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Técnicas de elaboração contratual
O episódio 38 do podcast Falando Direito traz como tema as técnicas de elaboração contratual, com a participação do professor Renato Leal, especialista em Direito Contratual e professor da Escola Paulista de Direito (EPD). A importância da elaboração contratual O convidado começa a conversa destacando a importância da elaboração de contratos para a atividade profissional do advogado, especialmente para aqueles que atuam com direito civil, comercial e empresarial. Ele ressalta que o contrato é um instrumento fundamental para a realização de negócios jurídicos relevantes, envolvendo muitas vezes quantias significativas de dinheiro. Principais técnicas Em seguida, o professor aborda as principais técnicas de elaboração contratual, destacando a importância de se ter um contrato claro, objetivo e bem estruturado. Um documento desse bem feito deve conter cláusulas precisas e bem definidas, que deixem claro os direitos e obrigações das partes envolvidas. Renato Leal também lembra que é fundamental evitar vícios na elaboração de contratos, como a falta de clareza, a ambiguidade e a falta de precisão. Esses vícios podem levar a interpretações equivocadas do contrato, gerando conflitos e prejuízos para as partes envolvidas. Advogado contratualista Outro ponto abordado pelo professor é a importância do advogado contratualista na elaboração de contratos. Ele destaca que o advogado contratualista atua nos núcleos de decisão de poder de empresas e pessoas, sendo responsável por instrumentalizar os negócios jurídicos mais relevantes. Nesse sentido, o advogado contratualista deve ter um conhecimento profundo das técnicas de elaboração contratual, para garantir a eficácia e a validade dos contratos elaborados. Prática O docente também destaca a diferença que faz a prática na elaboração de contratos. Ele ressalta que a elaboração de contratos é uma atividade que exige prática e experiência, e que os advogados devem buscar constantemente aprimorar suas habilidades nessa área. Negociação prévia Ao longo do episódio, o professor Renato Leal também aborda outros temas relacionados à elaboração de contratos, como o papel vital da negociação prévia entre as partes, a necessidade de se evitar cláusulas abusivas e a importância da revisão e atualização periódica dos contratos. Ele destaca que a negociação prévia é fundamental para que as partes possam chegar a um acordo que atenda aos seus interesses e necessidades. Além disso, a negociação prévia pode ajudar a evitar conflitos futuros, já que as partes terão discutido previamente as cláusulas do contrato. Cláusulas abusivas O convidado também destaca que é crucial evitar cláusulas abusivas nos contratos, que possam prejudicar uma das partes envolvidas. Ele ressalta que o Código de Defesa do Consumidor prevê a nulidade de cláusulas abusivas nos contratos, e que os advogados devem estar atentos a essa questão. Conclusão Em resumo, o episódio 38 do podcast Falando Direito traz uma apresentação bastante relevante sobre as técnicas de elaboração contratual, abordando temas como a importância da clareza e precisão nos contratos, a necessidade de se evitar vícios na elaboração de contratos, a relevância do advogado contratualista na elaboração de contratos e da negociação prévia entre as partes, além da necessidade de se evitar cláusulas abusivas e a importância da revisão e atualização periódica dos contratos. O professor Renato Leal traz uma visão bastante prática e objetiva sobre o tema, destacando a importância da prática e da experiência na elaboração de contratos, e oferecendo dicas valiosas para os advogados que desejam aprimorar suas habilidades nessa área. Participante Renato Leal é Doutorando em Direito Comercial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP); Mestre em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito (FADISP); Especialista em Direito Contratual pela Escola Paulista de Direito (EPD) e Especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). É membro fundador do Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCont), além de autor de livros e artigos jurídicos. Para saber mais sobre o curso de Pós-Graduação Presencial em Direito Contratual e realizar a sua inscrição, acesse o site por aqui. Para saber mais sobre os cursos dos quais o professor faz parte, acesse os links abaixo:– Pós em Direito Penal e Processual Penal (presencial)– Pós em Direito Penal e Processual Penal (online) Quer ver mais conteúdos sobre o meio jurídico? Siga acompanhando o blog da EPD. Acesse o episódio 38 completo pelos nossos canais do YouTube e Spotify.
Segunda fase da prova da OAB – Dúvidas e dicas
No episódio 63 do podcast Falando Direito, a aluna Yara Dias Ferreira, do sétimo semestre do curso de Direito na EPD, entrevista o professor Pedro Benatto com perguntas dela e dos colegas de graduação na instituição. Esse episódio foi gravado em 2023. No ano de 2024 a segunda fase será realizada no dia 19/05. Perguntas sobre o exame Os questionamentos são todos relacionados à segunda fase da prova da Ordem dos Advogados do Brasil, que acontece no próximo dia 19 de março, em busca de orientações e esclarecimentos junto ao professor. Estratégias de estudo Inicialmente, Yara indaga sobre a estratégia de estudo mais eficaz para a prova da OAB, levantando a questão crucial da seleção das matérias a serem priorizadas durante a preparação. Pedro Benatto, então, com sua vasta experiência, destaca a importância de concentrar esforços em disciplinas fundamentais, como ética, direito e processo do trabalho, constitucional, administrativo e tributário, que formam a base do conhecimento jurídico essencial para um desempenho sólido no exame. Ele ressalta a necessidade de equilibrar o estudo de matérias de médio e curto alcance, que podem impactar significativamente o sucesso na segunda fase do exame. Escolha da área do Direito Na sequência do episódio, durante a conversa entre a estudante e o professor, Benatto aborda a relevância de escolher uma área do Direito que desperte o interesse do estudante para a segunda fase, enfatizando a importância do treino constante e da abordagem objetiva na resolução das questões. Ele lembra que a segunda fase demanda não apenas conhecimento teórico, mas também prática e habilidade na aplicação dos conceitos aprendidos, ressaltando a importância da preparação holística para o desafio que se apresenta. Outras questões Ao longo do bate-papo, eles passam a explorar temas abrangentes, como a densidade do mercado jurídico, as tendências futuras da profissão, o impacto da inteligência artificial no campo do Direito e a necessidade premente de os profissionais explorarem áreas ainda pouco exploradas. O professor destaca a importância de os estudantes se prepararem não apenas para a prova em si, mas também para a vida profissional, considerando as transformações e exigências do mercado jurídico em constante evolução. Conclusão Em síntese, o episódio 63 do podcast Falando Direito proporciona uma conversa super interessante sobre questões cruciais para os estudantes de Direito que buscam não apenas a aprovação na prova da OAB, mas também a excelência e relevância no competitivo cenário jurídico atual. O programa, no formato de perguntas e respostas, abrange desde aspectos práticos da preparação para o exame até reflexões mais amplas sobre o futuro da profissão e as competências necessárias para se destacar e prosperar em um ambiente jurídico em constante transformação e desafio. Professor convidado Pedro Benatto é doutor em Direito, com especialização na área do Direito do Trabalho, advogado com ampla experiência e membro do corpo docente da Graduação da EPD. Para saber mais sobre os cursos da EPD e fazer sua inscrição, acesse o site por aqui. Quer ver mais conteúdos sobre o meio jurídico? Siga acompanhando o blog da EPD. Acesse o episódio 63 completo pelo YouTube e pelo Spotify.
Séries indispensáveis aos profissionais do Direito
Durante a graduação e à pós-graduação em Direito, é comum que os estudantes tenham como obrigação a leitura de muitos livros com o objetivo de dominar leis,normas e termos jurídicos de difícil interpretação. No entanto, a formação de um bom profissional de Direito, seja para qualquer cargo, não exige somente o domínio da técnica jurídica, mas também de uma sólida formação cultural. Algumas séries retratam casos como liberdade de expressão, pena de morte e formas de defender um caso difícil, como um assassinato, temas que frequentemente aparecem em aulas da graduação e na vida profissional do advogado. Pensando nisso, listamos alguns seriados considerados indispensáveis aos profissionais do Direito. Veja a lista que elaboramos O seriado gira em torno de um grupo de estudantes de Direito da academia East Coast Law School, em que apenas os melhores alunos podem participar de casos reais. Os alunos competem entre si para conseguir a atenção da brilhante professora de defesa criminal, Annalise DeWitt (Viola Davis), na aula de Direito Criminal 1, conhecida como “Como se livrar de um assassinato”. A série é produzida por Shonda Rhimes, também responsável pela produção de “Scandal” e “Grey’s Anatomy”. O protagonista da série é Frank Underwood (Kevin Spacey), um político audacioso que não mede esforços para conquistar um alto cargo em Washington D.C.. Para isso, ele mente, manipula e até mata. A série trata de memorização e interpretação de leis, além de retratar o elemento jurígeno, ou seja, a criação do direito aplicado. A série explica as influências de empresas a parlamentares, bem como, o processo de elaboração, trâmite e votação de processos legislativos. A série mostra a vida pessoal e profissional de advogados brilhantes, porém quase sempre emocionalmente desequilibrados. Alan Shore e Denny Crane estão à frente de processo de litígios bem razoáveis abordando diversos temas sociais e morais, além da busca por felicidade e dinheiro. Law and Order mostra o processo de solução de crimes, desde a investigação policial até o desenvolvimento no tribunal. Os detetives do Departamento de Polícia de Nova York seguem pistas e juntam as evidências até a captura de um suspeito. Após isso, os promotores usam táticas para fazer com que o criminoso pague pelos seus crimes. Os casos, em geral, são inspirados em fatos. O enredo dessa série é ótimo para saber sobre o comportamento da testemunha, bem como desvendar expressões faciais e corporais que revelam mentira e dissimulação. As mínimas expressões são interpretadas por uma equipe de investigação especializada em avaliar mentiras em depoimentos que oferecem serviços para o FBI e para a polícia. O grupo é liderado pelo Dr. Cal Lightman (Tim Roth), um cientista especializado em comportamento humano. A história gira em torno de Alicia Florrick (Julianna Margulies), a mulher de um político que acaba sendo preso por ter se envolvido em escândalos de sexo e corrupção. Com o objetivo de recomeçar sua vida e esquecer o passado, Alicia volta a ser advogada, após um longo período de dedicação ao lar e aos filhos. A partir daí, a vida de Florrick muda por completo. Para quem gosta de “Breaking Bad”, precisa acompanhar esse spin-off da série. A história é ambientada 6 anos antes de Saul Goodman conhecer Walter White. O homem que se tornará Saul Goodman é conhecido como Jimmy McGill, um advogado de pequenas causas que constantemente tenta acertar sua vida financeira. A série acompanha a transformação de Jimmy em Saul Goodman, o homem que coloca criminosos dentro da lei. Saiba mais: Conhece a série “Yargi:segredos de família”? Outras dicas Além das séries, um tipo muito usual atualmente de entretenimento, temos excelentes opções de filmes e documentários sobre Direito que podem também ajudar bastante quem é da área, além de obviamente entreter. Leia estes outros artigos: Deixe nos comentários outras sugestões de séries, documentários e filmes sobre Direito e continue acompanhando o blog e as redes sociais da EPD.
Contribuição previdenciária do advogado
O episódio 27 do podcast Falando Direito aborda um tema de grande importância para os advogados: a contribuição previdenciária. O professor Marcelino Alves, especialista em direito previdenciário e coordenador da pós da EPD na área, explica de forma clara e objetiva como funciona o recolhimento das contribuições e as consequências de não fazê-lo corretamente. Importância da contribuição previdenciária O professor começa explicando que muitos advogados iniciantes não conhecem de forma aprofundada como funciona a contribuição previdenciária, o que pode gerar consequências financeiras e legais. É importante entender como funciona o recolhimento das contribuições, como pagar e como deve ser feito, para evitar problemas futuros. Obrigação Em seguida, Marcelino Alves explica que a contribuição previdenciária é obrigatória para todos os advogados que exercem atividade remunerada, seja como empregado, autônomo ou sócio de escritório. A contribuição é calculada com base no salário de contribuição, que é a remuneração recebida pelo advogado, limitada ao teto do INSS. Alíquotas O professor também fala sobre as diferentes alíquotas de contribuição previdenciária, que variam de acordo com a faixa salarial do advogado. As alíquotas podem ser de 7,5%, 9% ou 12%, dependendo do valor do salário de contribuição. Prazos Além disso, o coordenador destaca que é importante ficar atento aos prazos de recolhimento das contribuições previdenciárias. O recolhimento deve ser feito até o dia 20 do mês seguinte ao da competência, ou seja, o mês em que o advogado recebeu a remuneração. Evite problemas Ao longo do episódio, o professor passa pelas consequências de não recolher corretamente as contribuições previdenciárias. Ele destaca que isso pode gerar problemas financeiros, como a cobrança de multas e juros, além de impedir o advogado de se aposentar no futuro. Além disso, a falta de recolhimento pode configurar crime de sonegação fiscal, o que pode levar a processos criminais e até mesmo à prisão. Direito previdenciário Por fim, o professor lembra que é fundamental buscar conhecimento sobre direito previdenciário e contribuição previdenciária, convidando os ouvintes a se aprofundarem no assunto, seja por meio de cursos presenciais ou online, para garantir que o recolhimento das contribuições seja feito de forma correta e eficiente. Conclusão Em resumo, o vigésimo sétimo episódio do podcast Falando Direito aborda de forma clara e objetiva a contribuição previdenciária do advogado. O professor Marcelino Alves explica como funciona o recolhimento das contribuições, as diferentes alíquotas e os prazos de recolhimento. Ele ainda destaca as consequências de não recolher corretamente as contribuições e a importância de buscar conhecimento sobre o assunto. O episódio é uma ótima fonte de informação para advogados iniciantes e experientes que desejam se manter atualizados sobre a contribuição previdenciária. Participantes Marcelino Alves Alcântara tem experiência na área de Direito Público, com ênfase em Direito Tributário e Previdenciário. Possui Graduação em Direito, Pós-Graduação em Direito Previdenciário (2006) e Direito Tributário (2006) e Mestrado em Direito das Relações Sociais (área de concentração em Direito Previdenciário). Para saber mais sobre os cursos de Direito Previdenciário da EPD, acesse:– Presencial – Online Quer ver mais conteúdos sobre o meio jurídico? Siga acompanhando o blog da EPD. Acesse o episódio 27 completo pelo Spotify.
Metaverso e desafios jurídicos
O episódio 22 do podcast Falando Direito aborda o tema do metaverso e os desafios jurídicos que surgem com a sua popularização. O metaverso O metaverso é um ambiente virtual em que os usuários podem interagir em tempo real, criando e compartilhando conteúdo em um mundo digital. Com o crescimento do uso de tecnologias como a realidade virtual e aumentada, o metaverso tem se tornado cada vez mais presente na vida das pessoas. Evolução da internet Os participantes do podcast discutem a evolução da internet, desde a web 1.0 até a web 3.0, que é caracterizada pela interação em tempo real e pela criação de conteúdo pelos usuários. O metaverso é visto como uma extensão da web 3.0, em que os usuários podem criar e compartilhar conteúdo em um ambiente virtual imersivo. Desafios jurídicos Um dos principais desafios jurídicos do metaverso é a proteção de dados pessoais dos usuários. Como o ambiente virtual é controlado por empresas privadas, há o risco de que essas empresas usem os dados dos usuários de forma inadequada. Além disso, há o desafio de garantir a privacidade dos usuários em um ambiente em que a interação é constante e em tempo real. Propriedade intelectual Outro desafio jurídico é a proteção da propriedade intelectual no metaverso. Como os usuários podem criar e compartilhar conteúdo livremente, há o risco de que obras protegidas por direitos autorais sejam copiadas e distribuídas sem autorização. Os participantes do podcast discutem a necessidade de se criar mecanismos de proteção da propriedade intelectual no metaverso, como a criação de registros de propriedade intelectual para obras criadas no ambiente virtual. Outras questões Além desses desafios, os participantes do podcast discutem outras questões jurídicas relacionadas ao metaverso, como questões contratuais, fusões e aquisições, direito imobiliário e tributário. Eles destacam a importância de se ter uma abordagem multidisciplinar para lidar com essas questões, envolvendo profissionais de diversas áreas do direito. Regulamentação Os convidados também conversam sobre a necessidade de se regulamentar o metaverso, criando normas jurídicas específicas para o ambiente virtual. Eles concordam que, apesar de já existirem termos de uso para o metaverso, ainda há um longo caminho a percorrer em termos de regulamentação e é fundamental se criar normas claras e precisas para garantir a segurança jurídica no ambiente virtual. Pós-Graduação em Direito Digital No final do podcast, os professores fazem um convite para que os ouvintes conheçam a pós-graduação em Direito Digital da Escola Paulista de Direito, que aborda temas como o metaverso e os desafios jurídicos relacionados a ele. Eles destacam a importância de se manter atualizado sobre as questões jurídicas relacionadas à tecnologia, em um mundo cada vez mais digital. Conclusão Em resumo, o vigésimo segundo episódio do podcast Falando Direito aborda o tema do metaverso e os desafios jurídicos que surgem com a sua popularização. Os participantes discutem a evolução da internet, a proteção de dados pessoais, a propriedade intelectual, e outras questões jurídicas relacionadas ao ambiente virtual. Eles destacam a importância de se ter uma abordagem multidisciplinar para lidar com essas questões e a necessidade de se regulamentar o metaverso para garantir a segurança jurídica no ambiente virtual. Participantes O professor Rony Vainzof é sócio do Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados e uma das grandes referências nacionais em Direito Digital. A professora Gisele Karassawa atua na área jurídica consultiva em Proteção de Dados, Direitos Autorais, Direitos de Personalidade, Direito de Marketing, do Entretenimento e Tecnologia é especialista em Direito Tributário e em Contratos Empresariais; autora do livro “Imunidade dos Livros Eletrônicos” e co-autora do livro Manual de Direito Eletrônico e Internet”. Para saber mais sobre a Pós-Graduação em Direito Digital e fazer sua inscrição, acesse:– Presencial – Online Quer ver mais conteúdos sobre o meio jurídico? Siga acompanhando o blog da EPD. Acesse o episódio 22 completo pelos nossos canais do YouTube e do Spotify.