Como ser um advogado especialista em Direito Imobiliário?

Muitos estudantes e advogados querem saber como ser um advogado especialista em Direito Imobiliário! O direito imobiliário é o ramo de direito que regula as questões relacionadas à compra, venda, aluguel, doação, despejo, posse, usucapião e registro de imóveis. Abrange um conjunto de normas que regem a propriedade e os direitos reais sobre bens imobiliários, sendo fundamentais para garantir a segurança jurídica nas transações imobiliárias.

Esse campo do direito é essencial tanto para pessoas físicas quanto para empresas, pois oferece respaldo legal para contratos de compra e venda, financiamentos, locações, incorporações imobiliárias e outras negociações que envolvam imóveis. Além disso, o direito imobiliário trata de questões como regularização fundiária, propriedade urbana e rural, e a responsabilidade dos envolvidos em negócios imobiliários.

Por isso, continue com a gente para descobrir o que é e qual a legislação aplicável ao Direito Imobiliário, as vantagens e como é a atuação do advogado de Direito Imobiliário e como ser especialista nessa área.


O que é Direito Imobiliário?

O Direito Imobiliário é o ramo do direito que regula as relações jurídicas relacionadas a bens imóveis, como terrenos, casas, apartamentos e propriedades comerciais. Ele abrange uma ampla gama de questões, como compra e venda de imóveis, locação, regularização de imóveis, registros de propriedade, contratos, financiamentos, incorporações imobiliárias e disputas de posse ou propriedade.

Além de regular transações e contratos, o Direito Imobiliário também trata de assuntos como usucapião, questões condominiais e a regularização de imóveis em processos de inventário e divórcio. É um campo essencial para garantir segurança jurídica nas operações que envolvem bens imóveis, sendo indispensável a atuação de advogados especializados para auxiliar em todas as fases dessas transações e na resolução de conflitos.

Qual a legislação aplicável ao Direito Imobiliário?

No Brasil, o Direito Imobiliário é regulamentado por diversas legislações que abrangem desde a compra e venda de imóveis até o registro de propriedades e locações. Entre as principais legislações aplicáveis estão:

• Código Civil (Lei nº 10.406/2002) – Trata das relações privadas e regula contratos de compra e venda, locações, usucapião, e a constituição de garantias como hipoteca e penhor.

• Lei de Incorporações Imobiliárias (Lei nº 4.591/1964) – Regula a atividade de incorporação imobiliária, tratando da construção e venda de unidades autônomas em edifícios, além de prever regras específicas sobre a convenção de condomínio.

• Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) – Disciplina as relações de locação de imóveis urbanos, definindo direitos e deveres de locadores e locatários, incluindo disposições sobre prazos, reajustes de aluguel e despejos.

• Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) – Complementa o Código Civil, regulamentando o uso da propriedade urbana e estabelecendo diretrizes para o desenvolvimento urbano sustentável.

• Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973) – Regula os registros de imóveis, garantindo a publicidade e segurança jurídica das transações imobiliárias.


Essas legislações compõem a base do Direito Imobiliário no Brasil, sendo constantemente atualizadas para atender às demandas do mercado e assegurar a proteção das partes envolvidas nas transações.

Quais as vantagens de atuar em Direito Imobiliário?

O número de empreendimentos e investimentos imobiliários no Brasil tem aumentado significativamente. Com isso, as demandas jurídicas ligadas a esse setor também se expandiram.

Além disso, o direito imobiliário apresenta uma grande demanda por advogados, devido à complexidade e diversidade das transações imobiliárias. Assim, essa área oferece boas oportunidades e se destaca como uma opção atraente para quem deseja atuar na advocacia (fonte: Aurum).

Como é a atuação do advogado especialista em Direito Imobiliário?

A atuação do advogado em Direito Imobiliário é fundamental para garantir a segurança jurídica em diversas transações e questões relacionadas ao setor. Vamos conhecer as principais áreas de atuação:

• Operação de compra e venda de imóveis: o advogado é essencial para analisar contratos, verificar a documentação necessária e garantir que a transação ocorra de forma regular, evitando futuros problemas judiciais.

• Locação: na locação de imóveis, o advogado atua tanto na elaboração quanto na análise de contratos, garantindo que os direitos e deveres de locadores e locatários estejam bem definidos, evitando litígios futuros.

• Registro de imóveis: assessorar no processo de regularização e registro de imóveis junto aos cartórios, garantindo que a propriedade esteja devidamente registrada e livre de pendências ou ônus.

• Incorporações imobiliárias: em empreendimentos de grande porte, como a construção de condomínios, o advogado é fundamental para cuidar de toda a parte jurídica, desde a elaboração do contrato de incorporação até o registro do empreendimento.

• Relações condominiais: o advogado atua na mediação e solução de conflitos entre condôminos e síndicos, além de auxiliar na elaboração de convenções e regulamentos condominiais, que garantem a boa convivência e o cumprimento das normas.

• Regularização de imóveis em inventários e divórcios: o advogado é essencial para a regularização de imóveis em situações de partilha de bens, seja em inventários ou divórcios, garantindo que o processo de divisão seja conduzido de acordo com a lei.

• Distratos imobiliários: em caso de desistência da compra de um imóvel, o advogado pode atuar nos distratos imobiliários, negociando a devolução de valores pagos e assegurando que os direitos de ambas as partes sejam respeitados.

A presença de um advogado especializado em Direito Imobiliário é indispensável para garantir que todas essas questões sejam conduzidas de forma segura, evitando litígios e garantindo a conformidade legal nas transações e relações imobiliárias.

Como ser um advogado especialista em Direito Imobiliário?

Para seguir carreira em Direito Imobiliário, o primeiro passo é a graduação em Direito. Após isso, é imprescindível ser aprovado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que é obrigatório para obter o registro profissional e poder exercer a advocacia.

Uma especialização em Direito Imobiliário é recomendada, podendo ser feita por meio de uma pós-graduação. Para aqueles que desejam se aprofundar ainda mais, um mestrado pode ser uma opção interessante.

A carreira exige muito estudo e dedicação, pois é necessário ter domínio sobre diversos códigos e legislações específicos da área. Além disso, é fundamental entender como o Direito Imobiliário interage com outros ramos, como o Direito de Família, Direito Patrimonial, Direito Contratual e Direito do Consumidor (fonte: Folha de Pernambuco).

Cursos da EPD no ramo do Direito Imobiliário

Para quem quer se especializar, a Escola Paulista de Direito é uma instituição de ensino reconhecida por sua sólida tradição e excelência acadêmica, especialmente voltada ao campo jurídico.



Com um corpo docente formado por professores renomados e de ampla experiência, a instituição oferece uma gama diversificada de cursos no ramo do Direito Imobiliário, todos coordenados pelo Doutor Luiz Antonio Scavone Jr., uma das maiores referências nacionais nessa área. O professor, além de coordenador, é autor de uma obra didática fundamental para o estudo do Direito Imobiliário, a qual serve como base em diversas modalidades dos cursos oferecidos.



A seguir, apresentamos detalhadamente os principais cursos de pós-graduação, extensão e capacitação da EPD, que abrangem diferentes formatos e atendem às necessidades tanto de profissionais que buscam aprofundamento teórico quanto daqueles que desejam foco na prática.

Pós-Graduação Presencial em Direito Imobiliário (Material e Processual)

O curso presencial da EPD em Direito Imobiliário, voltado tanto para os aspectos materiais quanto processuais, está estruturado sobre uma concepção moderna de ensino que privilegia a preparação personalizada e o contato direto com o corpo docente. Esse programa busca oferecer ao aluno uma visão aprofundada e integrada do Direito Imobiliário, combinando a fundamentação teórica com a aplicabilidade prática dos conceitos.

A dinâmica do curso é organizada a partir de uma disciplina básica, denominada Teoria Geral do Direito Imobiliário, que funciona como alicerce para as demais matérias especializadas. Nesse contexto, os estudantes têm acesso a conteúdos que abordam desde os institutos fundamentais até os temas atuais e polêmicos que permeiam o mercado imobiliário brasileiro.

Considerando que o setor imobiliário é um dos segmentos mais consistentes e dinâmicos da economia, o curso oferece um preparo jurídico específico e atualizado, capaz de atender às exigências do mercado. Além disso, os alunos recebem como material de apoio o livro didático “Direito Imobiliário – Teoria e Prática”, obra de 1656 páginas elaborada pelo próprio Professor Scavone, considerada referência indispensável para quem atua no ramo.

O curso tem como objetivo geral aprofundar a compreensão teórica dos principais institutos do Direito Imobiliário, promovendo uma inter-relação entre doutrina, legislação vigente, princípios jurídicos e jurisprudência consolidada nos tribunais superiores.

Além disso, possui objetivos específicos importantes, tais como estimular a reflexão crítica e o debate acerca do Direito Imobiliário dentro do contexto socioeconômico e político contemporâneo; incentivar a pesquisa jurídica e o desenvolvimento da docência no ensino superior; e propiciar aos alunos um conhecimento aprofundado das implicações jurídicas das relações imobiliárias na atualidade.

Pós-Graduação Híbrida em Direito Imobiliário Aplicado

Para aqueles que buscam maior flexibilidade aliada a momentos presenciais estratégicos, a EPD oferece a pós-graduação híbrida em Direito Imobiliário Aplicado. Este curso combina aulas a distância com dois encontros presenciais por semestre, garantindo um equilíbrio entre autonomia nos estudos e contato direto para esclarecimento de dúvidas e aprofundamento.

O Direito Imobiliário Aplicado é um ramo que vai muito além das transações típicas envolvendo imóveis, como locação, relações condominiais, distratos e registros. Quando falamos em imóveis, é necessário considerar outras questões legislativas correlatas, envolvendo aspectos do Direito Civil e até do Direito Administrativo. Esse caráter multifacetado exige do profissional uma preparação abrangente e atualizada.

Considerando que o Direito Imobiliário está em constante transformação, esse curso visa preparar advogados e demais profissionais para lidar com as nuances e particularidades do setor, fornecendo-lhes ferramentas jurídicas robustas e atualizadas.

Ao término do curso, o aluno recebe certificado expedido diretamente pela EPD, reconhecendo sua especialização e habilitação para atuar em um mercado que exige constante atualização.

Pós-Graduação Online em Direito Imobiliáro Aplicado

Para atender às demandas dos profissionais que necessitam de máxima flexibilidade e autonomia, a EPD também disponibiliza a pós-graduação em Direito Imobiliário Aplicado na modalidade 100% online. Essa versão mantém a qualidade e a profundidade dos conteúdos oferecidos nos outros formatos, incluindo o uso do livro didático do Professor Scavone como material de referência.

A estrutura do curso é desenvolvida para garantir que o estudante consiga absorver o conteúdo de forma eficiente, mesmo à distância, abordando as complexidades do Direito Imobiliário que envolvem as transações imobiliárias, mas também os aspectos civis e administrativos que permeiam essas relações.

A flexibilidade do ensino online é ideal para advogados, profissionais da área imobiliária e demais interessados que buscam atualização constante, sem abrir mão da excelência acadêmica. Assim como nas demais modalidades, a certificação é emitida pela própria Escola Paulista de Direito, garantindo o reconhecimento do mercado.

Cursos de Extensão Online: Direito Imobiliário e Direito Condominial

Além das pós-graduações, a Escola Paulista de Direito oferece cursos de extensão que têm foco na capacitação rápida e atualizada em temas específicos do Direito Imobiliário, também em formato online, o que amplia o alcance e a conveniência para os alunos.

– Extensão em Direito Imobiliário


Este curso é atualizado em conformidade com a Lei nº 13.786/2018, conhecida como Lei do Distrato Imobiliário, trazendo aos alunos uma compreensão prática e aprofundada sobre os principais temas que envolvem a área imobiliária. É voltado não só para advogados, mas também para profissionais de áreas afins, como engenheiros, arquitetos e bacharéis em Direito que buscam se especializar.

O conteúdo contempla tanto os aspectos legais quanto as interpretações atuais adotadas pelos tribunais, além de questões controversas que demandam reflexão e atualização constante.

– Extensão em Direito Condominial e Capacitação de Síndicos Profissionais


Outro curso de extensão importante é o de Direito Condominial, especialmente desenvolvido para atender às demandas de um mercado imobiliário que se caracteriza pelo crescimento e pela diversidade de condomínios, incluindo condomínios residenciais, comerciais e mistos.

O curso visa proporcionar ao aluno uma visão integrada e prática do direito condominial, preparando-o para atuar com segurança nesse segmento que exige conhecimento jurídico específico e constante atualização.

Além disso, o curso prepara profissionais para a função de síndicos profissionais, uma carreira em ascensão diante da crescente complexidade da gestão condominial e da necessidade de uma administração eficaz e jurídica dos empreendimentos.

Especialize-se com a EPD e seja referência no mercado

A EPD se destaca no cenário acadêmico por oferecer uma linha completa de cursos em Direito Imobiliário, com qualidade reconhecida, corpo docente de alto nível e material didático próprio e atualizado. A coordenação do Professor Luiz Antonio Scavone Jr. imprime ao ensino uma referência sólida, fruto de anos de pesquisa e atuação na área.

Seja na modalidade presencial, híbrida, online ou extensão, a instituição proporciona uma formação jurídica que alia teoria e prática, capacitando profissionais para atuarem em um mercado em constante evolução, com segurança jurídica e excelência técnica. Para quem deseja aprofundar seus conhecimentos em Direito Imobiliário e se destacar no mercado, a EPD é, sem dúvida, uma escolha que reúne tradição, inovação e qualidade.



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