Entender o que é compliance nas empresas é essencial para garantir a conformidade legal e ética, além de evitar sanções e riscos reputacionais. O compliance também promove uma cultura organizacional de integridade.
As empresas estão cada vez mais preocupadas com a conformidade (compliance) e investindo significativamente em práticas de governança e gerenciamento de riscos. Por exemplo, de acordo com a pesquisa “2023 Global Compliance Risk Benchmarking Survey” realizada pela KPMG, há um foco crescente na realização de avaliações de risco de anticorrupção e na gestão de terceiros como componentes essenciais para a criação de uma cultura de transparência e conformidade. Além disso, a cibersegurança se destaca como a principal prioridade de conformidade para os próximos meses, refletindo a importância de proteger dados sensíveis e abordar proativamente as ameaças digitais.
E no Brasil o cenário não é diferente. De acordo com a pesquisa “Integridade Corporativa no Brasil” realizada em 2022 com 113 empresas, 73% dessas empresas planejaram investir em treinamentos para adequar-se às conformidades legais ao longo do ano, de acordo com o portal Valor Econômico.
Para compreender mais sobre este tema, no post de hoje vamos explorar o que é compliance nas empresas, sua importância, suas fases, os tipos de compliance e a lei brasileira sobre o assunto.
O que é compliance nas empresas?
Para as empresas que almejam um crescimento saudável e contínuo, independentemente do setor, é preciso conhecer profundamente o que é compliance nas empresas.
Conforme orienta o portal Exame, o compliance nas empresas refere-se ao conjunto de práticas e procedimentos adotados para assegurar que a organização esteja em conformidade com leis, regulamentos e normas internas e externas.
Essas práticas abrangem desde políticas anticorrupção até regras de governança corporativa. O objetivo principal é garantir a integridade e a ética nos negócios, evitando riscos legais e reputacionais.
Entender o que é compliance nas empresas é compreender como criar uma cultura de transparência e responsabilidade, onde todos os funcionários estão cientes de suas obrigações legais e éticas.
Qual a importância do compliance?
A importância do o que é compliance nas empresas é multifacetada, abrangendo aspectos legais, éticos e estratégicos.
Em primeiro lugar, o compliance ajuda a garantir que a empresa esteja em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis, o que minimiza o risco de multas, sanções e processos judiciais. Isso é fundamental para a sustentabilidade e continuidade dos negócios.
Como já visto previamente, o compliance também promove uma cultura de integridade e ética dentro da organização. Funcionários que seguem as diretrizes de compliance tendem a agir de maneira mais transparente e responsável, o que fortalece a confiança entre colaboradores, clientes e parceiros comerciais.
Outro benefício significativo do compliance é a melhoria da reputação da empresa. Organizações que demonstram compromisso com as normas legais e éticas são vistas com mais credibilidade e confiança no mercado. Isso pode atrair investimentos, facilitar parcerias e aumentar a fidelidade dos clientes.
Por fim, o compliance contribui para a eficiência operacional. Ao estabelecer processos claros e consistentes, a empresa pode evitar fraudes, desperdícios e práticas inadequadas, melhorando assim a performance geral e a competitividade no mercado.
Quais são as 3 fases do compliance?
De acordo com o portal Omie, existem 3 fases de compliance, são elas: diagnóstico, avaliação e correção, e prevenção.
Cada fase desempenha um papel importante na construção de um programa de compliance eficaz dentro de uma empresa. Confira:
- Diagnóstico: Esta é a fase inicial onde se realiza um mapeamento e análise detalhada da empresa. O objetivo é identificar áreas de risco e entender quais são as principais vulnerabilidades. Durante o diagnóstico, são revisadas todas as políticas, procedimentos e práticas atuais da organização para avaliar a conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis. Compreender o que é compliance nas empresas é fundamental para realizar um diagnóstico preciso e eficaz.
- Avaliação e Correção: Após o diagnóstico, a próxima etapa é a implementação de políticas e ajustes necessários para corrigir as falhas identificadas. Nesta fase, a empresa desenvolve e aplica novas diretrizes e procedimentos que visam alinhar todas as operações aos requisitos legais e éticos. É também o momento de capacitar os funcionários, garantindo que todos estejam cientes das novas políticas e preparados para segui-las.
- Prevenção: A fase final do compliance envolve o acompanhamento e a auditoria contínua das práticas da empresa. O objetivo é assegurar que as políticas implementadas sejam seguidas corretamente e que a empresa se mantenha em conformidade ao longo do tempo. Para as instituições que conseguem captar o que é compliance nas empresas, essa fase proporciona uma vantagem competitiva significativa.
Essas três fases são interdependentes e contínuas, formando um ciclo de melhoria constante que ajuda a empresa a manter os padrões de conformidade e integridade.
Quais os 5 tipos de compliance?
Para entender completamente o que é compliance nas empresas, é fundamental conhecer os diferentes tipos de compliance que podem ser implementados. Cada tipo aborda uma área específica, garantindo que a empresa esteja em conformidade com normas e regulamentos diversos.
Conheça quais são os 5 tipos de compliance (fonte: Zendesk):
Compliance ambiental
O compliance ambiental foca na conformidade com as leis e regulamentos ambientais. Isso inclui a gestão adequada de resíduos, controle de emissões de poluentes e uso sustentável dos recursos naturais. A implementação de compliance ambiental ajuda as empresas a evitar multas e sanções, além de contribuir para a preservação do meio ambiente.
Saúde e segurança organizacional
A saúde e segurança organizacional tratam das normas e regulamentos que garantem um ambiente de trabalho seguro e saudável para os funcionários. Isso inclui a implementação de políticas de segurança, treinamento de funcionários e monitoramento de condições de trabalho. Aplicar o que é compliance nas empresas é essencial para criar um ambiente de trabalho seguro e em conformidade com a legislação.
Anticorrupção
O compliance anticorrupção visa prevenir e combater práticas corruptas dentro da empresa. Isso envolve a implementação de políticas e procedimentos que detectam e evitam atos de corrupção, suborno e fraudes. Empresas que adotam medidas anticorrupção não só cumprem a lei, mas também ganham credibilidade e confiança de clientes e parceiros.
Responsabilidade social
O compliance de responsabilidade social se concentra nas práticas éticas e sustentáveis que impactam a sociedade. Isso inclui políticas de inclusão, diversidade, respeito aos direitos humanos e ações que beneficiem a comunidade. Empresas que adotam esse tipo de compliance demonstram compromisso com valores sociais e éticos.
Controle e qualidade
O compliance de controle e qualidade envolve garantir que os produtos e serviços da empresa atendam a padrões de qualidade o que é compliance e estabelecidos. Isso inclui a implementação de processos de controle de qualidade, auditorias internas e certificações. Manter altos padrões de controle e qualidade é estritamente importante para a reputação e competitividade da empresa.
Qual a lei do compliance no Brasil?
A Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) é a principal legislação que regula o compliance no Brasil. Essa lei estabelece a responsabilidade objetiva administrativa e civil das empresas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Essa lei também incentiva a implementação de programas de integridade e compliance, reforçando a importância dessas práticas no ambiente corporativo e evitando sanções, como multas, suspensão de atividades, perda de bens e valores, e responsabilização de sócios e gestores.
Portanto, saber o que é compliance nas empresas é garantir a conformidade com esta lei, que visa prevenir e combater a corrupção nas organizações.
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