Pós em Direito Digital: conheça mais esta área em crescimento

A Pós em Direito Digital é uma área que tem acrescido muito nos últimos anos. Por quê? Porque vivemos em uma era onde a tecnologia está cada vez mais presente em nossas vidas. Desde a maneira como nos comunicamos até a forma como fazemos negócios, a tecnologia transformou praticamente todos os aspectos do nosso cotidiano. E isso inclui a área jurídica.

Com essa presença que cresce a cada dia, surge a necessidade de regulamentações específicas para lidar com as complexidades e desafios que o mundo digital apresenta. É aí que entra o Direito Digital.

Para compreender mais sobre este tema, no post de hoje vamos explorar o que é e quais são as áreas de atuação do Direito Digital.

O que é Direito Digital?

O Direito Digital é um ramo do direito que se dedica a estudar e regulamentar as relações jurídicas decorrentes do uso da tecnologia e da internet. Com a crescente integração da tecnologia em todos os aspectos da vida cotidiana, o Direito Digital aborda questões legais que surgem no ambiente digital e busca garantir que as interações online sejam seguras, justas e respeitem os direitos de todas as partes envolvidas.

Vamos conhecer as principais áreas?

• Proteção de dados pessoais: A proteção dos dados pessoais dos usuários é uma das principais preocupações do Direito Digital. Leis como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) na União Europeia são exemplos de esforços para garantir que as informações pessoais sejam tratadas com segurança e responsabilidade.
• Crimes cibernéticos: O Direito Digital trata de crimes cometidos no ambiente online, como fraudes, roubo de identidade, invasão de sistemas, cyberbullying, e outros tipos de ataques cibernéticos. As leis visam punir os infratores e proteger os indivíduos e empresas dessas ameaças.
• Propriedade intelectual: No mundo digital, questões relacionadas à propriedade intelectual, como direitos autorais, patentes, e marcas registradas, ganham nova dimensão. O Direito Digital busca proteger os direitos dos criadores de conteúdo e inovadores tecnológicos contra violações.
• Comércio eletrônico: As compras e transações online são regulamentadas pelo Direito Digital para garantir a segurança dos consumidores e a transparência nas relações comerciais. Isso inclui a regulamentação de contratos eletrônicos, direitos do consumidor, e segurança nas transações financeiras.
• Redes sociais e liberdade de expressão: O uso de redes sociais levanta questões sobre liberdade de expressão, privacidade, e responsabilidade das plataformas. O Direito Digital busca equilibrar esses interesses, protegendo os direitos dos usuários enquanto regulamenta a conduta das empresas que operam essas plataformas.
• Segurança da informação: A proteção contra violações de segurança, como ataques de hackers e vazamentos de dados, é uma preocupação central. O Direito Digital estabelece normas para a segurança da informação e a resposta a incidentes de segurança.

Quais são as áreas de atuação?

O Direito Digital é uma área emergente e em constante crescimento, oferecendo aos advogados diversas possibilidades de atuação. Esse campo é particularmente relevante devido à crescente presença da tecnologia em nossas vidas, o que aumenta a demanda por profissionais especializados (fonte: Projuris).

Contencioso

Advogados especializados em direito digital podem representar vítimas de vazamento ou roubo de informações pessoais. Casos notórios, como o da atriz Carolina Dieckmann, ilustram a importância dessa atuação. Além disso, a defesa de direitos autorais na internet é uma área relevante.

Consultoria

Empresas que operam online, como e-commerces e influenciadores digitais, precisam compreender e cumprir as legislações aplicáveis. Advogados podem oferecer consultoria para garantir a conformidade dessas atividades com a lei, incluindo a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Processos Criminais

O aumento dos cibercrimes, como hackeamento e roubo de dados, criou uma demanda por advogados com conhecimento em direito penal e tecnologia. A lei nº 12.737/2012 tipifica penalmente muitas dessas condutas.

Contratos

Negócios digitais necessitam de contratos específicos para colaboradores, clientes e parceiros. Advogados podem criar contratos que protejam essas empresas dentro do ambiente online.

Compliance

Empresas brasileiras estão adotando cada vez mais práticas de compliance para evitar problemas legais. Advogados especializados em direito digital podem ajudar a implementar essas práticas, promovendo a conformidade com a legislação e evitando problemas futuros.

Como é o curso de pós em Direito Digital na EPD?

A Pós-Graduação online em Direito Digital da Escola Paulista de Direito concilia prática e teoria dos temas mais relevantes e atuais do mundo contemporâneo e do mercado jurídico-digital, com duração mínima de 6 meses.

Orientado aos negócios, é um curso dedicado ao futuro do direito e ao direito do futuro, focado em trazer qualidade técnica para atividades jurídicas diante de demandas que invariavelmente envolvem novas tecnologias. Inteligência Artificial, Blockchain e NFTs, Privacidade e Proteção de Dados, Segurança Cibernética, Evidências Digitais, Crimes Eletrônicos, Bancário Digital, Legal Design e Visual Law, Plain Language, entre outros serão tratados no curso.

Um advogado especializado em Direito Digital tem uma atuação vasta em uma área que está em constante mudança. E quem sair na frente, certamente, terá um lugar de destaque!

A Pós-Graduação online em Direito Digital da EPD, assim, é prática, atual e analítica. Venha compartilhar conhecimento conosco e participar ativamente da inovação jurídica do Brasil.

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