Contribuição previdenciária do advogado

O episódio 27 do podcast Falando Direito aborda um tema de grande importância para os advogados: a contribuição previdenciária. O professor Marcelino Alves, especialista em direito previdenciário e coordenador da pós da EPD na área, explica de forma clara e objetiva como funciona o recolhimento das contribuições e as consequências de não fazê-lo corretamente.

Importância da contribuição previdenciária

O professor começa explicando que muitos advogados iniciantes não conhecem de forma aprofundada como funciona a contribuição previdenciária, o que pode gerar consequências financeiras e legais. É importante entender como funciona o recolhimento das contribuições, como pagar e como deve ser feito, para evitar problemas futuros.

Obrigação

Em seguida, Marcelino Alves explica que a contribuição previdenciária é obrigatória para todos os advogados que exercem atividade remunerada, seja como empregado, autônomo ou sócio de escritório. A contribuição é calculada com base no salário de contribuição, que é a remuneração recebida pelo advogado, limitada ao teto do INSS.

Alíquotas

O professor também fala sobre as diferentes alíquotas de contribuição previdenciária, que variam de acordo com a faixa salarial do advogado. As alíquotas podem ser de 7,5%, 9% ou 12%, dependendo do valor do salário de contribuição.

Prazos

Além disso, o coordenador destaca que é importante ficar atento aos prazos de recolhimento das contribuições previdenciárias. O recolhimento deve ser feito até o dia 20 do mês seguinte ao da competência, ou seja, o mês em que o advogado recebeu a remuneração.

Evite problemas

Ao longo do episódio, o professor passa pelas consequências de não recolher corretamente as contribuições previdenciárias. Ele destaca que isso pode gerar problemas financeiros, como a cobrança de multas e juros, além de impedir o advogado de se aposentar no futuro. Além disso, a falta de recolhimento pode configurar crime de sonegação fiscal, o que pode levar a processos criminais e até mesmo à prisão.

Direito previdenciário

Por fim, o professor lembra que é fundamental buscar conhecimento sobre direito previdenciário e contribuição previdenciária, convidando os ouvintes a se aprofundarem no assunto, seja por meio de cursos presenciais ou online, para garantir que o recolhimento das contribuições seja feito de forma correta e eficiente.

Conclusão

Em resumo, o vigésimo sétimo episódio do podcast Falando Direito aborda de forma clara e objetiva a contribuição previdenciária do advogado.

O professor Marcelino Alves explica como funciona o recolhimento das contribuições, as diferentes alíquotas e os prazos de recolhimento. Ele ainda destaca as consequências de não recolher corretamente as contribuições e a importância de buscar conhecimento sobre o assunto.

O episódio é uma ótima fonte de informação para advogados iniciantes e experientes que desejam se manter atualizados sobre a contribuição previdenciária.

Participantes

Marcelino Alves Alcântara tem experiência na área de Direito Público, com ênfase em Direito Tributário e Previdenciário. Possui Graduação em Direito, Pós-Graduação em Direito Previdenciário (2006) e Direito Tributário (2006) e Mestrado em Direito das Relações Sociais (área de concentração em Direito Previdenciário).

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