O que é Direito Constitucional?
O Direito Constitucional é a área do Direito Público que analisa as normas constitucionais, isto é, as normas da Carta Maior ou consideradas supremas num Estado soberano. Decorre, então, da elaboração das Constituições nos Estados-Nação. O conceito de Direito Constitucional, portanto, é bastante recente na História do Direito.
Como atua o advogado especialista em Direito Constitucional?
Um advogado especialista em Direito Constitucional é um profissional que se dedica ao estudo, interpretação e aplicação da Constituição de um país. Sua principal função é analisar e oferecer orientações legais relacionadas às questões constitucionais.
Veja algumas das principais formas de atuação desse profissional:
- Consultoria jurídica
Presta assessoria e consultoria a pessoas, empresas e organizações sobre questões constitucionais, ajudando-os a entender seus direitos e obrigações em relação à Constituição.
- Análise constitucional
Analisa a constitucionalidade de leis, regulamentos, políticas públicas e ações governamentais, verificando se estão de acordo com os princípios e normas estabelecidos na Constituição.
- Litígios constitucionais
Representa clientes em litígios que envolvem violações constitucionais. Isso pode incluir a apresentação de ações judiciais perante os tribunais, a defesa dos direitos constitucionais dos clientes e a argumentação de casos com base nos princípios constitucionais.
- Defesa dos direitos fundamentais
Defende os direitos fundamentais dos cidadãos, como liberdade de expressão, liberdade religiosa, igualdade, direito à privacidade, entre outros, quando esses direitos são violados ou ameaçados.
- Elaboração de pareceres legais
Prepara pareceres jurídicos detalhados sobre questões constitucionais, fornecendo análises e interpretações embasadas nas disposições constitucionais aplicáveis.
- Atuação acadêmica e de pesquisa
Dedicação ao ensino e à pesquisa, contribuindo para o avanço da área por meio de publicações, participação em conferências e lecionando em instituições de ensino jurídico.
Essas são apenas algumas das atividades que um advogado especialista em direito constitucional pode desempenhar. As responsabilidades e as formas de atuação podem variar dependendo do país, do sistema jurídico e das necessidades específicas de cada cliente.
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O curso, sem perder a abordagem teórica, destina-se a qualificar o público alvo aos aspectos práticos de ações constitucionais, medidas correcionais em órgãos de controle e em relação a processos e procedimentos administrativos, qualificando os profissionais a atuarem de múltiplas formas, tanto na esfera pública ou privada, bem como na atividade de assessoramento de autoridades políticas.
O curso é ofertado na modalidade online com carga horária de 400 horas.
Ele é dividido em módulos e disciplinas da seguinte forma:
- Módulo: Direito Constitucional: Perspectiva Processual
Disciplina 01 Poderes e Funções do Estado
Disciplina 02 Controle de Constitucionalidade
Disciplina 03 Remedios Constitucionais
Disciplina 04 Acesso à Justiça e Celeridade Processual
- Módulo: Direito Administrativo
Disciplina 05 Administração Pública e seus Princípios
Disciplina 06 Serviço Público
Disciplina 07 Responsabilidade do Estado
Disciplina 08 Contratos Administrativos e Licitação
- Módulo: Direito Parlamentar e Legislativo
Disciplina 09 Contratos Administrativos e Licitação
Disciplina 10 Direito Eleitoral
Disciplina 11 Leis Orçamentárias e Orçamento Participativo
Disciplina 12 Processo Legislativo e Democracia
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