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Os Juizados Especiais, previstos na Constituição Federal de 1988, nos arts. 22, inciso I, 24 inciso…
A pergunta “homofobia é crime?” é bastante pesquisada no Google e por isso aproveitamos este Dia…
O Direito Empresarial é uma área do direito privado. Isso quer dizer que, ao contrário do…
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O impulsionamento de conteúdo é uma prática muito comum nas redes sociais, no meio empresarial. Empresas…
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A maioria das pessoas alguma vez na vida já ouviu falar em referendo e plebiscito, ou…
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Dia 26 de abril é o Dia Mundial da Propriedade Intelectual e esse ano o tema…
A diferença entre anulação e revogação de atos administrativos pode gerar dúvidas, especialmente para quem não…
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20 de abril foi instituído o Dia do Diplomata, em homenagem ao Barão do Rio Branco…
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