pode ser necessário também comprovar saúde mental adequada e conduta compatível com a função.
Curso de formação profissional
Normalmente é um curso de formação de caráter eliminatório e classificatório, com uma carga horária de mais de 400 horas.
No entanto, a exigência deste curso pode não existir em alguns estados. Isso acontece também com as etapas, que não ocorrem necessariamente nesta ordem listada acima e podem variar.
Por isso, ao se inscrever para um concurso para a vaga de delegado de polícia, é fundamental ler o edital com muita atenção aos detalhes. Como já dito, cada estado tem sua própria Secretaria de Segurança Pública e, dessa forma, seus próprios pré-requisitos para esse tipo de certame. Então, vale a pena conferir o edital com atenção.
Quanto ganha um delegado de polícia?
Assim como os editais, os salários também variam de acordo com o Estado de atuação, mas de acordo com o Glassdoor, eles variam de R$7 mil até R$20 mil.
Quantas horas por dia trabalha um delegado de polícia?
A quantidade de horas que um delegado trabalha por dia varia. Porém conta, muitas vezes, com plantão que demanda 24 horas por dia, 7 dias por semana. Nesses casos, existem as escalas, que podem ser de 12 horas de trabalho seguidas por 24 horas de descanso, por exemplo.
Quando um delegado de polícia morre, o que a família tem direito?
O delegado é, antes de tudo, um policial. Dessa forma, o profissional desta ocupação que vier a falecer tem direito a uma pensão por morte, que é um benefício previdenciário. Adicionalmente, dependendo das circunstâncias do falecimento, a família pode ter direito a uma indenização, caso a morte ocorra em serviço.
O recebimento de outros direitos trabalhistas como valores proporcionais e 13º salário bem como a possibilidade de solicitar a concessão de benefícios previdenciários específicos como aposentadoria ou pensão do INSS também são uma possibilidade nestes casos.
Para saber mais sobre os direitos e os procedimentos necessários, os familiares devem acionar o órgão previdenciário responsável pelo policial falecido para obter informações precisas.
Existe limite de idade para ser delegado de polícia?
A idade permitida para atuar como delegado de polícia varia de acordo com o estado em que este policial atua. A maioria dos editais prevê que o candidato precisa ter entre 18 anos (maioridade civil) e 65 anos.
Mas é importante consultar o edital, principalmente porque todos pedem formação superior em Direito e, em alguns certames, é exigida a comprovação de experiência prévia em função de policial. Desta forma, não seria possível que uma pessoa de 18 anos fosse delegada.
Quais outras opções de carreira o curso de Direito proporciona?
Além de delegado de polícia, há muitas outras funções que o Bacharel em Direito pode exercer. E certamente é a melhor opção de formação superior para seguir carreira pública. Veja algumas das principais opções de ocupação profissional:
Juiz
É o responsável por interpretar e aplicar as leis em casos judiciais. Eles presidem audiências, julgam casos e tomam decisões baseadas na legislação aplicável e nos princípios de justiça.
Procurador
Atuam em nome do governo em processos judiciais criminais ou civis. Eles representam o Estado em casos criminais, acusando os réus de crimes, e também podem representar o governo em litígios civis, defendendo os interesses públicos em áreas como direitos humanos, meio ambiente e regulação.
Consultor jurídico
Consultores jurídicos trabalham em empresas, organizações sem fins lucrativos ou entidades governamentais, oferecendo aconselhamento legal interno. Eles ajudam as organizações na compreensão e no cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis em suas atividades comerciais.
Diplomata
Os diplomatas representam seus países em negociações internacionais, tratados e relações diplomáticas. Eles lidam com questões legais, políticas e econômicas em nível internacional, negociando acordos e resolvendo disputas entre países.
Professor de Direito
Os professores de Direito lecionam em faculdades e universidades, transmitindo conhecimentos jurídicos e contribuindo para a formação de futuros profissionais. Eles também podem conduzir pesquisas acadêmicas sobre questões legais e políticas.
Advogado
A advocacia é uma das carreiras mais tradicionais no campo do Direito. Os advogados representam seus clientes em questões legais, oferecem aconselhamento jurídico, redigem documentos legais, comparecem em tribunais para defender os interesses de seus clientes, entre outras coisas.
Essas são apenas algumas das muitas carreiras disponíveis no campo jurídico, sendo que muitas delas estão enquadradas entre os principais concursos de Direito. Essas posições são bastante disputadas pelos muitos benefícios que trazem. Cada uma oferece oportunidades únicas de contribuir para a sociedade e fazer a diferença em diversos aspectos da vida jurídica e social.
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