Essa é uma dúvida tanto dos estudantes que estão iniciando o curso de Direito, quanto dos leigos que, em algum momento da vida, se deparam com esses termos.
Vamos neste artigo, de forma mais simples, explicar essa diferença entre anulação e revogação.
Do dicionário:
substantivo feminino Invalidação; ação de tornar nulo, sem valor legal: anulação do casamento. Extinção; cessação dos efeitos de alguma coisa: anulação de um medicamento. Aniquilamento; destruição completa de: anulação dos direitos civis.[Figurado] Ação, estado ou situação da pessoa que deixa de realizar alguma coisa em favor de alguém, de algo ou de si próprio: anulação dos desejos. Ação ou efeito de anular, de tornar sem efeito, de destruir, de desvalorizar.
substantivo feminino Ação ou efeito de revogar, de cessar o efeito de; anulação, extinção. [Jurídico] Ação através da qual se anula o efeito ou a validade de outra ação anterior: revogação da pena máxima dada ao réu.
Analisando as definições dadas pelo dicionário, poderíamos, em dado momento, achar que são sinônimos, porém é preciso avaliar como os termos são utilizados no meio jurídico para ter a plena compreensão de que se tratam de ações diferentes.
É nesse caso que, para os leigos, pode ficar mais difícil o entendimento.
Podemos dizer que quando se anula algo, ela “deixa de existir” ou de ter ocorrido. Em exemplos cotidianos, podemos falar da anulação de um casamento, quando após este os envolvidos voltam a ser solteiros e não divorciados. Ou no caso da anulação de um gol em um jogo de futebol, quando após essa decisão é como se o gol nunca tivesse sido feito.
Quando falamos de revogação, estamos dizendo que algo não existirá mais a partir daquele momento. Porém, tudo o que ocorreu até ali ainda é considerado existente. Em exemplos cotidianos, podemos citar quando os poderes de um síndico são revogados. Até aquela data, aquela pessoa tinha poderes do cargo, após revogado ele não tem mais os poderes, porém as suas ações anteriores a esta data continuam tendo validade.
Obviamente, dentro do meio jurídico existem casos específicos no quais tanto a anulação quanto a revogação são utilizadas, quanto casos em que não podem ser utilizadas.
De forma mais simples e para entendimento fácil, esses exemplos dados funcionam bem e, para os estudantes de Direito que buscam compreender melhor esses termos e suas utilizações, pesquisas mais aprofundadas podem ser realizadas em sites de confiança.
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