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Ações de usucapião e de reintegração de posse podem seguir ao mesmo tempo

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Submitted by eopen on qua, 18/07/2018 – 09:05 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão
unânime, admitiu a tramitação simultânea das ações de reintegração de
posse e de usucapião sobre um mesmo terreno. Assim, determinou o
prosseguimento da ação de reintegração proposta pela empresa Siar
Empreendimentos e Participações Ltda. A empresa ajuizou a ação
de reintegração de posse contra M. V. dos S., em 12/9/2001. Alegou ser
legítima possuidora de imóvel localizado na capital do Estado de São
Paulo, e que, apesar disso, M.V., em 27/4/2001, a privou ilegitimamente
da posse. Ela contestou a ação informando ter ajuizado um dia depois,
em 13/9/2001, ação de usucapião urbano. Em primeiro grau, foi
acolhido o pedido de suspensão da ação de reintegração de posse até o
julgamento da ação de usucapião. O Primeiro Tribunal de Alçada Cível do
Estado de São Paulo rejeitou o recurso da empresa, mantendo a decisão
anterior. No recurso especial, a empresa sustentou que a
existência da ação de usucapião não justifica a suspensão de ação de
reintegração de posse, sendo certo que não há relação de
prejudicialidade entre ações possessórias e petitórias. Segundo
a relatora, ministra Nancy Andrighi, hoje predomina, na doutrina e na
jurisprudência, o entendimento de que a posse não depende da
propriedade e, portanto, a tutela da posse pode se dar mesmo contra a
propriedade. “Não há, portanto, que se falar em
prejudicialidade externa a justificar o sobrestamento da ação
possessória, ajuizada anteriormente, até que advenha um juízo final
sobre a propriedade, que é discutida na ação de usucapião”, afirmou a
relatora. Fonte Superior Tribunal de Justiça

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