Todos os estudantes e profissionais da área do Direito sabem da importância de se manter sempre atualizado e é por esse motivo que a EPD criou o curso de extensão em Direito Penal Econômico e Empresarial Aplicado.
Em um cenário jurídico cada vez mais complexo e conectado às transformações econômicas e tecnológicas, compreender a dinâmica da criminalidade econômica tornou-se uma competência essencial para quem atua ou pretende atuar na área penal e empresarial.
Antes de conhecer melhor o curso, é importante entender o contexto em que ele se insere e por que o Direito Penal Econômico vem ganhando tanto destaque nos últimos anos.
O que é Direito Penal Econômico?
O Direito Penal Econômico é um ramo do Direito Penal voltado à proteção da ordem econômica, do sistema financeiro, da administração pública e das relações empresariais. Ele envolve o estudo de crimes que afetam não apenas indivíduos isoladamente, mas também instituições, empresas, mercados e a própria estrutura econômica do Estado.
Diferentemente do Direito Penal clássico, que historicamente se concentrou em crimes individuais — como homicídio, furto ou lesão corporal —, o Direito Penal Econômico busca enfrentar condutas ilícitas mais complexas, muitas vezes praticadas em ambientes corporativos ou institucionais, como:
- Lavagem de dinheiro;
- Crimes tributários;
- Corrupção;
- Fraudes empresariais;
- Crimes contra o sistema financeiro;
- Crimes contra a ordem econômica;
- Delitos relacionados ao mercado de capitais;
- Irregularidades em licitações.
Essas práticas costumam envolver estruturas organizadas, fluxos financeiros sofisticados e múltiplos agentes, exigindo do profissional do Direito uma formação técnica mais especializada e interdisciplinar, que dialogue com áreas como economia, contabilidade, governança corporativa e compliance.
Outro ponto relevante é que o Direito Penal Econômico também se relaciona com a responsabilidade penal da pessoa jurídica, tema cada vez mais debatido no Brasil e no mundo. A possibilidade de responsabilização criminal de empresas, especialmente em casos de corrupção e crimes ambientais, demonstra como o Direito Penal evolui para acompanhar a realidade econômica contemporânea.
Nesse contexto, cursos de atualização e extensão tornam-se ferramentas fundamentais para aprofundar o conhecimento e compreender como a teoria penal é aplicada aos desafios do mundo empresarial e financeiro.
Sabe o que é um curso de Extensão?
Um curso de extensão é um curso que foca em um conteúdo específico, dentro de determinado assunto ou área do conhecimento. Ele é ideal para quem deseja se atualizar rapidamente, aprofundar conhecimentos em um tema determinado ou complementar a formação acadêmica e profissional.
Além disso, um curso de extensão possui uma carga horária reduzida (menos de 60 horas), e os estudantes também podem realizá-los recebendo certificado, o que para muitos é importante pois agrega na formação, fortalece o currículo e contribui para a atualização constante exigida pelo mercado jurídico.
Cursos desse tipo também permitem contato direto com professores especialistas e com discussões práticas, o que favorece a aplicação imediata do conhecimento adquirido.
Como é o curso de Direito Penal Econômico da EPD?
O curso da EPD tem como premissa principal a ideia de oferecer uma ampliação do conhecimento teórico e prático do Direito Penal Econômico a partir do estudo de casos, das visões doutrinárias e da jurisprudência dos Tribunais, oportunizando debates e reflexões críticas.
A proposta pedagógica busca conectar teoria e prática, permitindo que o aluno compreenda não apenas os conceitos jurídicos, mas também sua aplicação em situações reais enfrentadas por advogados, membros do Ministério Público, magistrados, profissionais de compliance e consultores jurídicos.
O curso tem a coordenação do professor Fernando França Magri e ocorre de forma presencial. São, no total, 3 aulas, divididas da seguinte forma:
Aula 1 – Teoria do Delito aplicada ao Direito Penal Econômico (tipicidade objetiva, tipicidade subjetiva, normas penais em branco, erro de tipo, erro de proibição, excludentes de ilicitude e excludentes de culpabilidade), omissão e concurso de pessoas (autoria e participação, domínio do fato, cegueira deliberada, princípio da confiança, dever jurídico de agir e ações neutras) e Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica (definições teóricas e aplicação pelos Tribunais, perspectivas no Projeto do novo Código Penal, questões processuais).
Tema 1 — Introdução ao Direito Penal Econômico e Questões Direcionadas.
Tema 2 — Crimes em espécie (crimes em licitação, lavagem de capitais, crimes contra o sistema financeiro nacional e crimes contra a ordem tributária). Duração de cada tema: 3 horas.
Aula 2 – Crimes em espécie (crimes contra a administração pública, crimes contra a ordem econômica, crimes contra o mercado de capitais e crimes de concorrência desleal).
Tema 1 — Criminalidade Econômica e Empresarial em Espécie — Parte 2.
Tema 2 — Dinâmica de estudo de casos práticos. Duração de cada tema: 3 horas.
Aula 3 – Criminal Compliance (governança corporativa e gestão do risco, abrangência e implementação de um programa de criminal compliance, limites entre Direito e Ética, responsabilidade penal do chief compliance officer e investigação interna de compliance).
Tema 1 — Criminal compliance.
Tema 2 — Estudo de casos práticos. Duração de cada tema: 3 horas.
A carga horária total do curso de extensão em Direito Penal Econômico Aplicado é de 18 horas.
A importância do compliance no Direito Penal Econômico
Um dos temas mais relevantes dentro do Direito Penal Econômico atualmente é o compliance criminal. Empresas de diferentes portes têm investido em programas de integridade para prevenir riscos jurídicos, proteger sua reputação e garantir conformidade com a legislação.
O compliance não se limita ao cumprimento formal de normas, mas envolve a criação de uma cultura organizacional baseada em ética, transparência e responsabilidade. Programas bem estruturados podem reduzir significativamente a ocorrência de ilícitos e até servir como elemento relevante na análise de responsabilidade jurídica.
Por isso, compreender como funcionam investigações internas, gestão de riscos e governança corporativa tornou-se essencial para o profissional que atua na área penal econômica.
Para quem o curso é indicado?
O curso é especialmente indicado para:
- Advogados que atuam ou desejam atuar na área penal empresarial;
- Profissionais que trabalham com compliance;
- Membros do sistema de justiça;
- Estudantes de Direito interessados em Direito Penal Econômico;
- Profissionais que atuam em departamentos jurídicos de empresas.
Mesmo quem já possui experiência na área encontra no curso uma oportunidade de atualização, especialmente diante das constantes mudanças legislativas e jurisprudenciais relacionadas à criminalidade econômica.
Outras opções de atualizações
E para você que quer se especializar ainda mais em áreas específicas do Direito, a EPD possui diversos cursos de pós-graduação. Na área do Direito Penal, podemos citar o curso de Direito Penal e Processual Penal que é oferecido tanto na modalidade Online quanto na presencial.
Você pode conhecer um pouco mais desse curso, na modalidade Online, com a nossa experiência gratuita de degustação do conteúdo, e entender se, de fato, é o curso que procura.
Além deles, a EPD oferece dezenas de opções de cursos de pós-graduação nas duas modalidades. Se você deseja se aprofundar ainda mais nos estudos do Direito, pensando na área acadêmica, também vale a pena conhecer o nosso Mestrado.
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Se especializar, nos dias atuais, é essencial e você pode contar com a EPD nesse processo. Seja com os cursos de extensão, pós-graduação ou mestrado, a EPD é sua melhor escolha.
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– O Psicológico do presidiário após o Sistema carcerário (acesse aqui)
– Tribunal penal internacional e suas implicações políticas (acesse aqui)
– Advocacia e atuação no Direito Penal (acesse aqui)
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