Piso salarial de advogado: como funciona?

Você já se perguntou como funciona o piso salarial de um advogado no Brasil? A remuneração na advocacia pode variar bastante, dependendo da área de atuação, da localização geográfica e do tipo de vínculo empregatício. Enquanto alguns profissionais atuam como autônomos, negociando seus próprios honorários, outros seguem carreiras em escritórios ou no setor público, onde há salários regulamentados.

De acordo com a Câmara dos Deputados, atualmente, o Estatuto da OAB determina que o salário mínimo profissional do advogado seja definido a partir de decisão da Justiça do Trabalho, salvo quando previsto em acordo ou convenção coletiva de trabalho

Além disso, a existência de um piso salarial para advogados gera muitas dúvidas. Afinal, há um valor mínimo definido por lei? Os estados podem estabelecer pisos próprios? Como isso se aplica a diferentes áreas do Direito?

Neste artigo, vamos explorar como funciona o piso salarial da advocacia e quais são os fatores que influenciam a remuneração.

O que é o piso salarial de advogado?

Piso salarial é o menor salário que um profissional pode receber dentro de sua categoria profissional. Mas, quando se trata dos advogados no Brasil, é importante destacar que não é estabelecido por uma lei federal única.

Cada estado tem a autonomia para definir seus próprios valores por meio de leis estaduais, convenções coletivas ou resoluções da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Atualmente, 10 estados e o Distrito Federal possuem leis que regulamentam o piso da classe, enquanto os demais estados ainda não contam com legislação específica.

Essa abordagem descentralizada visa evitar a precarização da profissão, assegurando que advogados empregados recebam uma remuneração compatível com suas funções e responsabilidades. Além disso, contribui para equilibrar o mercado jurídico e proteger recém-formados de salários muito baixos.

De acordo com dados do portal Salário, a remuneração de um advogado no Brasil pode variar entre um piso salarial de R$ 5.235,34 e um teto salarial de R$ 11.991,36 em 2025, dependendo do segmento da empresa, localidade, formação e experiência profissional

Mas como esse valor é definido? E quais as diferenças entre piso salarial e honorários advocatícios? Vamos entender melhor esses pontos a seguir.

Como é definido o piso salarial do advogado?

Diferente de algumas profissões que possuem um piso único para todo o país, o salário-mínimo dos advogados varia conforme a região e a modalidade de atuação.

O valor pode ser estipulado por diferentes meios, incluindo:

• Leis estaduais: alguns estados possuem legislação específica que fixa um piso salarial para advogados empregados no setor privado e público.
• Convenções coletivas: acordos entre sindicatos da categoria e empregadores podem estabelecer pisos salariais regionais, garantindo melhores condições para os profissionais.
• Recomendações da OAB Estadual: algumas seccionais da OAB divulgam pisos salariais indicativos, que servem como referência, mas não possuem caráter obrigatório.

Como já foi visto, a ausência de um piso unificado faz com que os advogados dependam da regulamentação de cada estado ou da negociação com empregadores para garantir uma remuneração adequada.

Qual a diferença entre piso salarial e honorários advocatícios?

Embora ambos estejam relacionados à remuneração do advogado, há uma diferença fundamental entre piso salarial e honorários advocatícios, conforme pontua o blog ADVBox.

• Piso salarial: Aplica-se aos advogados contratados com vínculo empregatício, garantindo um valor mínimo de remuneração mensal.
• Honorários advocatícios: Referem-se aos valores cobrados por advogados autônomos ou sócios de escritórios particulares pela prestação de serviços jurídicos. Esses honorários podem ser fixados livremente entre cliente e advogado ou seguir a tabela de honorários estabelecida pela OAB.

Além disso, advogados empregados podem acumular o salário com honorários de sucumbência, pagos pela parte vencida em um processo judicial. Esse adicional pode representar um acréscimo significativo nos rendimentos do profissional.

Quais estados possuem piso salarial para advogados em 2025?

No Brasil, o piso salarial para advogados varia conforme a legislação estadual, convenções coletivas ou resoluções das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A seguir, apresentamos alguns estados que possuem regulamentações específicas para 2025:

Mato Grosso do Sul

A OAB-MS atualizou o piso salarial para 2025, estabelecendo os seguintes valores:

• Jornada de até 4 horas diárias ou 20 horas semanais: R$ 1.917,11 mensais.
• Jornada de até 8 horas diárias ou 40 horas semanais: R$ 3.834,23 mensais.

Esses valores foram reajustados com base na variação acumulada do INPC em 2024, que foi de 4,76%.

Pernambuco

De acordo com o Sindicato dos Advogados de Pernambuco (SINDAPER), o piso salarial para 2025 é:

• Jornada de até 4 horas diárias ou 20 horas semanais: R$ 2.911,75 mensais.
• Jornada de até 8 horas diárias ou 40 horas semanais: R$ 4.367,62 mensais.

Esses valores são reajustados anualmente conforme a Lei Estadual nº 16.116/2017.

Piauí

A OAB-PI atualizou o piso salarial da advocacia piauiense para 2025, estabelecendo os seguintes valores:

• Jornada de até 4 horas diárias ou 20 horas semanais: R$ 2.293,26 mensais.
• Jornada de até 8 horas diárias ou 40 horas semanais: R$ 3.822,10 mensais.

A atualização visa garantir condições dignas de trabalho para os profissionais da advocacia no estado.

São Paulo

Em São Paulo, o piso salarial dos advogados é definido por convenção coletiva entre a Associação dos Advogados do Estado de São Paulo (AASP) e as entidades patronais.

Para 2025, as diferenças salariais e de benefícios resultantes da aplicação das disposições contidas na convenção coletiva poderão ser pagas em duas parcelas, juntamente com as folhas de salários dos meses de fevereiro e março de 2025.

Paraná

No Paraná, o piso salarial para advogados em 2025 é de R$ 4.408,25 para uma jornada de 41 horas semanais. A média salarial no estado é de R$ 4.532,03, podendo chegar a R$ 9.411,72, dependendo da experiência e porte da empresa, pontua o portal Salário.

No entanto, é importante ressaltar que, além desses estados, outros podem ter regulamentações específicas ou convenções coletivas que estabelecem pisos salariais para advogados.

Recomenda-se que os profissionais consultem as seccionais da OAB ou os sindicatos locais para obter informações atualizadas sobre a remuneração mínima em suas regiões.

A existência de um piso salarial definido contribui para a valorização da profissão e assegura condições dignas de trabalho para os advogados empregados.

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