Arquivo de Cursos - Escola Paulista de Direito

Saiba mais sobre a Extensão em Direito Penal Econômico Aplicado

Todos os estudantes e profissionais da área do Direito sabem da importância de se manter sempre atualizado e é por esse motivo que a EPD criou o curso de extensão em Direito Penal Econômico e Empresarial Aplicado. Em um cenário jurídico cada vez mais complexo e conectado às transformações econômicas e tecnológicas, compreender a dinâmica da criminalidade econômica tornou-se uma competência essencial para quem atua ou pretende atuar na área penal e empresarial. Antes de conhecer melhor o curso, é importante entender o contexto em que ele se insere e por que o Direito Penal Econômico vem ganhando tanto destaque nos últimos anos. O que é Direito Penal Econômico? O Direito Penal Econômico é um ramo do Direito Penal voltado à proteção da ordem econômica, do sistema financeiro, da administração pública e das relações empresariais. Ele envolve o estudo de crimes que afetam não apenas indivíduos isoladamente, mas também instituições, empresas, mercados e a própria estrutura econômica do Estado. Diferentemente do Direito Penal clássico, que historicamente se concentrou em crimes individuais — como homicídio, furto ou lesão corporal —, o Direito Penal Econômico busca enfrentar condutas ilícitas mais complexas, muitas vezes praticadas em ambientes corporativos ou institucionais, como: Essas práticas costumam envolver estruturas organizadas, fluxos financeiros sofisticados e múltiplos agentes, exigindo do profissional do Direito uma formação técnica mais especializada e interdisciplinar, que dialogue com áreas como economia, contabilidade, governança corporativa e compliance. Outro ponto relevante é que o Direito Penal Econômico também se relaciona com a responsabilidade penal da pessoa jurídica, tema cada vez mais debatido no Brasil e no mundo. A possibilidade de responsabilização criminal de empresas, especialmente em casos de corrupção e crimes ambientais, demonstra como o Direito Penal evolui para acompanhar a realidade econômica contemporânea. Nesse contexto, cursos de atualização e extensão tornam-se ferramentas fundamentais para aprofundar o conhecimento e compreender como a teoria penal é aplicada aos desafios do mundo empresarial e financeiro. Sabe o que é um curso de Extensão? Um curso de extensão é um curso que foca em um conteúdo específico, dentro de determinado assunto ou área do conhecimento. Ele é ideal para quem deseja se atualizar rapidamente, aprofundar conhecimentos em um tema determinado ou complementar a formação acadêmica e profissional. Além disso, um curso de extensão possui uma carga horária reduzida (menos de 60 horas), e os estudantes também podem realizá-los recebendo certificado, o que para muitos é importante pois agrega na formação, fortalece o currículo e contribui para a atualização constante exigida pelo mercado jurídico. Cursos desse tipo também permitem contato direto com professores especialistas e com discussões práticas, o que favorece a aplicação imediata do conhecimento adquirido. Como é o curso de Direito Penal Econômico da EPD? O curso da EPD tem como premissa principal a ideia de oferecer uma ampliação do conhecimento teórico e prático do Direito Penal Econômico a partir do estudo de casos, das visões doutrinárias e da jurisprudência dos Tribunais, oportunizando debates e reflexões críticas. A proposta pedagógica busca conectar teoria e prática, permitindo que o aluno compreenda não apenas os conceitos jurídicos, mas também sua aplicação em situações reais enfrentadas por advogados, membros do Ministério Público, magistrados, profissionais de compliance e consultores jurídicos. O curso tem a coordenação do professor Fernando França Magri e ocorre de forma presencial. São, no total, 3 aulas, divididas da seguinte forma: Aula 1 – Teoria do Delito aplicada ao Direito Penal Econômico (tipicidade objetiva, tipicidade subjetiva, normas penais em branco, erro de tipo, erro de proibição, excludentes de ilicitude e excludentes de culpabilidade), omissão e concurso de pessoas (autoria e participação, domínio do fato, cegueira deliberada, princípio da confiança, dever jurídico de agir e ações neutras) e Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica (definições teóricas e aplicação pelos Tribunais, perspectivas no Projeto do novo Código Penal, questões processuais).   Tema 1 — Introdução ao Direito Penal Econômico e Questões Direcionadas.   Tema 2 — Crimes em espécie (crimes em licitação, lavagem de capitais, crimes contra o sistema financeiro nacional e crimes contra a ordem tributária).  Duração de cada tema: 3 horas. Aula 2 – Crimes em espécie (crimes contra a administração pública, crimes contra a ordem econômica, crimes contra o mercado de capitais e crimes de concorrência desleal).   Tema 1 — Criminalidade Econômica e Empresarial em Espécie — Parte 2.   Tema 2 — Dinâmica de estudo de casos práticos.  Duração de cada tema: 3 horas. Aula 3 – Criminal Compliance (governança corporativa e gestão do risco, abrangência e implementação de um programa de criminal compliance, limites entre Direito e Ética, responsabilidade penal do chief compliance officer e investigação interna de compliance).   Tema 1 — Criminal compliance.   Tema 2 — Estudo de casos práticos.  Duração de cada tema: 3 horas. A carga horária total do curso de extensão em Direito Penal Econômico Aplicado é de 18 horas. A importância do compliance no Direito Penal Econômico Um dos temas mais relevantes dentro do Direito Penal Econômico atualmente é o compliance criminal. Empresas de diferentes portes têm investido em programas de integridade para prevenir riscos jurídicos, proteger sua reputação e garantir conformidade com a legislação. O compliance não se limita ao cumprimento formal de normas, mas envolve a criação de uma cultura organizacional baseada em ética, transparência e responsabilidade. Programas bem estruturados podem reduzir significativamente a ocorrência de ilícitos e até servir como elemento relevante na análise de responsabilidade jurídica. Por isso, compreender como funcionam investigações internas, gestão de riscos e governança corporativa tornou-se essencial para o profissional que atua na área penal econômica. Para quem o curso é indicado? O curso é especialmente indicado para: Mesmo quem já possui experiência na área encontra no curso uma oportunidade de atualização, especialmente diante das constantes mudanças legislativas e jurisprudenciais relacionadas à criminalidade econômica. Outras opções de atualizações E para você que quer se especializar ainda mais em áreas específicas do Direito, a EPD possui diversos cursos de pós-graduação. Na área do Direito Penal, podemos citar o curso de Direito Penal e Processual Penal que é oferecido tanto na modalidade Online quanto na presencial.    Você pode conhecer

Direito das Sucessões: entenda mais sobre esta área!

Descubra o que é Direito das Sucessões, quem são os herdeiros e seus direitos, os tipos de testamento e como ocorre a divisão do patrimônio.

Contabilidade tributária: o que é e como se especializar

Em um cenário onde a legislação está em constante aprimoramento e a complexidade fiscal se faz parte da rotina das instituições, a contabilidade tributária surge como essencial na gestão empresarial.   O seu papel vai além do cumprimento de obrigações legais: ela pode ser um instrumento estratégico para otimizar recursos, mitigar riscos e garantir a conformidade fiscal com o governo. Mas para entender esse ambiente dinâmico, é essencial compreender não apenas as regras tributárias aplicáveis, mas também como integrá-las às operações da empresa de forma eficiente e ética.   Nesse cenário, o Brasil possui uma carga tributária próxima de 33% do PIB (Produto Interno Bruto). Esse é o valor arrecadado por governo federal, estados e municípios. Um trabalho divulgado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) apontou o Brasil como o país com a maior carga tributária entre 26 economias latino-americanas (Fonte: Folha de São Paulo).   Outro número que podemos adicionar ao contexto foi divulgado pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), onde o Brasil atingiu a marca de R$3,6 trilhões através da arrecadação de impostos em 2024. O valor representa um crescimento de 18,4% em relação aos R$3,04 trilhões registrados no mesmo período de 2023. O valor total engloba a soma de impostos, taxas e contribuições pagos pelos brasileiros desde o início do ano, incluindo as esferas federal, estadual e municipal, além de multas e correções monetárias (Fonte: CNN Brasil). Por isso, no texto de hoje vamos aprofundar para entender melhor sobre a contabilidade tributária, suas características e funções dentro de uma empresa. O que é a contabilidade tributária? Segundo a Cora, a contabilidade tributária (ou contabilidade fiscal) envolve a coleta e processamento de informações financeiras da empresa. Esses dados incluem notas fiscais de compras, vendas, serviços prestados, entre outros.   A partir dessa análise, a contabilidade fiscal gera guias de pagamento e prepara a declaração fiscal, garantindo que a empresa esteja em conformidade com a legislação vigente. Já a contabilidade tributária busca identificar benefícios na legislação que possam reduzir o valor dos impostos devidos, potencializando a competitividade da empresa. Contabilidade tributária no dia a dia das empresas Na prática, a contabilidade tributária está presente em praticamente todas as decisões operacionais de uma empresa. Desde a emissão correta de notas fiscais até a definição de preços de produtos e serviços, os tributos impactam diretamente a rentabilidade e a competitividade do negócio. Empresas que não possuem um acompanhamento tributário estruturado tendem a cometer erros recorrentes, como recolhimentos indevidos, atrasos no pagamento de impostos ou enquadramento incorreto no regime tributário. Esses equívocos podem gerar autuações fiscais, multas elevadas e até problemas jurídicos mais graves. Por outro lado, quando bem aplicada, a contabilidade tributária permite uma visão clara dos custos fiscais do negócio, facilitando projeções financeiras, tomada de decisões estratégicas e negociações com fornecedores e clientes. Ela também contribui para a transparência das informações contábeis, algo cada vez mais exigido por investidores, instituições financeiras e órgãos reguladores. Qual a importância da contabilidade tributária? Graças ao serviço dos tributaristas (profissionais da área), uma empresa consegue se manter em dia com o Fisco (órgão responsável pela fiscalização dos impostos). São 1.501 horas por ano, de acordo com o relatório Doing Business, que uma empresa gasta, em média, com seus tributos. Por isso, se faz necessário que a instituição tenha o setor tributário bem estruturado. O taxgroup explica que não é somente do cuidado quanto aos prazos de pagamento que a contabilidade tributária se mantém. Essa é uma prática bastante estratégica para as empresas, possibilitando a elas uma atenção redobrada às questões da legislação, bem como o trabalho para otimizar tempo e recursos. É nessa busca que entra o segundo papel da contabilidade tributária: a elisão fiscal. Esse termo representa um mecanismo jurídico legal que busca encontrar a menor carga tributária possível para a empresa.   Segundo o Senado Federal, a elisão fiscal consiste num planejamento que visa reduzir a carga tributária a ser paga por uma empresa, fazendo uso de meios legais ou de manobras contábeis, mas sem cometer atos contra a lei como, por exemplo, evasão fiscal ou fraude. Diferença entre contabilidade tributária, fiscal e contábil Embora os termos sejam frequentemente utilizados como sinônimos, existem diferenças importantes entre contabilidade contábil, fiscal e tributária — e compreendê-las ajuda a entender melhor o papel estratégico dessa área dentro das organizações. A contabilidade contábil é responsável pelo registro de todos os fatos financeiros e patrimoniais da empresa, seguindo as normas contábeis brasileiras e internacionais. Seu foco principal é demonstrar a real situação econômica do negócio por meio de balanços, demonstrações de resultados e relatórios gerenciais. Já a contabilidade fiscal tem como objetivo atender às exigências legais do Fisco, garantindo que todas as obrigações tributárias sejam cumpridas conforme a legislação vigente. Ela trabalha diretamente com apurações de impostos, declarações acessórias e entrega de informações aos órgãos governamentais. A contabilidade tributária, por sua vez, atua de forma mais analítica e estratégica. Seu foco está no planejamento, na interpretação da legislação e na identificação de oportunidades legais para redução da carga tributária. É essa área que conecta os dados contábeis às decisões fiscais, sempre respeitando os limites da lei. Quais são as atividades da contabilidade tributária? Como vimos até aqui no texto, a contabilidade tributária é peça essencial dentro de uma empresa, mas que tipo de atividades ela pode realizar? O blog Conta Azul lista algumas delas: Paralelamente a essas atividades, a contabilidade tributária também exerce um papel preventivo dentro das companhias. Ao acompanhar constantemente alterações na legislação, decretos, instruções normativas e entendimentos dos tribunais, o setor consegue antecipar impactos e orientar a empresa antes que mudanças entrem em vigor. Esse acompanhamento contínuo é fundamental em um país como o Brasil, onde as normas tributárias sofrem alterações frequentes e variam conforme o estado e o município. Dessa forma, a atuação do contador ou tributarista deixa de ser apenas reativa e passa a ser estratégica, apoiando a sustentabilidade do negócio no médio e longo prazo. A regulamentação da Reforma Tributária A regulamentação da reforma tributária, em fase de transição e teste

Saiba mais sobre as matérias do curso de Direito

As matérias do curso de Direito são determinantes para a formação de profissionais preparados para atuar em um mercado jurídico cada vez mais dinâmico, tecnológico e orientado por novas demandas sociais.   Mas, ao contrário do que muitos imaginam, a formação jurídica atual vai muito além de legislação, doutrina e jurisprudência. No caso da Escola Paulista de Direito, essa evolução é ainda mais evidente: a instituição estruturou uma matriz curricular moderna, prática e alinhada às transformações do Direito contemporâneo: da transformação digital ao ESG, da proteção de dados à comunicação estratégica. Ao longo deste post, você conhecerá de forma clara e fluida como funcionam as matérias ao longo de cada semestre da Graduação em Direito da EPD, além das possibilidades de disciplinas optativas que ampliam ainda mais a formação. Como a EPD estrutura as matérias do curso de Direito A EPD organiza sua matriz curricular baseada em três pilares fundamentais: formação jurídica tradicional, competências digitais e de inovação e habilidades socioemocionais, cada um distribuído estrategicamente ao longo dos semestres. Essa abordagem garante que o aluno domine os fundamentos clássicos do Direito, mas também lide com temas modernos, de blockchain a comunicação jurídica avançada, com segurança e visão de futuro. A seguir, você encontra uma visão detalhada do percurso formativo, de semestre a semestre. Primeiro semestre: fundamentos e consciência contemporânea No primeiro semestre, o aluno estabelece a base conceitual do pensamento jurídico ao mesmo tempo em que já é exposto a temas contemporâneos fundamentais. As disciplinas são: Aqui, já se percebe a assinatura da EPD: o estudante compreende desde as estruturas estatais até temas de inovação, metodologias ágeis e proteção de dados, competências altamente demandadas no mercado. Segundo semestre: estruturação do raciocínio jurídico O segundo semestre aprofunda o desenvolvimento crítico e técnico do aluno com disciplinas como: A presença de Legal Operations e Ciência de Dados Jurídicos reforça o diferencial da EPD na modernização do ensino jurídico. Terceiro semestre: tecnologias, penal e civil No terceiro semestre, começam intersecções mais profundas entre Direito Penal, Direito Civil e inovações tecnológicas: A introdução a Smart Contracts e Marketing Jurídico evidencia a preocupação da EPD em formar profissionais modernos e empreendedores. Quarto semestre: expansão procedimental e tendências globais O aluno aprofunda práticas processuais e temas emergentes no Direito econômico e digital. Disciplinas como blockchain, criptoativos e governança ESG reforçam o caráter inovador da matriz. Quinto semestre: direito internacional, financeiro e trabalho A matriz ganha amplitude e complexidade: Novamente, ESG aparece como eixo transversal, algo raro em cursos tradicionais. Sexto semestre: tributos, família e empreendedorismo O semestre aprofunda estudos administrativos, tributários e de Direito de Família. Sétimo semestre: ética, compliance e gestão de carreira Aqui começam disciplinas estratégicas para a vida profissional: Oitavo semestre: controvérsias digitais e prática cível Um semestre voltado à prática e à resolução moderna de conflitos: Nono semestre: consumo, previdenciário e legal design semestre consolida competências práticas avançadas: Décimo semestre: mediação, arbitragem e prática pública O último semestre prepara o aluno para a atuação profissional imediata: Matérias do curso de Direito optativas da EPD As optativas permitem personalizar a formação, com temas como: Estude Direito na EPD! As matérias do curso de Direito na matriz curricular da EPD demonstra uma graduação atualizada, conectada às demandas do mercado, atenta às transformações tecnológicas e comprometida com uma formação humana completa. Se você deseja se tornar um profissional preparado para o futuro, não apenas para o presente, conheça agora o curso em Direito da EPD e faça parte da nova geração que está moldando o universo jurídico. Gostou de saber mais sobre as matérias do curso de Direito? Aproveite e assista a alguns dos nossos episódios de podcasts relacionados à faculdade na área:   – A aprovação da EPD tem sido altíssima na OAB (acesse aqui)   – OAB ou Concurso Público: qual é mais vantajoso para a carreira? (acesse aqui) – Qual é o Futuro do Direito? (acesse aqui) – A Lei do Estágio tem sido cumprida no Brasil? (acesse aqui)