O direito societário é uma área jurídica de grande potencial de expansão, tanto em termos de relevância no mercado quanto de ganhos financeiros e sucesso na carreira. Atuando diretamente na estruturação, regulação e organização das empresas, esse campo oferece possibilidades vastas e diversificadas para profissionais que desejam se destacar.
Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre os diversos ramos do direito, o civil é o mais procurado pelos profissionais, representando 25,93% dos especialistas, seguido pelo direito de família e sucessões (11,7%), trabalhista (11,51%) e previdenciário (10,96%). O direito societário, no entanto, é um segmento altamente especializado e com menor concorrência, o que aumenta as chances de gerar lucros expressivos e conquistar credibilidade no mercado. Além disso, sua amplitude de atuação proporciona um campo fértil para crescimento profissional.
Para entender mais sobre esse tema e como ele pode transformar a trajetória de quem atua no direito, no post de hoje vamos explorar o panorama empresarial brasileiro, os princípios do direito societário, suas legislações principais e o papel do advogado especialista nessa área. Vamos lá?
Panorama empresarial do Brasil: entenda mais!
Antes de entendermos o que é e qual a importância do direito societário, é fundamental compreendermos a situação atual das empresas no Brasil.
De acordo com o Boletim do 1º Quadrimestre de 2024 do Governo Federal, o país registrou a abertura de 1.456.958 empresas, marcando um crescimento significativo de 26,5% em relação ao último quadrimestre de 2023 e de 9,2% quando comparado ao mesmo período do ano anterior. Por outro lado, 854.150 empresas foram encerradas, um aumento de 24,4% e 15,5%, respectivamente, nas mesmas comparações. Apesar do aumento no fechamento, o saldo foi positivo, com 602.808 novas empresas ativas.
O total de empresas ativas no Brasil no primeiro quadrimestre de 2024 alcançou 21.738.420, abrangendo matrizes, filiais e microempreendedores individuais (MEIs). Um dado que chama atenção é que 93,6% dessas empresas são micro ou pequenas, evidenciando a importância desse segmento na economia nacional.
Esses números mostram a vitalidade do setor empresarial, mas também destacam os desafios enfrentados, como alta rotatividade e a necessidade de estratégias sólidas para garantir a sustentabilidade dos negócios.
Para atuar nesse cenário, conhecimentos sólidos em áreas como direito societário são fundamentais para orientar empreendedores e proteger juridicamente as empresas em um mercado dinâmico e competitivo.
O que é Direito Societário?
O direito societário é uma área do direito que regula a formação, funcionamento e extinção das sociedades empresariais. Ele estabelece as normas que governam as relações entre os sócios, os direitos e deveres de cada um e as regras para a gestão das empresas.
Além disso, aborda aspectos como capital social, responsabilidades jurídicas e estrutura organizacional. Essa área é fundamental para garantir segurança jurídica e promover a estabilidade no ambiente de negócios, especialmente em casos de conflitos ou reorganizações societárias.
Diferença entre direito empresarial e direito societário
Embora ambos sejam áreas relacionadas, o direito societário é uma subdivisão do direito empresarial. Enquanto o direito empresarial aborda um conjunto amplo de normas sobre atividades econômicas, incluindo contratos, títulos de crédito e falências, o direito societário se concentra exclusivamente na regulamentação das sociedades empresariais, segundo o portal Quero Bolsa.
O direito societário trata de temas como acordos entre sócios, administração societária, fusões e aquisições. Assim, o societário se especializa em um aspecto mais específico do universo empresarial, oferecendo suporte detalhado às necessidades das empresas.
Qual a importância do direito societário para empresas?
O direito societário desempenha um papel essencial na vida das empresas, oferecendo uma base sólida para seu funcionamento e desenvolvimento. Ele garante a proteção jurídica das organizações, estabelecendo normas claras para regular as relações entre sócios e evitar conflitos internos. Ele também permite que as empresas se resguardem de riscos legais, seja no cumprimento de contratos, seja na administração de responsabilidades perante terceiros.
Outro aspecto relevante é sua contribuição para a estruturação e governança corporativa. O direito societário define as regras para a formação do capital social, a gestão da sociedade e os deveres dos administradores, promovendo uma administração eficiente e transparente. Essa organização contribui diretamente para a confiança dos investidores e o crescimento sustentável da empresa.
Ao regular questões como fusões, aquisições e reorganizações societárias, o direito societário também possibilita que as empresas aproveitem oportunidades de mercado com segurança jurídica, consolidando sua presença no setor e ampliando sua competitividade. Dessa forma, ele é um pilar indispensável para o sucesso empresarial.
Quais são os princípios do direito societário?
Os princípios do direito societário são fundamentais para regular as relações entre os sócios e a sociedade, garantindo um funcionamento justo e seguro. De acordo com o portal Aurum Software, os principais princípios são:
- Autonomia patrimonial: o patrimônio da empresa é separado do patrimônio pessoal dos sócios.
- Liberdade de iniciativa: o empresário tem liberdade para empreender e inovar, desde que atue de forma legal.
- Função social da empresa: a empresa deve contribuir para o bem-estar social, como geração de empregos e desenvolvimento econômico.
- Proteção aos minoritários: garantia de direitos e segurança para sócios com menor participação no negócio.
- Boa-fé e transparência: as relações societárias devem ser baseadas na confiança mútua e clareza.
Quais as leis regem o direito societário no Brasil?
Diversas legislações fundamentam o direito societário, estabelecendo as regras para a constituição, gestão e funcionamento das sociedades empresariais no Brasil. Conforme orienta o portal Omie, as principais leis que regulamentam essa área são:
Lei das Sociedades por Ações
A Lei nº 6.404/76 regula as sociedades anônimas, definindo aspectos como estrutura acionária, direitos dos acionistas e governança corporativa. É essencial para empresas de grande porte e companhias abertas.
Código Civil
O Código Civil, por meio da Lei nº 10.406/02, aborda as sociedades limitadas, em nome coletivo e comandita simples. Ele estabelece princípios gerais sobre contratos sociais e a responsabilidade dos sócios.
Lei do Simples Nacional
A Lei Complementar nº 123/06 simplifica a tributação para micro e pequenas empresas. Além de suas regras fiscais, também trata de disposições societárias aplicáveis a esse tipo de negócio.
Lei das Cooperativas
A Lei nº 5.764/71 regula as cooperativas, caracterizando-as como sociedades específicas que operam com princípios como adesão voluntária, gestão democrática e divisão equitativa de resultados.
Código de Defesa do Consumidor
Embora não exclusivo ao direito societário, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) afeta as sociedades empresariais ao regular a relação entre empresas e consumidores, impactando diretamente suas práticas comerciais.
O que faz um advogado de direito societário?
O advogado de direito societário é essencial para empresas que buscam operar com segurança jurídica, seja na criação de uma sociedade, na gestão de conflitos entre sócios ou na reorganização de negócios. Esse profissional atua em diversas frentes, fornecendo consultoria estratégica, garantindo a conformidade com leis e regulamentos e protegendo os interesses da empresa e dos sócios.
Confira as principais áreas de atuação do advogado especializado em direito societário:
Criação e estruturação de sociedades
Esse profissional auxilia na fundação de empresas, orientando desde a escolha do tipo societário mais adequado (limitada, anônima, cooperativa, entre outros) até a elaboração de documentos essenciais, como contratos sociais, estatutos e acordos de sócios.
Ele também atua no registro da sociedade em órgãos competentes, garantindo que todos os requisitos legais sejam cumpridos. A criação de uma estrutura societária bem definida evita problemas futuros, como conflitos internos e disputas judiciais.
Gestão de conflitos e litígios
O advogado societário desempenha um papel estratégico na resolução de disputas entre sócios ou entre a sociedade e terceiros. Ele pode atuar como mediador, buscando acordos extrajudiciais, ou representar os interesses da empresa em processos judiciais e arbitrais. Casos como exclusão de sócios, dissolução de sociedades e disputas sobre cláusulas contratuais são exemplos de situações em que sua intervenção é crucial.
Reorganizações societárias
Em cenários de crescimento, fusões ou crises financeiras, o advogado de direito societário é indispensável. Ele realiza o planejamento e a execução de fusões, incorporações, cisões e aquisições, sempre considerando os aspectos legais, tributários e financeiros.
Esse trabalho inclui a due diligence jurídica, que consiste em analisar os documentos da empresa para identificar riscos e oportunidades antes de uma negociação.
Governança corporativa
A governança corporativa é essencial para empresas que buscam transparência e eficiência. O advogado societário ajuda a implementar práticas que asseguram o equilíbrio entre os interesses de sócios, administradores e investidores.
Ele orienta na condução de assembleias e reuniões de conselho, redige atas e estatutos, e sugere melhorias na gestão e no controle interno, alinhando a empresa às melhores práticas do mercado.
Governança corporativa
O advogado societário garante que a empresa esteja em conformidade com as legislações vigentes, evitando sanções e prejuízos financeiros. Isso inclui a atualização de contratos e estatutos, o cumprimento de obrigações legais, como registro de alterações contratuais, e a adequação às mudanças na legislação.
Esse trabalho é essencial para manter a empresa protegida e alinhada às normas de mercado, contribuindo para a sua estabilidade e longevidade.
Quanto ganha um advogado societário?
A remuneração de um advogado societário pode variar significativamente, dependendo de fatores como localização, experiência e porte da empresa em que atua. De acordo com o portal Glassdoor, a média salarial desse profissional gira em torno de R$5.492, mas esse valor pode ser apenas um ponto de partida.
Advogados em início de carreira, que geralmente trabalham como associados em escritórios de médio porte, podem receber salários iniciais próximos à média nacional. No entanto, à medida que o profissional ganha experiência e especialização, os ganhos podem aumentar drasticamente, principalmente em escritórios renomados ou em empresas de grande porte.
Além disso, advogados societários que se tornam sócios de escritórios ou atuam como consultores independentes têm o potencial de gerar rendimentos ainda maiores, dependendo da quantidade e complexidade dos casos que administram.
Dessa forma, investir em uma pós-graduação aumenta o salário em até 225%, conforme aponta um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado pelo portal G1.
A especialização em direito societário permite que o profissional domine áreas complexas como governança corporativa, fusões e aquisições e reestruturações empresariais. Isso torna o advogado mais qualificado para lidar com demandas estratégicas, aumentando sua empregabilidade e valorização no mercado. Além de ampliar os ganhos financeiros, a pós-graduação posiciona o profissional como referência em sua área, abrindo portas para oportunidades em escritórios renomados e empresas de grande porte.
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O bacharel em Direito que deseja se tornar um advogado societário, precisa entender que esse ramo é apenas uma parte do amplo universo do direito empresarial. Para se destacar como um profissional qualificado, é essencial compreender todas as áreas que compõem essa especialidade, como contratos, direito do consumidor e governança corporativa.
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