Cartório do futuro
O episódio 23 do podcast Falando Direito aborda o tema “Cartório do Futuro”, com a participação do Professor Alberto Delbon, especialista em direito notarial e tecnologia aplicada aos serviços públicos. Importância dos serviços notariais O episódio começa com uma breve introdução sobre a importância dos serviços notariais e registrais na sociedade, destacando a necessidade de modernização desses serviços para acompanhar as demandas da era digital. Em seguida, o Professor Delbon é apresentado como convidado especial para falar sobre o tema. O que é o cartório do futuro O professor Delbon começa explicando que o cartório do futuro é aquele que utiliza a tecnologia para tornar os serviços mais eficientes, ágeis e seguros. Ele destaca que a tecnologia não é uma ameaça aos serviços notariais, mas sim uma oportunidade para aprimorá-los e torná-los mais acessíveis à população. Técnicas extrajudiciais Em seguida, o convidado fala sobre algumas das principais técnicas extrajudiciais utilizadas nos serviços notariais, como a mediação, a conciliação e a arbitragem. Ele explica que essas técnicas são importantes para resolver conflitos de forma rápida e eficiente, sem a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário. Tecnologia e padrão nacional Delbon também destaca a importância da tecnologia na modernização dos serviços notariais. Ela pode ser utilizada para digitalizar os documentos, facilitar o acesso à informação, reduzir o tempo de espera e aumentar a segurança dos serviços. Um dos exemplos citados é a MP 1085, que criou um sistema de acesso à base de dados do registro civil para os tabeliães. Esse sistema permite que os tabeliães verifiquem se houve alguma alteração no estado civil de uma pessoa, o que aumenta a segurança dos serviços e evita fraudes. O professor também fala sobre a uniformização dos serviços notariais em todo o país, que pode trazer mais segurança jurídica e facilitar o acesso à informação para a população. Formação na área e futuro Em seguida, ele fala sobre a formação e experiência necessárias para atuar na área de direito notarial e registral, destacando a importância do conhecimento técnico e da atualização constante. Delbon também passa pelas perspectivas para o futuro dos serviços notariais e registrais no Brasil, destacando que muitos estados ainda não alinharam suas forças em relação à modernização dos serviços, mas que há uma tendência de avanço nessa área. Por fim, o convidado deixa uma mensagem para os ouvintes, lembrando mais uma vez da relevância dos serviços notariais e registrais na sociedade e a necessidade de modernização desses serviços para acompanhar as demandas da era digital. Conclusão Em resumo, o vigésimo terceiro episódio do podcast Falando Direito aborda o tema “Cartório do Futuro”, com a participação do Professor Alberto Delbon. O episódio destaca a importância da tecnologia na modernização dos serviços notariais e registrais, e apresenta algumas das principais técnicas extrajudiciais utilizadas nesses serviços. Participantes – Ronaldo Fenelon possui graduação, mestrado e é doutorando em Direito pela. Atualmente é Head do Jurídico do Grupo SEB e coordenador de cursos de Pós-Graduação da EPD. – Alberto Delbon é Bacharel em Direito (UNIP), Gestor de Recursos Humanos (UniSeb), Pós-graduando em Direito Notarial e Registral (USP) e Perito grafotécnico, além de atuar há 23 anos com exercício em Registro Civil e 2 anos de exercício em Tabelionato de Notas. Para saber mais sobre os nossos cursos e fazer sua inscrição, acesse o site por aqui. Quer ver mais conteúdos sobre o meio jurídico? Siga acompanhando o blog da EPD. Acesse o episódio 23 completo pelos nossos canais do YouTube e do Spotify.
As novas tendências do Compliance
O episódio 21 do podcast Falando Direito traz uma discussão sobre as novas tendências do compliance no mundo jurídico. Os professores Ronaldo Fenelon e David Isaac conversam sobre as principais vias atuais para os profissionais do direito e como guiar sua carreira nesse estágio político, econômico e pedagógico das escolas de direito. A importância do Compliance O professor David começa destacando a importância do compliance para os profissionais do direito, principalmente em um cenário de constantes mudanças regulatórias e de conformidade. Ele ressalta que o compliance é uma ferramenta que ajuda a mitigar riscos e a garantir a conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis. Questões ambientais David também fala sobre a relevância do desenvolvimento sustentável e do licenciamento ambiental, áreas em que atua e que geram discussões em todos os lados. É extremamente necessário encontrar soluções para a dicotomia entre o licenciamento ambiental e o desenvolvimento sustentável, e se eles estão proporcionalmente ligados ou se uma coisa prejudica a outra. Empresas Ronaldo Fenelon destaca a importância do compliance para as empresas, principalmente em um cenário de alta competitividade e de exigências regulatórias cada vez mais rigorosas. O compliance é uma ferramenta que ajuda as empresas a mitigar riscos e a garantir a conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis. Cenário jurídico Os professores também discutem as principais tendências do compliance no mundo jurídico atualmente. Eles destacam o papel da tecnologia e da inteligência artificial nos assuntos relacionados ao compliance, já que podem ajudar a automatizar processos e a identificar riscos de forma mais eficiente. Cultura empresarial Além disso, eles conversam sobre o quão crucial é a cultura de compliance nas empresas, que deve ser disseminada em todos os níveis hierárquicos e em todas as áreas da companhia. A cultura de compliance deve ser baseada em valores éticos e morais, e deve ser incentivada por meio de treinamentos e de políticas internas claras e objetivas. Os professores ainda lembram sobre a importância da transparência e da prestação de contas nas empresas, que devem ser capazes de demonstrar que estão agindo de forma ética e em conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis. Conclusão Em resumo, o vigésimo primeiro episódio do podcast Falando Direito traz uma discussão sobre as novas tendências do compliance no mundo jurídico. Os professores Ronaldo Fenelon e Davis Isaac destacam a importância do compliance para os profissionais do direito e para as empresas, e discutem as principais tendências do compliance atualmente, como a tecnologia, a cultura de compliance, a transparência e a prestação de contas. Participantes Ronaldo Fenelon possui graduação, mestrado e é doutorando em Direito pela. Atualmente é Head do Jurídico do Grupo SEB e coordenador de cursos de Pós-Graduação da EPD. David Isaac é advogado com atuação nas áreas de Direito Tributário, Ambiental e Desportivo. Mestre em Proteção e Tutela dos Direitos Coletivos, Doutorando em Proteção e Tutela dos Direitos Coletivos. Para saber mais sobre a Pós-Graduação em Direito Corporativo e Compliance e fazer sua inscrição, acesse o site por aqui. Quer ver mais conteúdos sobre o meio jurídico? Siga acompanhando o blog da EPD. Acesse o episódio 21 completo pelo Spotify.
Advogado 4.0: Destaque-se no mercado de trabalho
Nos últimos anos, o mercado de trabalho tem passado por uma série de transformações impulsionadas pela tecnologia. Essas mudanças não poupam nenhum setor e, no campo do Direito, não é diferente. O surgimento da advocacia 4.0 trouxe consigo novos desafios e oportunidades para os profissionais do ramo. Neste artigo, exploraremos o que significa ser um advogado 4.0 e como você pode se destacar nesse ambiente em constante evolução. O que é a advocacia 4.0? A advocacia 4.0 é um termo que se refere à integração de tecnologias emergentes, como inteligência artificial, automação, análise de dados e computação em nuvem, no campo jurídico. Isso inclui desde softwares de gestão de processos até plataformas de pesquisa jurídica avançada e sistemas de inteligência artificial para análise de contratos. Como se destacar como advogado 4.0? Conheça as opções de pós-graduação da EPD Como citado acima um das formas de se destacar é investindo em educação continuada e nisso a EPD pode certamente colaborar; A EPD oferece diversas opções de pós-graduação tanto presenciais quanto online que abordam as áreas mais tradicionais do Direito, mas também traz cursos com enfoque nas novas tendências. A pós em Direito Digital é um desses cursos criados para atender às novas demandas. Ele é oferecido na modalidade online, com duração mínima de 6 meses e carga horária total de 360 horas. Os coordenadores do curso são os professores Renato Opice Blum e Camilla do Vale Jimene . Na modalidade presencial a carga horária é a mesma, porém são 18 meses de duração. No presencial a coordenação também é dos mesmos professores. Outra pós-graduação que pode ser citada é a Privacidade e proteção de dados pessoais, também coordenada pelo professor Renato e pelo professor Henrique Fabretti Moraes. Ofertado na modalidade online, tem carga horária de 400 horas e duração de 12 meses. Esses dois cursos são só exemplos de como a EPD se preocupa em oferecer aos profissionais da área cursos modernos e relevantes. Para conhecer todas as opções acesse o site. Concluindo… Ser um advogado 4.0 não é apenas sobre dominar as ferramentas tecnológicas, mas sim também, sobre adaptar-se a um ambiente em constante evolução e aproveitar as oportunidades que a tecnologia oferece para melhorar e otimizar a prática jurídica. Ao dominar as ferramentas tecnológicas, investir em educação continuada, desenvolver habilidades analíticas, criar uma marca pessoal forte e estar aberto à inovação, o profissional estará preparado para se destacar no mercado de trabalho e alcançar o sucesso como advogado 4.0.
Os princípios de ESG no contexto do Ensino Superior
Artigo escrito por Karina Franchini – Head de Ensino Superior do Grupo SEB Os princípios de ESG já estão bastante difundidos entre as empresas atualmente. Mas o que temos a dizer sobre eles quando o assunto é ensino superior? Ambientes acadêmicos são os pilares Começo já afirmando que, para mim, faculdades e universidades, como os principais pilares de sustentação para a formação de profissionais responsáveis e capacitados, devem sempre estar um passo à frente no que se refere às tendências. As questões Ambientais, Sociais e de Governança, portanto, são inerentes ao desenvolvimento das metodologias mais atuais de educação em qualquer nível, mas principalmente no superior. A integração dessas premissas de ESG nas instituições é cada vez mais reconhecida como uma necessidade fundamental para a formação completa dos estudantes. Olhar mais amplo Enquanto o ensino superior tradicionalmente se concentra no desenvolvimento acadêmico e técnico, a adoção dos princípios de ESG traz mais amplitude, preparando os alunos para cenários mais complexos e interconectados do mundo atual, globalizado e com uma agenda voltada a esses pontos. Questões ambientais A adoção de práticas de conscientização ambiental nas universidades, por exemplo, vai diretamente ao encontro do debate sobre questões climáticas globais, perda de biodiversidade e a degradação que ameaça o futuro do planeta. Nossas instituições de ensino têm, então, a responsabilidade de educar em convergência com soluções para esses problemas e promover ações concretas para mitigá-los. Social e Governança E o mesmo vale para as questões sociais, igualmente importantes na formação acadêmica com inclusão e diversidade, e de governança, com conhecimentos sobre transparência, prestação de contas e integridade, entre outros aspectos. Capacitando profissionais completos Além de moldar o ambiente institucional, a integração de ESG na educação superior tem como maiores beneficiários os próprios alunos, futuros profissionais inseridos em um mercado de trabalho com essas preocupações em pauta. Ao aprender sobre questões ambientais, sociais e de governança, é possível desenvolver desde cedo uma compreensão mais holística dos desafios enfrentados pela sociedade, além de também adquirir habilidades práticas, como pensamento crítico, resolução de problemas e colaboração, que são essenciais para o crescimento da carreira. O que você pensa sobre o tema? Compartilhe a sua visão nos comentários e continue acompanhando o Blog para ver mais conteúdos sobre ensino superior e mercado jurídico.
Contadores no Direito: quais as vantagens
Na contemporaneidade, a interdisciplinaridade ganha espaço como uma abordagem essencial para o desenvolvimento profissional em diversas áreas. No contexto específico de contabilidade e do direito, a união dessas disciplinas pode fornecer uma combinação única, trazendo benefícios tanto para o universo contábil quanto para a comunidade jurídica. Neste artigo vamos explorar as vantagens de os contadores cursarem a graduação em Direito e submeterem-se ao Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O que é interdisciplinaridade? A interdisciplinaridade é uma abordagem que visa integrar conhecimentos, métodos e perspectivas de diferentes disciplinas ou áreas do conhecimento na abordagem de questões complexas e problemas do mundo real. Ao invés de se restringir aos limites tradicionais de uma única disciplina ou abordagem, a interdisciplinaridade promove a colaboração, trazendo o reconhecimento que muitos fenômenos e desafios não podem ser totalmente compreendidos dentro dos limites de uma única especialidade. Essa abordagem objetiva superar as limitações das abordagens isoladas, permitindo uma compreensão mais abrangente e holística de questões multifacetadas. A interdisciplinaridade incentiva a troca de ideias, métodos e abordagens entre diferentes campos do conhecimento, proporcionando uma visão mais integrada e enriquecedora. Ela pode ocorrer em diversos contextos, como na educação, na pesquisa científica, no desenvolvimento de políticas públicas, na resolução de problemas práticos, entre outros. O grande destaque dessa abordagem é dar a real importância e reconhecimento das interconexões entre as disciplinas e promover dessa forma a colaboração entre especialistas de diferentes áreas buscando enfrentar desafios complexos e encontrar soluções mais abrangentes e eficazes. Ciências Contábeis e Direito Existe uma relação bastante significativa entre as Ciências contábeis e o Direito. Em muitas disciplinas e atuações essas duas áreas do conhecimento convergem e com isso acaba tornando importante o conhecimento de ambas. Com isso, nos dias atuais, temos visto muitos profissionais da área contábil se especializando na área jurídica e vice-versa. Quais as vantagens para os contadores? Vamos listar algumas das vantagens para os contadores de cursarem uma segunda graduação em Direito e após isso prestarem a prova da Ordem dos Advogados do Brasil. São elas: Ao cursar a graduação em Direito, os contadores conseguem adquirir uma compreensão mais profunda do ambiente legal no qual as organizações operam. Essa perspectiva vai além dos conhecimentos tributários comuns à contabilidade, permitindo uma compreensão abrangente das leis comerciais, contratuais e regulatórias. Esse conhecimento capacita o contador a antecipar questões legais e agir proativamente na estruturação de transações comerciais, por exemplo. A formação jurídica proporciona o desenvolvimento de habilidades analíticas fundamentais para os contadores. O exame crítico de argumentos legais e a interpretação de textos jurídicos aprimoram a capacidade de análise e resolução de problemas. Essas habilidades são consideradas valiosas no contexto contábil, no qual a interpretação correta de normas e regulamentações é crucial para a conformidade e a tomada de decisões estratégicas. A legislação tributária é uma parte substancial da formação em Direito e um ponto crucial para o trabalho dos profissionais da área contábil.. Aprofundar-se nesse conhecimento não apenas fortalece a posição do contador na gestão fiscal, mas também oferece a capacidade de identificar oportunidades legais para otimização tributária. A formação em Direito e Contabilidade expande de forma significativa o leque de serviços que um profissional pode oferecer, e as oportunidades no mercado de trabalho. Além dos serviços contábeis tradicionais, o contador-advogado pode atuar em consultoria jurídica, planejamento sucessório, mediação e arbitragem, proporcionando uma gama mais ampla de soluções para os clientes e empresas. Para se tornar um advogado, o profissional precisa após a conclusão da graduação em Direito, prestar e passar no exame da OAB. Saiba mais: Dicas de estudos para prestar o exame da OAB Profissionais que combinam as duas formações podem desfrutar de uma maior credibilidade no mercado. As habilidades adquiridas e o trânsito livre em ambientes legais e contábeis confere uma confiança adicional aos clientes e empregadores. Essa combinação de competências torna o contador um profissional mais requisitado, além de trazer maior resiliência às mudanças no cenário econômico e legal. Concluindo… A combinação entre contabilidade e Direito oferece vantagens substanciais para profissionais que buscam uma compreensão e atuação mais abragente do ambiente de negócios. Contadores que optam por cursar a graduação em Direito e submeterem-se ao Exame da OAB estão se posicionando estrategicamente para enfrentar desafios complexos, fornecendo um serviço mais abrangente e eficaz. Essa abordagem interdisciplinar não apenas agrega valor ao profissional, mas também contribui para o desenvolvimento de práticas mais eficientes e éticas em ambas as áreas do conhecimento. Conheça o curso de Direito da EPD A Escola Paulista de Direito é o centro de excelência dedicado ao Ensino e à Pesquisa na área Jurídica, oferecendo sólida formação, baseada em valores e princípios humanistas, privilegiando as práticas de resolução de conflitos de maneira não adversarial, com foco na negociação, mediação e arbitragem. Possibilita a atuação no Núcleo de Práticas Jurídicas desde o segundo ano do Curso, estruturado para acadêmicos, que, assistidos por profissionais especializados, atendem à comunidade e acompanham processos. O Núcleo mantém diversos convênios para fins de estágio e aperfeiçoamento dos estudantes, que permitem o contato direto com as práticas correlatas à sua formação. Veja algumas vantagens de estudar na EPD Conheça melhor o curso e comece o quanto antes a se diferenciar no mercado.
Já ouviu falar sobre advocacia colaborativa?
O termo “advocacia colaborativa” no Brasil ainda não é muito escutado, porém essa forma de atuar, trazida dos Estados Unidos, tem ganhado adeptos, tanto profissionais quanto clientes. Por isso, neste artigo, vamos falar um pouco sobre essa forma de atuação. O que é advocacia colaborativa? Advocacia colaborativa é um formato de advocacia no qual a colaboração é a base principal. Colaboração entre os advogados, entre as partes, entre as partes e seus advogados, entre diferentes tipos de profissionais com advogados e partes. O objetivo final é não levar os casos à justiça, tendo uma resolução amigável e satisfatória para todos. Mas como isso, na prática, acontece? Primeiramente, os advogados envolvidos assinam um acordo dizendo que, caso os clientes busquem a justiça, eles não serão os advogados dessas ações. A qualquer tempo os clientes podem buscar a justiça, caso sintam necessidade, mas para isso precisam procurar outros profissionais. Depois, os advogados buscam entender todas as necessidades do caso e dos clientes, para chegar à melhor solução e resolução para o caso e, se preciso, buscar colaboração de outros profissionais. Como o objetivo é a resolução amigável, todo o processo é feito visando o bem-estar das partes e, por isso, cada profissional que seja necessário atua dentro de sua área, não fazendo com que os outros precisem atuar fora da sua formação. Quais tipos de casos podem ser cuidados por esse tipo de advocacia? A maior parte dos casos no Brasil são os de Direito de Família, porém muitos outros, de outras áreas do Direito, podem se beneficiar, como, por exemplo, o Direito Societário, em uma dissolução de sociedade; ou o Direito Imobiliário, em um problema entre locador e locatário, entre muitos outros. Saiba mais: Mediação x Conciliação x Arbitragem Quais as vantagens desse tipo de advocacia? A advocacia colaborativa oferece várias vantagens tanto para os clientes quanto para os advogados. Veja algumas delas:: Financeiramente, compensa para profissionais e clientes? Os profissionais que já atuam na área dizem que os valores cobrados de honorários condizem com a realidade de outras formas de atuação. Para os clientes, inicialmente pode parecer mais oneroso pagar, além do advogado, outros profissionais durante esse procedimento, porém, na maioria das vezes, a depender da demora de um processo judicial e os custos dele, o investimento vale a pena. Sem contar o desgaste que muitos tipos de ações judiciais trazem para todos os envolvidos. Quais as características de um advogado para atuar na advocacia colaborativa? Além de ter o conhecimento técnico na área de necessidade do cliente, o advogado que quer se especializar nessa prática precisa ser empático, persuasivo, ter boa comunicação, boa habilidade de resolução consensual e facilidade em trabalhar em equipe. Essas habilidades e características podem ser adquiridas e treinadas. Então, se você se interessou por esse tipo de atuação, mas acha que não se encaixa nessas características, é possível desenvolvê-las por meio de autoconhecimento e cursos. Casos conhecidos no Brasil Dois casos bastante conhecidos no Brasil que foram resolvidos por meio da advocacia colaborativa, e com sucesso, são os dos acidentes com os voos 3054 da TAM (2007) e 447 da Air France (2009). Nestes casos, o Ministério Público, o Procon e as famílias das vítimas fizeram a chamada câmara de indenização. As famílias foram indenizadas, sem a necessidade de ajuizamento da ação. A câmara de indenização é utilizada para resolver questões de compensação financeira advindas de danos causados a uma pessoa ou grupo de pessoas. O principal objetivo é definir qual valor será pago para cobrir os danos causados. A câmara costuma ser usada em diferentes questões como: acidentes, negligência, violações de direitos, incidentes que resultam em danos físicos, emocionais ou financeiros, entre outros. A câmara de indenização costuma envolver a participação de várias partes como: a que sofreu o dano, a responsável pelo dano, e outros interessados, como por exemplo, seguradoras e entidades governamentais. A câmara de indenização pode ser estabelecida em alguns casos por meio de um processo judicial, ou como na maioria dos casos, é criada por meio de um acordo extrajudicial. Todo o processo costuma envolver negociações normalmente com a intervenção de um mediador ou árbitro para colaborar nas negociações buscando um acordo que atenda a todos os envolvidos.. Como dissemos no início do artigo, essa ainda é uma prática pouco utilizada e difundida no Brasil, mas que tem tido bons resultados e sido mais difundida.Conte nos comentários o que você acha da advocacia colaborativa e continue acompanhando o Blog e as redes sociais da EPD para se manter sempre informado.
Mediação x Conciliação x Arbitragem
Em um mundo onde conflitos e disputas acabam sendo inevitáveis, é fundamental contar com mecanismos eficientes para a resolução dos mesmos. A mediação, a conciliação e a arbitragem são três alternativas amplamente utilizadas nesse contexto. Cada uma delas possui características específicas que as tornam adequadas para diferentes situações. Neste artigo, vamos explorar as diferenças entre mediação, conciliação e arbitragem, destacando seus pontos fortes e suas aplicações. Mediação x Conciliação X Arbitragem Antes de falar sobre cada uma das alternativas, veja alguns motivos pelos quais essas formas de resolução de conflitos são consideradas tão importantes nos dias atuais: Em resumo, a importância de resolver conflitos por meio de métodos amigáveis está associada à eficiência, flexibilidade, preservação de relacionamentos e satisfação das partes envolvidas. Essas abordagens oferecem alternativas valiosas para a abordagem tradicional do sistema judicial, proporcionando soluções mais adaptáveis e centradas nas partes interessadas. Mediação A mediação é um processo voluntário no qual um terceiro imparcial, o mediador, facilita a comunicação entre as partes envolvidas em um conflito. O objetivo da mediação é auxiliar na identificação das questões em disputa, promovendo a compreensão mútua e ajudando as partes a encontrarem uma solução consensual. O mediador não toma decisões nem impõe soluções, o papel dele é apenas de facilitar o diálogo e encorajar a negociação. A mediação é bastante utilizada em disputas familiares, conflitos entre vizinhos e também em divergências trabalhistas. A mediação se destaca por promover a comunicação, melhorar o relacionamento entre as partes e permitir que elas mantenham o controle sobre a solução e também na maior parte das vezes a ligação já existente entre as partes. Além disso, a mediação tende a ser mais rápida e menos dispendiosa em comparação com processos judiciais. Conciliação A conciliação também envolve um terceiro imparcial, o conciliador, mas seu papel difere do mediador. Enquanto o mediador foca no diálogo e na comunicação, o conciliador assume um papel mais ativo na busca de uma solução. O conciliador sugere alternativas e propõe soluções para as partes, com o principal objetivo de alcançar um acordo que seja aceitável para ambos. A conciliação é comumente utilizada em disputas de consumo, relações contratuais e casos de menor complexidade. Na conciliação, por sua vez, o terceiro imparcial acaba colaborando bastante na busca de soluções, trazendo para as partes visões que muitas vezes elas não tinham. Ela é geralmente mais rápida que a mediação e com isso também pode ser menos onerosa. Arbitragem A arbitragem é um processo mais formal e estruturado, que se assemelha ao judiciário, mas que não tem a participação dele. As partes envolvidas em um conflito aceitam submeter a disputa a um terceiro imparcial, o árbitro, que tomará a decisão. Ao contrário da mediação e da conciliação, onde as partes têm o poder de decisão final, na arbitragem, quem decide a questão é o árbitro. A arbitragem é frequentemente utilizada em disputas comerciais, contratuais e internacionais, oferecendo confidencialidade e agilidade na resolução dos conflitos. A arbitragem, embora mais formal, tem a vantagem de proporcionar uma decisão final dada por um especialista no assunto, o que faz com que a aceitação pelas partes possa ser mais fácil.Esse método pode ser mais dispendioso que os outros mas possui bons e rápidos resultados, Muitos profissionais da área do Direito tem se interessado por essas formas de resolução de conflitos e para isso buscam se especializar na área. Como é a pós em Mediação, Arbitragem e soluções extrajudiciais de controvérsias? O Curso de Pós-Graduação em Mediação, Arbitragem e Solução Extrajudicial de Controvérsias da Escola Paulista de Direito, em formato inédito e interdisciplinar, procura analisar os principais mecanismos de prevenção e solução dos conflitos fora do Poder Judiciário. Para tanto, congrega como coordenadores os Professores Fernanda Tartuce, Flávio Tartuce e Giselda Hironaka, que atuam na EPD desde a sua fundação, no ano de 2003. Com vasta experiência prática de atuação em mediação, arbitragem e em outros meios extrajudiciais, os coordenadores contam com a participação de professores que são os maiores especialistas nos temas correlatos. O curso é dividido em três módulos. No primeiro deles, tem-se a teoria geral das soluções extrajudiciais das controvérsias. O segundo módulo é dedicado à teoria e prática da mediação. O terceiro à arbitragem, mais uma vez com esse duplo enfoque. Para maiores informações sobre o curso, acesse o site da EPD. E para se manter sempre informado continue acompanhando o blog e as redes sociais.
IA e Direito
A tecnologia avança com uma rapidez muitas vezes difícil de acompanhar e, nos dias de hoje, faz parte de todos os mercados de trabalho e do dia-a-dia de, praticamente, todas as pessoas do mundo. Muitas profissões, há alguns anos, não vislumbravam como a tecnologia poderia fazer parte da sua atuação e, muito menos, como ela se tornaria uma importante ferramenta. É o caso do Direito, que por ser uma área de atuação bastante focada na interação humana, apesar das papeladas, não se imaginava, há poucos anos, que uma audiência poderia ser realizada virtualmente, por exemplo. Mas o avanço tecnológico, conjuntamente com necessidades e outros fatores, fizeram com que fosse possível esse tipo de audiência e muitas outras coisas antes não imaginadas. E, em se tratando de tecnologia, vamos falar neste artigo mais especificamente sobre a IA-inteligência artificial. O que é IA? A inteligência artificial é uma área de pesquisa da ciência da computação que busca, por meio de símbolos computacionais, construir mecanismos e/ou dispositivos que simulem as capacidades humanas ligadas à inteligência. Diante disso, muitas são as ferramentas criadas utilizando a tecnologia que a IA fornece. Você, no seu dia-a-dia, já utiliza e talvez ainda não tenha se dado conta. Mas as assistentes virtuais como Alexa e os chatbots utilizados nas empresas para as quais você liga, são bons exemplos de IA. E no Direito, como se utiliza a IA? Primeiro é essencial estabelecer que existem muitos tipos de tecnologia e existem as tecnologias que se utilizam de IA. No Direito, já há muito tempo, se utilizam diferentes tecnologias, como softwares com as mais diferentes funcionalidades, que colaboram de forma muito positiva, tanto com os profissionais da área como o público de forma geral. Esse tipo de tecnologia trouxe, por exemplo, maior agilidade aos processos, o que traz mais agilidade na justiça de forma geral. Porém, a maioria dessas tecnologias tem como objetivo somente o suporte administrativo. As tecnologias com IA vão além disso, são ferramentas que auxiliam nas tomadas de decisões, por exemplo. Exatamente pelo fato de que a inteligência artificial é um avanço tecnológico que busca se assemelhar à inteligência humana. Podemos citar algumas ferramentas que se utilizam de IA e que já são conhecidas de muitos profissionais do Direito, como: BipBop, Digesto, Legal Labs e outras. Nos últimos meses, o ChatGPT foi lançado e, com ele, muitas discussões surgiram em todas as áreas e no Direito não foi diferente. ChatGPT e Direito O ChatGPT é uma ferramenta que utiliza IA para, primordialmente, responder questionamentos dos usuários por meio de respostas escritas. Com o seu lançamento, muitos foram os testes realizados para entender como essa tecnologia pode ser utilizada e vimos nos principais canais de comunicação manchetes como: ChatGPT ‘passa’ em prova de MBA, ‘OAB’ dos EUA e de capacitação médica Chat GPT: fim da linha para os advogados? CHAT GPT: ele vai redigir suas petições? E muitas outras podem ser encontradas nos canais de notícias. A grande questão é que, obviamente, uma nova tecnologia, e ainda mais com esse tipo de característica, traz, em um primeiro momento, muitas dúvidas, questões e o famoso burburinho. Porém, com tempo, conhecimento e utilização da ferramenta, as expectativas vão se alinhando e as reais funções se compreendem. Ainda não foi criada uma tecnologia, por mais semelhante à inteligência humana que seja, que substitua 100% o humano em atividades que envolvam as capacidades intelectuais. Vimos, no decorrer do tempo e do avanço tecnológicos, máquinas substituindo humanos em atividades que eram mecânicas, repetitivas. E isso ainda veremos. Porém, o ChatGPT, ou qualquer outra tecnologia atual, ainda não são capazes de fazer correlações, tomar decisões e outras tantas habilidades características das atividades principais da área do Direito. Elas surgem como aliadas. Como suporte, como ferramentas capazes de agilizar e facilitar as ações humanas, e não substituir as capacidades intrínsecas do ser humano. De agora em diante, vamos conhecer e utilizar muitas ferramentas tecnológicas baseadas em IA e é preciso enxergar tudo isso como avanço, com olhar e análise crítica para absorver o que de fato agrega, e poder dizer não para o que não faz sentido. Você já utiliza IA? Conta nos comentários e continue acompanhando o Blog da EPD.
Especializações mais procuradas na área do Direito
Fazer uma especialização na área do Direito é mais do que uma vontade, é, sim, uma necessidade. Isso devido ao fato de que o mercado de trabalho é extremamente concorrido e que o aprofundamento em uma das muitas áreas do Direito é feito mesmo por meio de estudos especializados. Como as áreas do Direito são muitas, a quantidade de especializações também são e escolher qual fazer pode ser uma dúvida. Para ajudar aqueles que ainda não sabem em qual área se especializar, fizemos uma lista com as especializações que são mais procuradas. Mas não é uma lista só com os nomes dos cursos, traremos também informações sobre o curso que a EPD oferece. É a sua chance de se especializar o quanto antes. Quais são as especializações mais procuradas da área do Direito? As áreas do Direito com maior procura pelos profissionais têm sido: Digital, Agronegócio, Tributário, Civil e do Trabalho. Veja nessas áreas quais cursos a EPD oferece: A área digital, ou podemos até chamar de tecnológica, é uma área que cresce a cada ano e, por isso, é essencial que os profissionais do Direito estejam atentos e, mais do que isso, informados. O curso de pós em Direito Digital alia a prática e a teoria de assuntos contemporâneos relacionados ao mercado jurídico-digital. Tem como foco trazer qualidade técnica para atividades jurídicas diante de demandas que envolvem as novas tecnologias. Outro curso também relacionado é o de pós em Privacidade e Proteção de Dados. O curso traz uma abordagem aprofundada e abrangente dos principais temas relacionados à proteção de dados, com duas disciplinas focadas no cenário prático da aplicação da LGPD. A EPD oferece a pós em Direito do Agronegócio, Sustentabilidade e Comércio Exterior. É um curso multidisciplinar, que entrelaça as questões jurídicas, a sustentabilidade e o comércio exterior no estudo do Agronegócio, trazendo uma perspectiva ampla dos temas mais relevantes desse setor economicamente tão importante para o Brasil. O curso de pós em Direito, Processo e Planejamento Tributário traz um conhecimento profundo, pelo olhar da Constituição Federal, da legislação infraconstitucional, da doutrina e da jurisprudência sobre temas de Direito tributário, capacitando os profissionais para aplicar os instrumentos em um contexto prático. A pós em Advocacia Tributária e Contabilidade Tributária é um curso inédito que proporciona ao profissional conhecimentos de contabilidade, além da capacitação para a docência. O curso de Direito Civil e Direito do Consumidor traz as interações existentes entre o Código Civil, o de Defesa do Consumidor, a Constituição Federal e as leis especiais. A pós em Direito Processual Civil trata do tema de forma contemporânea. O curso de Direito Civil e Processual Civil visa uma formação atualizada e complexa da área. Para atuar de forma completa no mercado é essencial não apenas conhecer as ferramentas, mas saber utilizá-las de forma correta. A Doutrina e a Jurisprudência são as ferramentas e o curso de pós em Direito Civil: Doutrina e Jurisprudência visa trazer o aprofundamento e interação entre elas. O curso de pós em Direito Previdenciário e do Trabalho para Gestão de Pessoas é um curso moderno que colabora na formação e atuação não só dos profissionais do Direito, como também dos de Gestão de Pessoas. A pós em Direito e Processo do Trabalho é atualizada de acordo com a Reforma Trabalhista. Quer se especializar? Muitas são as opções trazidas neste artigo e vários outros cursos fazem parte da grade da EPD. Se você é profissional do Direito ou de áreas correlatas, e sabe que esse é o momento de aprofundar seus conhecimentos em alguma das áreas do Direito, acesse o site para maiores informações. E para se manter sempre atualizado, continue acompanhando o blog e as redes sociais da EPD.
Marco legal da inteligência artificial
O debate sobre o marco legal da inteligência artificial tem sido amplamente divulgado na mídia, porém a verdade é que uma grande parte da sociedade não entende ainda o que seria ele. Muitos sequer entendem com propriedade o que é inteligência artificial e é por essa definição que vamos iniciar. O que é inteligência artificial? Em termos mais simples, IA, que significa inteligência artificial, refere-se a sistemas ou máquinas que imitam a inteligência humana para realizar tarefas e podem se aprimorar iterativamente com base nas informações que coletam. A IA se manifesta de várias formas. Alguns exemplos são: Agora que sabe o que é inteligência artificial… Por que termos um marco legal sobre o tema? — A inteligência artificial impacta cada vez mais a vida pública dos estados e a vida privada dos cidadãos. Em grande parte isso se dá em proveito da sociedade, mas as consequências desse processo nem sempre são positivas, como sugerem distopias e histórias de ficção científica hoje em dia cada vez mais frequentes. Com a expansão vertiginosa desse ramo chegou a hora de discipliná-lo. Como identificar a responsabilidade jurídica em evento causado ou intermediado pela inteligência artificial? — apontou Pacheco. E o que é um marco legal? Marco Legal é toda legislação que rege um determinado assunto, desde a Constituição, Leis, Portarias, Leis estaduais, municipais etc. Dadas todas as informações básicas sobre o tema, vamos falar um pouco sobre esse processo do marco legal da inteligência artificial no Brasil. Marco legal da inteligência artificial no Brasil No dia 30/03/2022 foi instalada uma comissão para elaborar um projeto de regulação da inteligência artificial no país. Essa comissão, em 120 dias, estabelecerá um texto baseados nos PLs 21/2020 (já aprovado na Câmara dos Deputados), 5.051/2019 e 872/2021 e entregará a proposta ao Senado. Como já dissemos no início, existe um grande debate sobre o tema e, devido a isso, a comissão nesse processo ouviu e ouvirá a sociedade civil, o setor privado, organismos intergovernamentais e multilaterais ligados ao tema e profissionais de diferentes áreas. Como foi o caso do professor da EPD Rony Vainzof, que falou no Senado Federal sobre o tema: …Um dos parâmetros relevantes é o da “ética by design” para mitigar vieses desde o início no desenvolvimento de tecnologia de IA. E isso pode ser alcançado, por exemplo, pela atuação multidisciplinar. Os desenvolvedores precisam ir além de buscar a precisão da aplicação de IA para atingir a sua finalidade. Precisam refletir e incorporar aspectos éticos e legais nela. Do outro lado, profissionais da área de humanas precisam também entender mais como as aplicações de IA são desenvolvidas, para conseguirem ajudar a incorporar preceitos éticos e jurídicos; … O prazo de 120 dias da comissão está se encerrando e os debates, principalmente sobre o projeto original, ainda estão bastante em pauta. De acordo com a relatora, é preciso orientações concretas e pensar em prevenção. É um tema importante e que, de uma forma ou de outra, tem relação com a vida de todas as pessoas e, por isso, acompanhar seu desfecho é importante. Continue acompanhando o Blog da EPD, que traz sempre assuntos relevantes e de interesse da sociedade como um todo.