Como funcionam os cartórios na era tecnológica
A tecnologia tem modificado, e cada vez mais rapidamente, muitas das formas de atuação de empresas, negócios e vida pessoal e não seria diferente com os cartórios. O cartório é um órgão judicial (repartição) público ou privado que detém a custódia de documentos e garante a fé pública deles. Ele serve para guardar os registros de ações realizadas em diferentes segmentos, como o registro de imóveis, e tornar de conhecimento público e governamental essas ações. A LEI Nº 8.935, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994 é a chamada Lei dos cartórios e regulamenta não só as atribuições e competências, como tudo que envolve o assunto. SEÇÃO II Das Atribuições e Competências dos Notários Art. 6º Aos notários compete: I – formalizar juridicamente a vontade das partes; II – intervir nos atos e negócios jurídicos a que as partes devam ou queiram dar forma legal ou autenticidade, autorizando a redação ou redigindo os instrumentos adequados, conservando os originais e expedindo cópias fidedignas de seu conteúdo; III – autenticar fatos. Art. 7º Aos tabeliães de notas compete com exclusividade: I – lavrar escrituras e procurações, públicas; II – lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados; III – lavrar atas notariais; IV – reconhecer firmas; V – autenticar cópias. Parágrafo único. É facultado aos tabeliães de notas realizar todas as gestões e diligências necessárias ou convenientes ao preparo dos atos notariais, requerendo o que couber, sem ônus maiores que os emolumentos devidos pelo ato. Art. 8º É livre a escolha do tabelião de notas, qualquer que seja o domicílio das partes ou o lugar de situação dos bens objeto do ato ou negócio. Art. 9º O tabelião de notas não poderá praticar atos de seu ofício fora do Município para o qual recebeu delegação. Art. 10. Aos tabeliães e oficiais de registro de contratos marítimos compete: I – lavrar os atos, contratos e instrumentos relativos a transações de embarcações a que as partes devam ou queiram dar forma legal de escritura pública; II – registrar os documentos da mesma natureza; III – reconhecer firmas em documentos destinados a fins de direito marítimo; IV – expedir traslados e certidões. Art. 11. Aos tabeliães de protesto de título compete privativamente: I – protocolar de imediato os documentos de dívida, para prova do descumprimento da obrigação; II – intimar os devedores dos títulos para aceitá-los, devolvê-los ou pagá-los, sob pena de protesto; III – receber o pagamento dos títulos protocolizados, dando quitação; IV – lavrar o protesto, registrando o ato em livro próprio, em microfilme ou sob outra forma de documentação; V – acatar o pedido de desistência do protesto formulado pelo apresentante; VI – averbar: a) o cancelamento do protesto; b) as alterações necessárias para atualização dos registros efetuados; VII – expedir certidões de atos e documentos que constem de seus registros e papéis. Parágrafo único. Havendo mais de um tabelião de protestos na mesma localidade, será obrigatória a prévia distribuição dos títulos. SEÇÃO III Das Atribuições e Competências dos Oficiais de Registros Art. 12. Aos oficiais de registro de imóveis, de títulos e documentos e civis das pessoas jurídicas, civis das pessoas naturais e de interdições e tutelas compete a prática dos atos relacionados na legislação pertinente aos registros públicos, de que são incumbidos, independentemente de prévia distribuição, mas sujeitos os oficiais de registro de imóveis e civis das pessoas naturais às normas que definirem as circunscrições geográficas. Art. 13. Aos oficiais de registro de distribuição compete privativamente: I – quando previamente exigida, proceder à distribuição eqüitativa pelos serviços da mesma natureza, registrando os atos praticados; em caso contrário, registrar as comunicações recebidas dos órgãos e serviços competentes; II – efetuar as averbações e os cancelamentos de sua competência; III – expedir certidões de atos e documentos que constem de seus registros e papéis. Diante do que é colocado pela lei e pelos costumes, os serviços presenciais eram o comum nos cartórios, porém, como dissemos, devido ao avanço tecnológico, mudanças já estão acontecendo e ainda acontecerão. Atualmente, de acordo com os próprios cartórios, 90% dos serviços podem ser feitos de forma online. Essa é a capa da revista “Cartórios com você” do final de 2020: Cartórios Digitais: o ano da pandemia que revolucionou o serviço extrajudicial no Brasil Uma revolução trazida pela pandemia, mas que não vai ter fim nela. As mudanças que a tecnologia proporcionou nesse tipo de serviço colabora, e muito, não só com o sistema, mas com a sociedade de forma geral. A reportagem completa mostra vários dados relativos a essa revolução digital e uma das coisas que se pode notar é que o acesso aos serviços tornou-se mais fácil. E com isso a população passou a buscar alguns serviços que não tinham urgência, por exemplo. Assim como pessoas que tinham dificuldade logística de irem pessoalmente a determinado cartório puderam resolver pendências. Essas são algumas das vantagens simples que podemos citar com relação ao tema e certamente muito ainda será discutido e implementado nos cartórios nos próximos anos. Hoje, o que podemos observar é uma mudança significativa e que tem trazido muitos benefícios. Conte nos comentários se você já usou algum serviço online de cartório e continue acompanhando o blog para se manter atualizado.
Dicas de áreas promissoras no Direito
O mundo muda a todo o momento e com isso o mercado de trabalho também e ficar atento às áreas promissoras no Direito traz um importante diferencial competitivo na carreira. Nos últimos dois anos, devido à pandemia, muitas mudanças que demorariam décadas, talvez, para acontecerem, ocorreram graças à necessidade e hoje são realidade. Isso aconteceu em todas as áreas e também no Direito. Resolvemos listar algumas áreas promissoras, ou que alguns podem chamar de tendências, no Direito que já vêm crescendo nos últimos anos e ainda vão crescer mais. Se você quer atuar de forma diferenciada no mercado, fique atento a essa lista: · Advocacia remota A pandemia trouxe essa realidade e a tecnologia colaborou para que ela pudesse ser feita da melhor forma. E a tendência é que a advocacia remota se mantenha e se torne cada vez mais comum e utilizada. Aqueles profissionais e escritórios que se adaptarem a esse formato com mais robustez certamente terão vantagens. · Gestão automatizada com software jurídico Os softwares jurídicos colaboram com o item anterior e com o dia a dia de muitos profissionais. Os profissionais do Direito se beneficiam desses softwares, como falamos, porém podem também prestar consultorias para as empresas que criam esse tipo de tecnologia, pois a visão e o conhecimento do especialista são essenciais. · Marketing de conteúdo jurídico Depois da aprovação do provimento 205/2021, que fala sobre o marketing jurídico e a flexibilização do tema, essa é uma grande tendência na área. Carreiras específicas como copywriter e social media especializados em Direito já existem, por exemplo. · Compliance O Compliance é uma série de ações dentro das instituições para que diretoria, funcionários e colaboradores estejam em conformidade com a legislação, que pode envolver aspectos técnicos e comportamentais, internos e externos. Basicamente uma garantia do cumprimento do bom e velho “código de conduta”. O compliance jurídico é uma área que tem crescido muito e tido destaque, principalmente devido aos muitos casos de corrupção empresarial. · Experiência do usuário (UX) A experiência do usuário na área do Direito vai bem mais além do que o atendimento aos clientes, mas sim em todos os aspectos do meio. As legaltechs e lawtechs devem pensar nisso dentro de suas ofertas de serviços a advogados, como também os escritórios que criam site e blogs visando os clientes. · Inteligência artificial A Inteligência Artificial é uma tendência para muitas áreas e no Direito não seria diferente. Ela e a Machine learning têm sido grandes aliadas do meio jurídico, oferecendo soluções importantes. Entender sobre essas tecnologias torna-se, nos dias de hoje, essencial. · Cibersegurança e segurança de dados O Brasil está na 5ª posição de países mais online do mundo e as leis que regem o “mundo virtual” ainda são recentes e com isso essa é uma área importante e em expansão. Os crimes digitais e golpes na internet crescem a cada ano. A LGPD é um avanço nesse sentido e, devido a ela, muitos profissionais especialistas surgiram. · Análise de métricas Métricas são critérios de análise que servem para medir o desempenho das atividades, serviços e parceiros do seu departamento. Essas métricas podem ser utilizadas, posteriormente, para a construção de indicadores aplicáveis à realidade da área. A análise das métricas é importante em todas as áreas e esse entendimento tem se intensificado no meio jurídico, nos últimos anos, com o aumento do uso da tecnologia. · Legal design Uma tendência que ainda gera polêmica, mas que tem sido muito utilizado em diversos escritórios. O Legal Design surgiu para aproximar advogado e cliente com uma comunicação mais objetiva, simplificada e, sobretudo, mais atrativa. Em síntese, serve para trazer ao Direito a já popular experiência do usuário Está atento a todas essas novas tendências? Quer acrescentar mais alguma outra? Escreva nos comentários.
O Advogado do Futuro: você está preparado?
O Direito e a advocacia são áreas em constantes transformações, já que acompanham as relações sociais e se adaptam a elas para regular interações, convívio, entre outros aspectos da vida em comunidade. Um Advogado do Futuro, portanto, é aquele que consegue antecipar as tendências, antever as necessidades dos anos que vêm pela frente e, com isso, se atualizar. Há hoje uma grande tendência no Direito que aponta para habilidades que fogem das técnicas tradicionais exigidas de um operador do direito, em especial do advogado. É fundamental que ele desenvolva o que há de mais clássico e básico nos conceitos da profissão, mas a atuação de sucesso no mercado pede por esse algo a mais. Quem pode se tornar um Advogado do Futuro? Há uma série de profissionais graduados e aprovados no exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que têm dificuldades na carreira justamente por carecer dessas habilidades mais modernas. Profissionais que batalham diariamente para captar e fidelizar novos clientes e fazem o melhor para impactar positivamente a vida das pessoas em suas relações familiares e no trabalho. Advogados que atuam em escritórios, que interagem com seus times, pares e líderes, além de buscar o sucesso de seus clientes e em suas relações pessoais e profissionais. Também aqueles que trabalham em empresas, que necessitam de um olhar mais transversal para o negócio e compreender diversas áreas, quem sabe alçando voos além da própria formação técnica em outras posições executivas na companhia. Também podem se antecipar advogados recém-formados que estão em busca de oportunidades e querem se diferenciar de maneira relevante neste universo de mais de um milhão de profissionais no Brasil. Por que se tornar um Advogado do Futuro? Para tudo isso escrito acima, o conhecimento técnico não basta. É essencial a compreensão e a prática de habilidades que possam potencializar estas relações humanas e a relação consigo mesmo. Alavancar os resultados dos serviços prestados indo além do serviço técnico, criando conexões humanas profundas e duradouras. Além disso, a gestão do seu negócio também é fundamental para o sucesso. Entender os fluxos de gastos e receitas de curto e longo prazo e estratégias para administrá-los é fundamental, desde antes do primeiro cliente até a formação de uma carteira robusta de clientes fiéis. O Advogado do Futuro, assim, é o conhecedor das 10 principais habilidades do Século XXI. Quais são essas habilidades? – Inovação e pensamento analítico;– Aprendizagem ativa;– Solução de problemas complexos;– Liderança;– Comunicação e Influência;– Negociação e persuasão;– Uso de tecnologia, monitoramento e controle;– Resiliência e otimismo;– Inteligência Emocional;– Customer Experience. Como se tornar um Advogado do Futuro? A EPD, por meio do novo núcleo de negócio EPD Legal Lab, mais voltado às necessidades do mercado contemporâneo, pretende ajudar os profissionais que querem estar à frente no que diz respeito a essas habilidades complementares, mas também cada vez mais essenciais. Para isso, a instituição está prestes a lançar o curso O Advogado do Futuro, no qual você terá formação nesses 10 principais skills do Século XXI, de um modo totalmente customizado e específico para o mundo do Direito. Os participantes do curso verão no detalhe como tudo se aplica no dia a dia e como irão alavancar suas chances de sucesso nos casos, captação e fidelização dos clientes e uma vida mais consciente e eficaz. Para saber mais detalhes sobre o curso, clique aqui. Vale a pena também conhecer mais de perto a EPD Legal Lab e as propostas da escola para imersões e Short Labs, além de continuar acompanhando os conteúdos aqui do Blog e das redes sociais da EPD.
5 áreas promissoras do Direito
O Direito é um dos mais amplos ramos do mercado de trabalho. Além da possibilidade de diferentes atuações na carreira pública, a advocacia também é repleta de oportunidades de especializações. Algumas prometem estar entre as mais visadas nos próximos anos, com bastante demanda para profissionais devidamente capacitados. Saiba mais sobre cinco delas a seguir. 1. Direito Digital A tecnologia vem transformando as relações sociais e profissionais e, na esteira, traz consigo problemas, conflitos e até mesmo novas modalidades de crimes. Para solucionar essas questões, vem ganhando destaque na Justiça o Direito Digital e suas diferentes vertentes. O crescimento célere no número de aparelhos, plataformas e aplicativos aumenta também a quantidade de fraudes, vazamentos de dados e, sobretudo, as dúvidas das pessoas em relação ao que pode e o que não pode dentro do ambiente virtual. Aumenta-se, portanto, a demanda por especialistas na área. Leia mais aqui. 2. Mediação e Arbitragem Com o alto volume de processos e ações que lotam o Poder Judiciário, a Mediação aparece por fora como alternativa privada. Os profissionais da área já formam uma realidade muito consistente e vigorosa, que também se mostra bastante vantajosa para as empresas por atender melhor às expectativas nos resultados. A Mediação ganhou ainda mais importância com as entradas em vigor em 2015 da Lei de Mediação (Lei 13.140) e do atual CPC (Lei 13.105), além de iniciativas do Judiciário como o lançamento da plataforma digital desenvolvida pelo TJ do Rio de Janeiro para soluções com planos de saúde privados, entre outras. No ano de 2018, houve 80% de satisfação em pesquisa feita com usuários, e 400 mil ações saíram das “mãos” do Poder Judiciário. 3. Direito Médico A questão da saúde — pública e privada — ficou ainda mais escancarada nos últimos dois anos por conta da pandemia. Desde antes do surgimento do coronavírus, porém, a área jurídica que regulamenta as relações e atividades de instituições e profissionais do ramo já estava em alta. O Direito Médico e Hospitalar atua na defesa do paciente que se sente lesado em atendimento, oferta de medicamentos, procura por vagas e leitos e diagnósticos equivocados. Também pode trabalhar para médicos, enfermeiros e dentistas que tenham problemas com segurança no trabalho, contratos inadequados, entre outros. Por fim, ainda atende a hospitais e operadoras de plano de saúde pelas mesmas razões. 4. Direito Trabalhista O trabalho, de maneira geral, também foi bastante afetado pela pandemia, que modificou relações entre patrões e empregados, gerou dúvidas e, sobretudo, adaptações nas leis. Se a legislação é alterada, é natural que os advogados e juristas da área também tenham mais demandas, inclusive por atualizações. Antes mesmo da Covid-19, já era possível notar um crescimento no âmbito do Direito do Trabalho, muito impulsionado pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467), que exigiu uma verdadeira corrida dos profissionais em busca de mais conhecimento. 5. Compliance O Compliance é o setor de uma empresa, pública ou privada, que garante o cumprimento interno das normas. O conceito, que nasceu nos Estados Unidos, passou a ser mais popular no Brasil a partir de agosto de 2013, quando foi institucionalizada a Lei Anticorrupção (n. 12.846). A partir da lei, o que era visto como um “algo a mais” por CEOs e gestores passou a ser uma pré-requisito nas corporações, que, ao fiscalizarem e regularem seus processos, conseguem se proteger melhor e evitar danos e sanções. Saiba mais aqui. Cursos Referência no ensino do Direito no país, a EPD oferece cursos em todas as cinco áreas citadas acima. Venha conhecer as nossas Pós-Graduações, nas modalidades presencial e online, essa segunda com opções de degustação gratuita por sete dias. Confira a lista abaixo: – Pós-Graduação em Direito Digital (presencial)– Pós-Graduação em Advocacia e Consultoria Jurídica em Direito Privado (online) – Pós-Graduação em Direito Médico e Hospital (presencial)– Pós-Graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (online)– Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho (presencial)– Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho (online)– MBA em Direito Corporativo e Compliance (presencial)– Pós-Graduação em Direito Corporativo e Compliance (online)
O mercado imobiliário na pandemia e o IGPM
A pandemia gerou reflexos em todas as áreas da sociedade e a busca para minimizar esses reflexos é constante. Sobretudo no mercado imobiliário, no qual essa busca tem sido essencial devido ao aumento significativo do IGPM (índice comumente utilizado na correção monetária nos contratos imobiliários). Efeitos para o mercado imobiliário na pandemia Para entender o porquê do aumento do IGPM e, por consequência, o motivo de buscar outras formas de ajuste no setor imobiliário, é preciso analisar alguns fatores. O IGPM é calculado considerando a variação dos preços de bens e serviços e é uma média aritmética ponderada do IPA, IPC e INCC. Esses índices sofrem variações de commodities, de alta do dólar e de demanda interna. Durante a pandemia, todos esses fatores aconteceram, trazendo como uma das consequências o aumento do IGPM. De acordo com a FGV, a alta acumulada é de mais de 20% no ano e 24% em 12 meses. Ao mesmo tempo, outro fator importante a ser analisado é que, a pandemia trouxe para a maior parte dos brasileiros, uma queda de renda significativa. Os principais motivos dessa queda foram o aumento no desemprego, a retração econômica e o aumento de vários tributos e produtos. Este cenário tem feito com que o mercado imobiliário, como já foi citado, busque alternativas para que o impacto da pandemia seja minimizado. Mas como isso pode ser feito? Dentre as principais alternativas discutidas e pensadas por especialistas e empresas, substituir o IGPM por outro índice é visto como uma solução cabível e inteligente. Nesse sentido, nos contratos de locação, é preciso entender que não é somente o locatário ou o locador que se prejudicou. Ambos seguem em dificuldades com o momento vivido. Assim, o locatário, com a diminuição da renda, não consegue arcar com o aluguel. Sua opção é buscar algo de valor menor e normalmente com menos luxos ou benefícios, ou até ter que buscar alternativas como casa de parentes, mudanças de cidade, entre outras. Por outro lado, o locador passa a ter um custo maior com as despesas recorrentes do imóvel, o que faz com que sua renda também seja diminuída. Buscar uma alternativa na qual se consiga manter o contrato beneficiando ambos é, mais do que uma necessidade, uma forma de fazer o mercado sobreviver neste momento de maneira saudável e enxergando melhoras no pós-pandemia. Algumas empresas já estão, nos seus novos contratos, utilizando outro índice que não o IGPM. Para os contratos em andamento a orientação é buscar acordos entre as partes e a Justiça, quando necessário. Não existe ainda um caminho certo e seguro que garantirá que o setor, no pós-pandemia, se manterá de forma estável. Contudo, o que se pode afirmar é que nesse momento é preciso pensar e adotar alternativas que promovam um hoje mais assertivo e um amanhã com boas expectativas. Se você gostou desse tema ou se interessa por Direito Imobiliário, veja outros textos sobre o assunto aqui. Aproveite para conhecer os cursos da EPD e esteja preparado para o mercado de trabalho.
O Diretor Jurídico no mercado atual
Estar à frente de um departamento jurídico já há alguns anos deixou de significar somente excelência no exercício dos aspectos técnicos do Direito. Se é verdade que o profissional nesse papel precisa ter uma formação sólida, também há elementos que extrapolam os conhecimentos no ramo para que haja sucesso na carreira e contribuições mais relevantes com a empresa para qual se presta o serviço. O Diretor Jurídico Convencional O cargo de Diretor Jurídico — que pode variar na nomenclatura para executivo jurídico, head jurídico, entre outras — está, sem dúvidas, na lista dos mais cobiçados por profissionais da área do Direito. Além de benefícios e salários, que podem chegar em torno de 50 salários mínimos, o papel de condutor da área é bastante atraente pela responsabilidade por si só, a experiência e a consolidação da carreira. Há uma série de pré-requisitos “obrigatórios” para o bom desempenho do papel de executivo à frente de um departamento vital, principalmente para as grandes empresas. O aspirante ao cargo precisa ser um líder nato, ter excelente formação, com cursos de especialização e pós-graduação no currículo; estar em constante atualização, ter conhecimento de outros idiomas e, sobretudo, uma bagagem técnica e emocional que lhe dê sustentação para atuar com credibilidade e assertividade. Se as habilidades e aptidões acima colocadas já estão um tanto batidas em um mercado extremamente competitivo e exigente, existem outros (e novos) caminhos que podem fazer a diferença na consideração dos presidentes e CEOs de negócios importantes na hora da contratação (ou promoção). O algo a mais que o mercado procura O fato novo e diferente neste caso está justamente em se desapegar um pouco das exigências técnicas da profissão. Elas são fundamentais como base, mas o que gabarita um jurista ao cargo de “chefe” é o potencial que ele(a) tem de se incorporar à empresa como um todo, saber ser “interdisciplinar” e oferecer uma posição que de fato some aos negócios. A partir desse olhar mais holístico e visionário, o Diretor Jurídico passa a contribuir muito além de redações de contratos, práticas burocráticas e aconselhamentos sobre ações legais. Com esse desenvolvimento apurado em diversas habilidades e áreas, o Diretor Jurídico consegue oferecer mais soluções, estratégias e oportunidades à própria empresa, a seus funcionários e colaboradores e, ainda mais importante, aos clientes. Como se tornar esse novo Diretor Jurídico? Ao longo desse texto, o caminho das pedras para o sucesso já foi, de modo superficial, traçado. É preciso estar disposto a, essencialmente, correr em direção a duas frentes: 1) deixar a cabeça aberta à mudanças e inovações, inclusive fazendo parte de ambas; 2) buscar por conhecimentos que vão além da parte técnica do Direito. Além disso, uma boa dica é procurar mergulhar em saber mais sobre a empresa em que se pretende trabalhar ou até mesmo na que já está empregado, para que se possa aplicar essa maior amplitude de expertises e habilidades. Tudo isso pode parecer bastante óbvio, mas, acredite, a grande maioria de advogados ainda se prende às velhas concepções de como um departamento jurídico deve se portar, com a imagem ultrapassada de que o campo de atuação se limita a fatores meramente técnicos. Concorda? Quer contribuir para a discussão e ajudar nessa nova modalidade de gestores jurídicos que veio para ficar? Deixe seu comentário abaixo.
Tecnologias Exponenciais na Advocacia
Direito e tecnologia já andam lado a lado há algum tempo e, agora, processos vêm sendo acelerados com o desenvolvimento exponencial de ferramentas digitais, que otimizam a operação nos escritórios e tribunais e facilitam a vida dos profissionais do universo jurídico. Se você ainda não está totalmente familiarizado com o assunto, confira um breve resumo do tema abaixo. Linear x Exponencial De forma geral — e um tanto rasa —, linear é tudo aquilo que cresce de maneira fixa, em linha reta, com adições e metas que não variam. Crescimento exponencial, por sua vez, envolve variáveis mais complexas, não necessariamente constantes e que não seguem uma regra engessada, podendo tomar proporções diferentes e maiores ao longo do caminho. Durante os muitos milhares de anos de existência do ser humano, nossa evolução foi, na grande maioria desse período, linear, à medida em que os avanços sociais e como espécie se davam de forma pragmática e, de certa forma, bastante lentos. Da metade do século XIX em diante, porém, a linearidade ficou para trás, e a sociedade, em todas as suas frentes, passou a ver mudanças exponenciais. O que exatamente aconteceu para essa troca na forma de progredir? A Revolução Industrial deu as caras e, como consequência, a tecnologia “nasceu” de fato… Tecnologias Exponenciais na Advocacia A tecnologia é um prato cheio para o crescimento exponencial, já que é carregada de vertentes, influências, novas descobertas e possibilidades praticamente infinitas. Tecnologia exponencial, portanto, são ferramentas que impactam diretamente na vida, seja no âmbito pessoal ou no mercado de trabalho. No mercado, essas novas soluções aparecem o tempo todo, sempre trazendo serviços mais eficientes e confortáveis do que aqueles que já eram utilizados nos processos e operações. Por serem justamente exponenciais, essas soluções surgem de maneira rápida e frequente, otimizando tudo o que é possível e deixando a porta aberta para novas resoluções e formatos. Um dos principais exemplos de tecnologia exponencial atualmente é a Inteligência Artificial, que já está presente no cotidiano das empresas e ainda tem margem para inúmeros desenvolvimentos e novidades que devem surgir ao longo dos próximos anos, inclusive com alguns protótipos de robôs “humanos” já sendo divulgados pela mídia. Aplicação no Direito Como parte do mercado de trabalho, a advocacia, nas últimas duas décadas, vem se adaptando para acompanhar tendências tecnológicas e operacionais. Se o Direito antes era menos dependente do digital, hoje é impossível pensar nele sem a colaboração de processos digitalizados, principalmente no que diz respeito a tarefas burocráticas, repetitivas e que eram realizadas de maneira manual até pouco tempo atrás. Há ainda um longo caminho a ser percorrido no Brasil nesse sentido, já que automações e ciências de dados no âmbito jurídico, público e privado, ainda engatinham, mesmo com a Lei do Processo Eletrônico (nº 11.419/06) em vigor. A pandemia, porém, acelerou esse cenário, com a realização de audiências por videoconferências, utilização de programas de áudios e mensagens e outros mecanismos que somam para ações mais céleres e práticas. Com esse atalho criado pelo isolamento social “forçado”, é bem provável que os avanços sejam mais significativos nos próximos anos, com as tecnologias exponenciais fazendo parte de vez dos escritórios e tribunais pelo país todo, como já vem acontecendo, por exemplo, com o Manifesto Ágil e o Scrum. Como está a sua relação com a tecnologia atualmente? Deixe nos comentários e, se o assunto lhe interessa, acompanhe os conteúdos da EPD para saber mais.
O que é Compliance e por que aplicá-lo
O que é e como surgiu Como a leitura em voz alta sugere, a palavra Compliance vem do inglês, mais especificamente do termo to comply, que em tradução literal significa seguir as normas, a ordem, os acordos. Com a definição dada, é bastante intuitivo chegar ao que vem sendo aplicado hoje nas empresas, públicas e privadas, e tornando-se popular nas discussões dos profissionais do Direito e de outros ramos no universo corporativo. O Compliance, portanto, nada mais é do que uma série de ações dentro das instituições para que diretoria, funcionários e colaboradores estejam em conformidade com a legislação, que pode envolver aspectos técnicos e comportamentais, internos e externos. Basicamente uma garantia do cumprimento do bom e velho “código de conduta”. O combate a corrupção se tornou o carro-chefe dos membros de tal departamento, mas é um tanto natural que cada empresa tenha particularidades e diferenças nos processos internos, o que também estende a atuação do Compliance, variando a cada caso, para elementos tributários, fiscais, trabalhistas e até mesmo relacionados à relativamente recente Lei LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Importância do Compliance no Brasil Embora atue em uma frente mais ampla, como mencionado acima, a discussão do Compliance no Brasil veio à tona e ganhou força há pouco menos de dez anos, impulsionada pela Lei Anticorrupção (n. 12.846), institucionalizada em agosto de 2013. Com a mudança na legislação, as empresas deixaram de ver o Compliance apenas como “algo a mais”, e passou-se a incorporá-lo à cartilha de departamentos fundamentais, não só para a manutenção da boa imagem, como, sobretudo, com objetivos de tirar vantagem — apreciativa — dos benefícios àqueles (pessoas jurídicas) que adotam compromissos sérios com Lei e a transparência. Ao criarem uma cultura interna de responsabilidade e fiscalização, as instituições garantem a verificação de processos realizados aos olhos da Justiça e conseguem se proteger de forma mais eficaz de danos e sanções. Diferença entre Compliance e Auditoria A auditoria se caracteriza por ser uma ação específica e pontual para checagem de ordens tributárias, financeiras e fiscais de empresas para que elas estejam dentro dos limites legais. O compliance é mais abrangente, pois envolve todo um ambiente ao seu entorno para que o negócio, como um todo, atenda a normas éticas e da Lei, sempre em busca de uma transparência generalizada que diminua a margem de riscos internamente, perante à própria Justiça e na relação com o Governo. Com mais complexidade e planos de ação em relação à auditoria (mais restrita ao fisco e tributos), o Compliance necessita, por exemplo, de um departamento voltado só para si, com profissionais jurídicos e de outras áreas correlatas e trabalho contínuo e duradouro. É importante ressaltar que, apesar das diferenças nas definições, auditoria e compliance andam de mãos dadas, eventualmente. Entre para o debate Você já está inserido na cultura do Compliance dentro da sua empresa? Tem interesse e quer entender mais sobre o assunto? Deixe seu comentário abaixo e siga acompanhando os conteúdos da EPD. Aproveite e leia também:Compliance para empresas: O que é e seus benefícios Direito Corporativo e Compliance: A área que mais cresce no Brasil
Posso mudar de área de atuação no direito? Entenda como:
A crise econômica brasileira já é passada, mas deixou alguns advogados desempregados, sobrecarregados ou insatisfeitos com suas carreiras, de modo que um número cada vez maior de profissionais está buscando atuar em outra especialidade ou até mesmo mudar de carreira. O problema é que muitos advogados não tiveram tempo para pensar – e muito menos explorar seriamente – todas as opções do Direito. Como resultado, eles não sabem exatamente quais outras opções estão disponíveis. Algumas áreas do Direito estão mais aquecidas do que outras. Isso porque o mercado de trabalho é influenciado pela economia atual. Outros fatores, tais como tecnologia e compliance têm se mostrado como tendência de maior empregabilidade no setor jurídico. A mudança das áreas de prática implicará primeiramente numa decisão pessoal, seguida de uma busca por qualificações acadêmicas relacionadas ao novo trabalho. Vale lembrar que toda mudança implica em riscos que precisam ser calculados para que não haja surpresas negativas ou arrependimentos posteriores. Então você quer mudar sua área de prática? Uma vez que as pessoas gastam uma quantidade significativa de suas vidas no trabalho, apreciar o trabalho que elas fazem é especialmente vital. A sua capacidade de mudar de área no Direito dependerá de: – Seu histórico acadêmico; – Tempo que você praticou; – Escritório de advocacia com o qual você está trabalhando; – Condição do mercado de trabalho; – Demanda do mercado das áreas de prática que você deseja entrar; – Sua localização geográfica. Por que você quer mudar? Os advogados que optaram por mudar de área no Direito pelas razões corretas, na maioria das vezes, fazem isso porque percebem que não são adequados para a área de prática específica em que estão. É imperativo que você avalie minuciosamente as razões pelas quais você deseja mudar. Você já pensou sobre se você procura mudar porque não está bem com a sua empresa atual? Nessas circunstâncias, mudar de empresa pode, em última instância, ser a escolha certa. Talvez você só precise de férias. Seja qual for o motivo, você precisa ser honesto consigo mesmo e identificar o motivo pelo qual você está buscando mudança em sua área de atuação e certifique-se de que seu motivo tenha sido completamente explorado e convincente. Você não quer encontrar-se em uma situação semelhante em um ano ou dois depois de trocar as áreas de prática. Que razões você tem para querer mudar as áreas de prática? Você acha que essas razões são boas? Análise críticaVocê precisa analisar-se criticamente para determinar se você possui traços de personalidade e qualidades para praticar na área que você deseja. Você é orientado por detalhes? Você gosta de trabalhar principalmente por conta própria ou com outros? Você tem uma natureza inquisitiva? Você é bom com números? Você gosta de assuntos complexos? Você gosta de ganhar, ao invés de buscar uma resolução de ganha-ganha? Além de analisar seus traços de personalidade, você também deve fazer um balanço de suas credenciais, que incluem tanto sua experiência acadêmica, quanto sua experiência. Como fazer a mudança? Uma vez que você: – Identificou as razões pelas quais você está buscando mudar sua área de especialidade, – Está convencido de que os motivos são atraentes, – Realizou a autoanálise crítica necessária; – Examinou suas credenciais acadêmicas e de experiência, incluindo suas especialidades de direito. Você deve planejar como proceder para fazer a mudança desejada. Se você tem curso superior, tem um compromisso sério com a mudança de sua área de atuação, e há uma demanda no mercado, você provavelmente terá sucesso em mudar área. Para se preparar em mudar de área, pense em participar de um curso ou em uma aula para se familiarizar com sua área de prática desejada. Já pensou em um curso à distância?A principal vantagem do ensino à distância é que ele permite que você ajuste seu aprendizado em torno de seu trabalho e vida pessoal. Você pode definir seu próprio ritmo de estudo. É sua decisão sobre quando e onde você estuda. Não importa onde você mora – você pode obter um diploma de qualquer lugar. Um curso de ensino à distância costuma ser mais acessível financeiramente do que um curso presencial. Se você precisa se atualizar, mas não tem como fazer um curso em tempo integral, a EPD Online oferece diversos cursos à distância. Onde quer que você esteja, é possível estudar com a EPD Online e receber o mesmo suporte que os estudantes presenciais. Nossa equipe irá ajudá-lo com seus estudos e você pode se conectar com outros alunos via plataforma, nosso Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA. No site da EPD online é possível também assistir a cursos e palestras de forma gratuita e mesmo assim com certificação ao final. Os temas são sempre atuais, trazendo maior conhecimento para a rotina do advogado. Você pode encaixar seus estudos em torno do trabalho e outros compromissos e estudar em locais que são convenientes para você. Os alunos da EPD Online podem estar à distância, mas garantimos que eles nunca se sintam isolados. Nossa abordagem de ensino enfatiza e apoia a participação em atividades de aprendizagem.
Quais as medidas os advogados devem tomar diante da crise econômica?
Os receios da crise econômica já é uma realidade para o brasileiro. Demissão de trabalhadores, retração de mercado, novos projetos e medidas assustam a população, pois seu poder de compra fica limitado e, consequentemente, começa a afetar a economia do país. Porém, nem todas as áreas são afetadas pela crise, pelo contrário, existem segmentos em que existe um aumento de demanda de profissionais devido à crise. Para a advocacia, é em tempos de crise e dificuldades econômicas que os advogados são mais requisitados que sentem de forma positiva os efeitos de recessão. Em países da Europa a crise trouxe o aumento da litigiosidade. Pois, o delicado momento pelo qual passam a Irlanda, Portugal, Espanha, Itália e Grécia não é só feito de demissões em massa, falências de empresas, protestos populares, cortes orçamentários. Outras medidas de austeridade fiscal trouxe uma mudança profunda no perfil de processos judiciais que chegam aos tribunais europeus. Além disso, o levantamento isolado dos dois últimos meses de 2008 (período logo após o estopim da crise nos EUA) é ainda mais representativo. Com relação a novembro de 2007, o mesmo mês do ano anterior mostrou aumento de 143,7% no número de pedidos de recuperação judiciais. Já dezembro apresentou elevação de 130%. A própria dificuldade financeira pode ser apontada como o primeiro fator a agitar o mercado dos advogados pela existência de medidas para reestruturar empresas e escritórios. Com a mudança de perfil de clientes e demanda, os advogados precisam se adaptar e investir em sua carreira profissional. Muitas vezes, o advogado é talentoso, esforçado e empreendedor, mas não sabe como mostrar estas qualidades ao mercado. A solução do momento é aproveitar esse momento para investir no seu currículo acadêmico e agregar habilidades que servirá de respostas para empresas e clientes que precisam procurar soluções na área jurídica. Clique aqui e conheça nossos cursos de MBA e Pós-Graduação. O módulo EAD permite que você faça o curso online a distância, garantindo a flexibilidade de horário que precisa, além da economia. Por fim, analisando o cenário, os grandes escritórios devem focar seus esforços para buscar clientes nas áreas de contencioso e arbitragem, reestruturação de empresas, compliance e direito tributário. Já os menores, devem buscar com grande probabilidade de êxito áreas como direito trabalhista, societário e gestão patrimonial.