A Importância da LGPD e a Especialização dos Advogados em Privacidade e Proteção de Dados

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No mundo moderno, impulsionado pela crescente digitalização, a proteção dos dados pessoais acabou se tornando uma questão crítica. Nesse contexto, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor no Brasil em setembro de 2020, representa um marco regulatório fundamental para garantir a privacidade dos cidadãos em meio a essas transformações. Nesse contexto, a especialização dos advogados em privacidade e proteção de dados acaba se tornando essencial para garantir o cumprimento das disposições legais e a defesa dos direitos individuais.

Entendendo a LGPD

A LGPD foi inspirada no Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia.

A lei visa proteger os dados (pessoal, pessoal sensível e anonimizado) quando as operações de tratamento sejam realizadas em território nacional.  

Dados como CPF, dados bancários, nome e outros não podem ser divulgados por nenhuma empresa, sem antes o consentimento por escrito do dono dos mesmos. 

Caso isso ocorra, a lei determina sanções. 

Um dos principais objetivos busca estabelecer diretrizes claras para o tratamento de informações pessoais, concedendo aos titulares maior controle sobre seus dados. Isso não apenas colabora com as preocupações dos cidadãos relacionadas à privacidade, como  também impõe obrigações significativas às organizações que lidam com dados pessoais.

Diante dessa realidade os advogados especializados na área de privacidade e proteção de dados desempenham um papel essencial nas organizações. A complexidade da legislação exige uma expertise específica para interpretar as disposições da LGPD e aplicá-las às práticas cotidianas das empresas. Além disso, a especialização permite que os advogados forneçam orientação estratégica, que auxiliam na implementação de políticas internas que estejam em conformidade com as exigências da legislação.

Um dos principais pontos destacados pela LGPD tem relação com a necessidade de consentimento claro e informado para o tratamento de dados pessoais. E os advogados especializados nessa área são os mais capacitados a orientar as organizações sobre as melhores práticas para obtenção, documentação e gestão desse consentimento. Tudo isso é fundamental não apenas para cumprir as obrigações legais, mas também para estabelecer uma relação de confiança com os titulares de dados.

A LGPD também introduziu a figura do Encarregado de Proteção de Dados (DPO), que é o responsável por assegurar o cumprimento da legislação dentro das organizações. Os advogados especialistas podem ocupar esse papel, garantindo que as empresas tenham uma visão abrangente e atualizada das práticas de tratamento de dados. Sua atuação contribui para a prevenção de violações e para a resposta eficaz em caso de incidentes de segurança, o que nem todos os profissionais que atuam neste cargo podem fazer.

Além do aspecto regulatório, a especialização em privacidade e proteção de dados se torna valiosa em um contexto global. Com a expansão dos negócios para além das fronteiras, as empresas enfrentam desafios na conformidade com diversas legislações de privacidade. E E mais uma vez, os advogados especializados são capazes de orientar organizações na aplicação consistente de padrões internacionais, minimizando riscos legais.

Em resumo, a LGPD representa um avanço significativo na proteção da privacidade dos cidadãos brasileiros, além de trazer a reflexão crescente sobre a importância dos dados pessoais na sociedade contemporânea. A especialização dos advogados nesta área é fundamental para assegurar que as organizações estejam em conformidade com a legislação e possam enfrentar os desafios complexos relacionados à proteção de dados. 

A atuação desses profissionais não apenas garante a conformidade legal, como  também fortalece a confiança entre as empresas e os titulares de dados, promovendo uma cultura de respeito à privacidade no ambiente digital.

Conheça a pós-graduação em Privacidade e proteção de dados

O curso de pós-graduação em privacidade e proteção de dados traz uma abordagem compreensiva sobre o tema, tanto do ponto de vista teórico quanto prático, desde os aspectos históricos da regulação do uso de dados pessoais até cenários e casos de aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no dia a dia das organizações.

O curso tem duração mínima de 12 meses e carga horária total de 400 horas divididas nas seguintes disciplinas:

  • FUNDAMENTOS DA PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
  • CONCEITOS DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD E GDPR)
  • PRINCÍPIOS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
  • HIPÓTESES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
  • DIREITOS DOS TITULARES
  • PROGRAMAS DE GOVERNANÇA EM PRIVACIDADE
  • SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
  • RESPONSABILIDADE CIVIL E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
  • PROTEÇÃO DE DADOS APLICADA I
  • PROTEÇÃO DE DADOS APLICADA II
  • PROTEÇÃO DE DADOS APLICADA III
  • LEGAL DESIGN E VISUAL LAW
  • METODOLOGIA CIENTÍFICA DA PESQUISA JURÍDICA
  • DIDÁTICA DO ENSINO SUPERIOR

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