Vamos falar mais sobre pós-graduação em Direito do Trabalho? Essa área desempenha um papel essencial na estrutura jurídica e socioeconômica de qualquer país. Em um cenário marcado por constantes mudanças nas relações de trabalho, como o Brasil, o aprofundamento em Direito do Trabalho se torna importante para quem deseja não apenas compreender, mas também buscar novos caminhos nesse campo. Atualmente, o Brasil tem mais de 1,5 milhão de advogados registrados, segundo a OAB.
E uma pós-graduação em Direito do Trabalho oferece uma visão ampla das legislações mais atuais, das tendências globais no campo e das dinâmicas entre empregados e empregadores. Esse conhecimento especializado tem se tornado cada vez mais essencial para advogados, gestores e profissionais do setor (e até mesmo fora dele) que buscam aprimorar as habilidades e desenvolver uma atuação profissional mais estratégica, ética e impactante na defesa e regulação dos direitos trabalhistas.
Por isso, no texto de hoje vamos contextualizar a Justiça do Trabalho no Brasil entender mais a importância de cursar uma pós-graduação em Direito do Trabalho.;
Justiça do Trabalho: alguns números
No ano de 2023, a Justiça do Trabalho registrou um saldo remanescente de 1.875.390 processos e recebeu 3.519.429 novos casos. Após uma retração no recebimento de casos nos anos anteriores, atribuída à pandemia, os anos de 2022 e 2023 mostraram uma retomada significativa na busca por justiça social, com um aumento de 11,3% nos processos recebidos em relação a 2022. Por exemplo, as Varas do Trabalho tiveram um aumento de 12,6% nos casos recebidos, os Tribunais Regionais do Trabalho, 12,4%, e o TST, 4,2%.
Entre os setores econômicos que mais concentraram novos casos estão os serviços diversos (21,2%), a indústria (17,9%) e o comércio (11,1%). As questões mais frequentes envolvem horas extras, multa de 40% do FGTS, adicional de insalubridade, multas da CLT e verbas rescisórias, refletindo o inadimplemento de direitos básicos trabalhistas.
Além disso, em 2023, foram julgados 3.539.091 processos, representando um aumento de 11,5% em relação a 2022, o que sinaliza uma retomada no crescimento da produtividade pós-pandemia.
As conciliações ocorreram em 43,9% dos casos na fase de conhecimento, o menor percentual da última década. Entre os tribunais de grande porte, apenas as regiões 3 e 4 superaram a média nacional, enquanto as regiões com maiores taxas de conciliação foram a 23ª e a 8ª.
Outro dado importante: o prazo médio de tramitação também apresentou reduções, especialmente na primeira instância, onde o tempo entre o ajuizamento e a primeira audiência passou de 5 meses e 1 dia para 4 meses e 7 dias. No TST, o prazo para julgamento de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista foi de 9 meses e 2 dias, uma leve elevação em relação ao ano anterior.
Mas, afinal, o que engloba o Direito do Trabalho?
Segundo o Guia Trabalhista, o Direito do Trabalho é o ramo da ciência do Direito que, através de um conjunto de princípios e normas jurídicas, tem por objetivo disciplinar as relações de trabalho individuais e coletivas existente entre trabalhadores e empregadores, assim como a relação jurídica entre estes e o Estado. Sendo assim, a área envolve, necessariamente, a presença destas três partes.
A norma que trata das relações do trabalho no Brasil é a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regulamentada pelo Decreto-Lei 5.452, de 01/03/1943, passando a vigorar a partir de 10/11/1943.
Dentre os principais direitos trabalhistas do empregado, destacam-se: férias, 13º salário, descanso semanal remunerado, aposentadoria, FGTS, seguro-desemprego, vale-transporte, licença maternidade, aviso prévio e remuneração por hora extra.
Ao longo dos anos, O Direito do Trabalho passou por reformas que deram nova configuração em todas as frentes: material, coletiva e individual, e processual. Essas reformas passaram a exigir dos profissionais uma nova abordagem do Direito Trabalho, principalmente após a Emenda Constitucional no 45/2004, que ampliou a competência da Justiça do Trabalho e, ainda, em virtude da quantidade de direitos fundamentais que passou a ser exigida nesse ramo do direito.
Somado a isso, podemos incluir a uma nova legislação processual em 2015, com a edição do novo Código de Processo Civil, potencializou a necessidade de estudo do processo do trabalho em um novo ambiente. Por fim, ainda tivemos a reforma trabalhista introduzida pela Lei 13.467/2017 alterou o cenário do Direito e do Processo do Trabalho.
Quais as oportunidades que este especialista encontra no mercado?
É importante ressaltar que as áreas de atuação do profissional que faz uma pós-graduação em Direito do Trabalho são amplas e não se restringem apenas para advogados autônomos.
Nesse sentido, segundo o Jusbrasil, algumas frentes de interesse podem ser:
- Advogado (Empregado/Empresa)
- Advogado (Exclusivo para Empregados)
- Advogado (Exclusivo para Empresas)
- Advogado empregado (Atua em escritórios)
- Advogado público (Procuradorias U/E/M)
- Consultor Trabalhista.
- Magistratura do Trabalho (Juízes do trabalho)
- Ministério Público do Trabalho (Promotores)
- Magistério (Professores de Direito do Trabalho)
Pós-graduação em Direito do Trabalho na EPD
A EPD compõe o cenário jurídico como uma das mais respeitadas instituições brasileiras em estudos pós-graduados em Direito, pesquisa e cursos de extensão, além do bacharelado em Direito. Todos os programas de Pós-Graduação contam com coordenação acadêmica e científica exclusiva para atender os alunos.
O curso de Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho da EPD, que conta com as opções presencial ou EAD (reconhecida pelo MEC), tem por objetivo oferecer ao profissional da área o aprofundamento na matéria e a capacitação necessária para o exercício das atividades exigidas com conhecimento, segurança e atualização, tornando-o um especialista nesse ramo do Direito e, assim, um profissional ainda melhor.
Com mensalidades acessíveis nas duas modalidades, a pós-graduação tem duração de 6 a 18 meses para o ensino a distância. Já no presencial, o período é de 12 meses. Na coordenação estão Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro, mestre e doutor em direito pela PUC/SP, e Márcio Mendes Granconato, mestrado e doutorado em direito do trabalho pela PUC/SP.
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A Escola Paulista de Direito possui 20 anos de experiência em ensino superior na área de Direito com reconhecimento do MEC e conta com milhares de estudantes matriculados, tanto no curso de graduação quanto nos cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu. Faça parte da nossa história! Entre em contato agora mesmo com um dos nossos consultores e comece sua trajetória profissional no Direito!
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