O Superior Tribunal de Justiça decidiu manter o acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região…
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A Dataprev desenvolveu um novo sistema para gerenciar a concessão de empréstimo consignado para aposentados do…
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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o voto em separado do deputado Marcos…
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O projeto de lei 131/2013, proposto pelo Vereador David Soares (PSD), foi aprovado pela câmara municipal…
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No dia 31 de março, foi aprovado o texto da PEC 171/93 sobre a redução da…
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O Direito é uma área muito ampla, e, por conta disso, os advogados dificilmente sofrem com…
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A apresentação do atestado médico impede que faltas sejam descontadas do salário. Existem, também, aqueles que…
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É considerada atividade insalubre aquela que expõe os empregados a fatores nocivos à saúde e acima…
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Segundo a decisão do juiz Antônio Francisco Paiva, titular da 17ª Vara Cível de Fortaleza.As empresas…
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Nesta quarta-feira (14), 8 meses depois de lançar em São Paulo, o Conselho Nacional de Justiça,…
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O abandono de emprego é configurado somente quando o trabalhador não retorna à função 30 dias…
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Um ex-funcionário deixou de ir trabalhar pois parou de receber vale-transporte da empresa em que trabalhava.…
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