O ambiente de trabalho é o espaço onde passamos grande parte da vida adulta, colocando em prática nossas habilidades, talentos e esforços para contribuir com o crescimento de empresas e organizações. Entretanto, esse espaço que deveria ser saudável e produtivo pode, em alguns casos, se tornar tóxico.
Entre os problemas mais recorrentes está o assédio moral no trabalho, uma realidade que compromete não apenas a saúde mental e física das vítimas, mas também a qualidade das relações interpessoais e a produtividade.
Nos últimos anos, esse tema ganhou ainda mais relevância, especialmente porque as ocorrências aumentaram. Mesmo com muitos trabalhadores atuando em regime remoto, os casos não diminuíram; pelo contrário, em alguns contextos, as ferramentas digitais até facilitaram a coleta de provas contra abusadores, que antes eram mais difíceis de registrar em interações presenciais.
Entre 2020 e 2024, a Justiça do Trabalho, em todas as suas instâncias, recebeu 458.164 novas ações envolvendo pedidos de indenização por dano moral decorrente de assédio moral no trabalho. Entre 2023 e 2024, esse número cresceu 28%, passando de 91.049 para 116.739 processos (Fonte: Portal CNJ).
Assim, compreender o que é assédio moral no trabalho, como identificá-lo e quais caminhos seguir para denunciar é fundamental tanto para empregados quanto para empregadores, já que essa prática é prejudicial a todos e pode gerar sérias consequências jurídicas.
O que é assédio moral no trabalho?
O assédio moral no trabalho é caracterizado por comportamentos abusivos, repetitivos e persistentes, direcionados a uma pessoa ou grupo com a intenção de prejudicar, humilhar, intimidar ou constranger.
Essas condutas podem ocorrer de diferentes formas: insultos, críticas excessivas, piadas depreciativas, exclusão social, fofocas, ameaças, sobrecarga seletiva de tarefas, difamações ou mesmo a retirada injustificada de atividades.
Elementos que caracterizam o assédio moral:
- Repetição: para configurar assédio, a conduta deve ser contínua e não apenas um episódio isolado.
- Intencionalidade: existe a intenção de causar constrangimento ou prejuízo à vítima.
- Impacto na vítima: os efeitos vão além do ambiente de trabalho, atingindo a saúde psicológica e física.
- Relação de poder: muitas vezes o assédio se apoia em uma desigualdade hierárquica, mas não exclusivamente.
Tipos de assédio moral no trabalho
O assédio moral não está restrito a relações entre superiores e subordinados. Ele pode se manifestar em diferentes níveis hierárquicos:
-
Vertical descendente: quando o superior usa sua posição para humilhar, expor ou intimidar subordinados. É a forma mais comum e geralmente envolve abuso de poder.
-
Vertical ascendente: embora menos frequente, ocorre quando subordinados praticam assédio contra superiores, muitas vezes como forma de sabotagem.
- Horizontal: acontece entre colegas de mesmo nível hierárquico, normalmente motivado por competição, boicote ou tentativas de autopromoção.
Independentemente de como ocorra, o assédio moral no trabalho deve ser considerado uma prática inaceitável e extremamente prejudicial, que precisa ser combatida de forma firme.
O enquadramento legal do assédio moral no Brasil
No Brasil, a legislação passou a tratar do assédio moral no trabalho com mais clareza a partir de 2019, quando foi alterado o Código Penal por meio do Projeto de Lei 4742/2001, aprovado após dezoito anos de tramitação. Com isso, foi inserido o artigo 146-A, que estabelece:
“Ofender reiteradamente a dignidade de alguém causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental, no exercício de emprego, cargo ou função.”
A pena prevista é de detenção de um a dois anos e multa, podendo ser aumentada em até um terço caso a vítima seja menor de 18 anos. Essa mudança reforçou que o assédio moral no trabalho não é apenas uma conduta antiética ou uma falha de gestão, mas sim um crime que atinge a dignidade da pessoa e pode gerar responsabilização penal, civil e trabalhista.
Como identificar o assédio moral no trabalho?
Reconhecer situações de assédio moral no trabalho pode ser desafiador, pois muitas vezes os atos vêm disfarçados de “brincadeiras” ou cobranças aparentemente normais. Porém, existem sinais claros que ajudam a identificar a prática.
Exemplos de condutas que configuram assédio moral:
- Comentários humilhantes ou depreciativos, incluindo apelidos pejorativos e piadas ofensivas;
- Isolamento e exclusão do convívio profissional ou social;
- Sobrecarga intencional de trabalho apenas para um colaborador;
- Ameaças, explícitas ou veladas;
- Retirada injustificada de funções habituais;
- Criação de regras específicas e discriminatórias para um único trabalhador;
- Espalhar boatos ou difamar a reputação da vítima.
Consequências para a vítima
As vítimas de assédio moral frequentemente apresentam sinais como ansiedade, depressão, estresse, fadiga, desmotivação, irritabilidade, falta de concentração, baixa autoestima e até crises de pânico. Além de comprometer o desempenho profissional, o assédio pode afetar gravemente a vida pessoal e familiar, prejudicando relações e a saúde como um todo.
O que não é assédio moral
É fundamental também saber diferenciar o que não caracteriza assédio moral. Por exemplo:
- Cobrança de prazos e metas de forma respeitosa;
- Aumento da carga de trabalho, desde que dentro da lei;
- Controle de jornada e tempo de tarefas;
- Advertências formais ou críticas construtivas que não humilham.
Essas situações fazem parte da gestão normal do ambiente corporativo e não configuram abuso.
Como denunciar o assédio moral no trabalho?
Denunciar é um passo essencial para interromper práticas abusivas e proteger as vítimas. O silêncio contribui para a perpetuação do problema, enquanto a denúncia abre espaço para soluções e para a responsabilização do agressor.
Etapas recomendadas para denunciar:
- Documentar os episódios: anote datas, horários, locais, descrição detalhada do ocorrido e, se possível, testemunhas.
- Conhecer a política da empresa: muitas organizações têm regras e canais de denúncia específicos, além de departamentos de Compliance. Caso não exista, é importante pressionar para que sejam implementados.
- Acionar superiores ou RH: se houver segurança, é válido conversar com gestores ou com o setor de Recursos Humanos.
- Buscar apoio externo: sindicatos e advogados trabalhistas podem oferecer orientação e suporte para medidas formais.
- Persistir na busca de soluções: caso a empresa não adote providências adequadas, é possível recorrer a órgãos fiscalizadores do trabalho ou ingressar com ação judicial.
Além da vítima, colegas de trabalho podem e devem denunciar práticas abusivas. Testemunhos são fundamentais para fortalecer processos e dar credibilidade às denúncias, mostrando que o problema não é isolado.
Prevenção e combate ao assédio moral
Mais do que agir após o problema acontecer, é essencial que as empresas adotem medidas preventivas para evitar o assédio moral no trabalho. Algumas medidas organizacionais importantes são:
- Criar políticas internas claras de combate ao assédio;
- Promover treinamentos e palestras educativas;
- Estabelecer canais de denúncia confidenciais;
- Estimular uma cultura de respeito e diálogo.
O papel dos líderes
Gestores e chefias devem estar preparados para identificar sinais de assédio em suas equipes e agir de maneira imediata, evitando que situações se agravem. A omissão do líder pode ser interpretada como conivência.
Além disso, cultivar empatia entre colegas e promover práticas de comunicação não violenta ajudam a reduzir conflitos e criam um espaço de confiança. O incentivo ao trabalho colaborativo também contribui para um ambiente mais saudável.
Por que combater o assédio moral é responsabilidade de todos
O assédio moral no trabalho traz consequências devastadoras não apenas para a vítima, mas para toda a empresa. Além de prejudicar a saúde dos trabalhadores, ele reduz a produtividade, aumenta o índice de absenteísmo e rotatividade, gera clima organizacional hostil e pode resultar em processos judiciais e danos à imagem institucional.
Por isso, combater o assédio moral deve ser visto como responsabilidade conjunta de empregadores, líderes, colegas de trabalho e das próprias vítimas. Um ambiente saudável, baseado no respeito mútuo, é fundamental para o desenvolvimento pessoal e profissional de todos.
A importância de se especializar em Direito do Trabalho
Com o aumento das discussões e dos casos de assédio moral no trabalho, cresce também a necessidade de profissionais qualificados para lidar com essas questões de forma técnica, estratégica e ética.
Advogados trabalhistas e gestores de Recursos Humanos precisam estar preparados para orientar empresas, defender trabalhadores e contribuir na construção de ambientes de trabalho mais saudáveis.
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