Dissolução de união estável: como funciona?

Você sabe o que acontece quando uma união estável chega ao fim? Nos últimos anos, o Brasil tem testemunhado mudanças significativas nos padrões de relacionamento. De acordo com dados do IBGE, entre 2006 e 2019, o número de uniões estáveis registradas em cartório aumentou 364,9%, passando de 31.586 para 146.779 registros, enquanto os casamentos civis apresentaram uma tendência de queda no mesmo período (Fonte: Cruzeiro do Sul Notícias).

A união estável possui efeitos jurídicos semelhantes aos do casamento, especialmente no que tange à partilha de bens e aos direitos e deveres dos parceiros. No entanto, muitos casais desconhecem os procedimentos legais necessários para formalizar a dissolução dessa união, o que pode gerar inseguranças e conflitos futuros.

Por isso, no post de hoje, vamos explorar em detalhes como funciona a dissolução da união estável no Brasil, abordando as modalidades extrajudicial e judicial, os requisitos legais, os direitos das partes envolvidas e os documentos necessários para formalizar o término da relação.

O que caracteriza a união estável e por que formalizá-la?

A união estável é uma forma de relacionamento reconhecida pela Lei nº 9.278, de 10 de maio de 1996, no Brasil. Ela acontece quando duas pessoas vivem juntas de forma contínua, pública e com a intenção de formar uma família, mesmo sem um casamento no papel. Essa união, ainda que informal, pode gerar efeitos legais parecidos com os do casamento.

Muita gente acredita, erroneamente, que a união estável não tem validade jurídica. Mas isso não é verdade. De acordo com o blog jurídico VLV Advogados, o Código Civil garante direitos importantes, como a partilha de bens, o direito à pensão alimentícia e até questões ligadas à sucessão (herança), desde que a convivência seja comprovada.

Por isso, documentar essa união pode ser um passo importante. Além de facilitar possíveis processos de dissolução, o registro também serve como prova da existência da relação em situações que envolvam compra de imóveis, financiamentos, plano de saúde ou benefícios previdenciários.

Deixar a união estável apenas na informalidade pode gerar dúvidas e inseguranças futuras, especialmente se houver filhos, bens em comum ou mudanças patrimoniais durante a convivência.

Como funciona a dissolução da união estável extrajudicial?

Quando há consenso entre as partes, a dissolução da união estável pode ser feita de forma mais simples e rápida, diretamente em cartório. Esse procedimento é chamado de via extrajudicial e não exige um processo judicial, desde que sejam atendidos alguns requisitos básicos.

Para optar por esse caminho, o casal deve:

• Estar em acordo sobre a separação e a partilha de bens;
• Não ter filhos menores de idade ou incapazes;
• Contar com a assistência de um advogado, que pode ser o mesmo para ambas as partes.

O procedimento é realizado por meio de uma escritura pública, registrada em cartório, que formaliza a dissolução da união e define a divisão de patrimônio, se houver. Esse documento tem valor legal e pode ser exigido em situações como venda de imóveis, questões previdenciárias e novos registros civis.

Além de ser mais ágil, a via extrajudicial costuma ser menos onerosa, evitando custas judiciais e prolongamento do processo. A procura por essa modalidade tem crescido nos últimos anos justamente pela praticidade e segurança que oferece ao casal, destaca o portal Migalhas.

Para quem atende aos critérios, a dissolução extrajudicial é uma alternativa eficiente, que garante mais autonomia às partes e reduz o desgaste emocional comum nesses momentos.

Quando a dissolução da união estável precisa ser judicial?

Nem todos os casos de término de união estável podem ser resolvidos em cartório. Quando há filhos menores de idade ou incapazes, ou quando as partes não chegam a um acordo sobre os termos da separação, é necessário recorrer ao Poder Judiciário. Nesses casos, a via judicial assegura que todos os direitos sejam observados com respaldo legal (Fonte: JusBrasil).

Mesmo quando há disposição para o diálogo, a via judicial se torna obrigatória quando há filhos envolvidos ou impasses sobre aspectos patrimoniais. O processo pode ocorrer de forma consensual (com acordo) ou litigiosa (com disputas), sendo sempre necessária a representação por advogado. Em geral, o juiz busca promover uma audiência de conciliação antes de tomar qualquer decisão definitiva.

De acordo com o portal InfoMoney, a dissolução judicial envolve etapas como a definição da guarda dos filhos, pensão alimentícia, regime de visitas e a partilha de bens adquiridos durante a convivência. Nessas situações, o papel do Judiciário é assegurar que o desfecho seja legalmente justo para ambas as partes.

Além disso, mesmo que a união não tenha sido registrada em cartório, o casal pode solicitar o reconhecimento judicial da união estável, desde que consiga comprovar a convivência pública, contínua e com intenção de constituir família. Isso permite que os direitos e deveres sejam reconhecidos formalmente mesmo após o fim da relação.

Quais os principais direitos e deveres após a dissolução?

A dissolução da união estável não encerra automaticamente os vínculos jurídicos entre os ex-companheiros. Após o término, é fundamental compreender os direitos e deveres que cada parte assume, especialmente quando há bens em comum ou filhos envolvidos.​

Partilha de bens

Abaixo, os principais pontos sobre a divisão patrimonial após a separação:

• Na ausência de um contrato que estipule regime diverso, aplica-se o regime da comunhão parcial de bens.​
• Os bens adquiridos de forma onerosa durante a convivência devem ser divididos igualmente entre os parceiros.​
• Bens obtidos antes da união, por herança ou doação, permanecem de propriedade individual (Fonte: Revista Exame).

Pensão alimentícia

A pensão alimentícia após a dissolução da união estável pode abranger diferentes situações, dependendo da composição familiar e das necessidades envolvidas:

• A pensão alimentícia pode ser devida tanto para os filhos quanto, em casos específicos, para o ex-companheiro.​
• Para os filhos menores, o dever de sustento é obrigatório e independe de comprovação de necessidade.​
• Já para o ex-companheiro, é necessário demonstrar a necessidade de receber alimentos e a capacidade do outro de fornecê-los (Fonte: Revista Exame).

Imóvel alugado

Quando a união estável termina e o casal vivia em imóvel alugado, é preciso atenção a algumas obrigações contratuais importantes:

• Se o casal residia em um imóvel alugado, é importante comunicar formalmente ao locador sobre a saída de um dos parceiros.​
• Caso contrário, ambos podem continuar legalmente responsáveis pelas obrigações contratuais, como o pagamento do aluguel.​
• A Lei do Inquilinato prevê que a locação residencial prosseguirá automaticamente com o cônjuge ou companheiro que permanecer no imóvel, desde que haja comunicação adequada ao locador (Fonte: Revista Exame).

Compreender esses aspectos é essencial para garantir uma transição mais tranquila e segura após o término da união estável.

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