Em um cenário onde a legislação está em constante aprimoramento e complexidade fiscal se faz parte da rotina das instituições, a contabilidade tributária surge como essencial na gestão empresarial.
O seu papel vai além do cumprimento de obrigações legais: ela pode ser um instrumento estratégico para otimizar recursos, mitigar riscos e garantir a conformidade fiscal com o governo. Mas para entender esse ambiente dinâmico, é essencial compreender não apenas as regras tributárias aplicáveis, mas também como integrá-las às operações da empresa de forma eficiente e ética.
Nesse cenário, o Brasil possui uma carga tributária próxima de 33% do PIB (Produto Interno Bruto). Esse é o valor arrecadado por governo federal, estados e municípios. Um trabalho divulgado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) apontou o Brasil como o país com a maior carga tributária entre 26 economias latino-americanas no ano de 2022 (Fonte: Folha de São Paulo).
Outro número que podemos adicionar ao contexto foi divulgado pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), onde o Brasil atingiu a de marca R$ 3,6 trilhões através da arrecadação de impostos em 2024. O valor representa um crescimento de 18,4% em relação aos R$ 3,04 trilhões registrados no mesmo período de 2023. O valor total engloba a soma de impostos, taxas e contribuições pagos pelos brasileiros desde o início do ano, incluindo as esferas federal, estadual e municipal, além de multas e correções monetárias (Fonte: CNN Brasil).
Por isso, no texto de hoje vamos aprofundar para entender melhor sobre a contabilidade tributária, suas características e funções dentro de uma empresa.
O que é a contabilidade tributária?
Segundo a Cora, a contabilidade tributária (ou contabilidade fiscal) envolve a coleta e processamento de informações financeiras da empresa. Esses dados incluem notas fiscais de compras, vendas, serviços prestados, entre outros.
A partir dessa análise, a contabilidade fiscal gera guias de pagamento e prepara a declaração fiscal, garantindo que a empresa esteja em conformidade com a legislação vigente. Já a contabilidade tributária busca identificar benefícios na legislação que possam reduzir o valor dos impostos devidos, potencializando a competitividade da empresa.
Qual a importância da contabilidade tributária?
Graças ao serviço dos tributaristas (profissionais da área), que uma empresa consegue se manter em dia com o Fisco (órgão responsável pela fiscalização dos impostos). São 1.501 horas por ano, de acordo com o relatório Doing Business, que uma empresa gasta, em média, com seus tributos. Por isso, se faz necessário que a instituição tenha o setor tributário bem estruturado.
O taxgroup explica que não é somente do cuidado quanto aos prazos de pagamento que a contabilidade tributária se mantém. Essa é uma prática bastante estratégica para as empresas, possibilitando a elas uma atenção redobrada às questões da legislação, bem como o trabalho para otimizar tempo e recursos. É nessa busca que entra o segundo papel da contabilidade tributária: a elisão fiscal. Esse termo representa um mecanismo jurídico legal que busca encontrar a menor carga tributária possível para a empresa.
Segundo o Senado Federal, a elisão fiscal consiste num planejamento que visa reduzir a carga tributária a ser paga por uma empresa, fazendo uso de meios legais ou de manobras contábeis, mas sem cometer atos contra a lei como, por exemplo, evasão fiscal ou fraude.
Quais as atividades da contabilidade tributária?
Como vimos no texto, a contabilidade tributária é peça essencial dentro de empresa, mas que tipo de atividades ela pode realizar? O blog Conta Azul lista algumas delas:
- Manter a empresa em conformidade com as leis e regulamentações vigentes;
- Minimizar a carga tributária através de oportunidades lícitas;
- Otimizar o planejamento tributário da empresa;
- Gestão de possíveis riscos fiscais;
- Auxiliar na eficiência administrativa da empresa;
- Atendimento à eventuais fiscalizações, tendo documentos organizados e atualizados.
A regulamentação da Reforma Tributária
A regulamentação da reforma tributária, prevista para ser sancionada em 2025, não implica que todas as mudanças no sistema de impostos brasileiro entrem em vigor imediatamente.
Embora o projeto estabeleça um período de transição, com implementação total até 2033, alguns entendimentos já começam a valer neste ano. Todos esses prazos previstos começam a contar assim que a regulamentação for transformada em lei. Para isso, o texto, aprovado pelo Congresso sob a forma do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, ainda precisa ser sancionado pelo presidente Lula (Fonte: Exame).
O portal Contábeis lista os principais pontos de atenção com a reforma, destacando as transformações que devem impactar diretamente no planejamento tributário de empresas e profissionais. Vamos ver quais são:
Implementação de novos tributos e o fim de impostos existentes
Esse ponto tem como principais mudanças a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A ideia é que esses tributos substituam impostos complexos, já conhecidos, como PIS, Cofins, e ICMS, com o objetivo de unificar e simplificar a cobrança de tributos indiretos sobre consumo.
Escolha do regime tributário
As empresas precisam definir o regime tributário que vão adotar em 2025. As opções estão entre Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. A escolha é estratégica e deve levar em conta o porte da empresa, além da projeção de faturamento, impactando diretamente o pagamento de impostos ao longo do ano fiscal.
Alterações nas obrigações acessórias e na escrituração fiscal
A tendência é que a reforma tributária traga mudanças nas obrigações acessórias (declarações e documentos que as empresas precisam enviar ao governo, periodicamente, para manter regularidade fiscal e tributária) e na escrituração fiscal digital (processo que registra as movimentações de tributos da empresa), exigindo adequações nos sistemas de contabilidade e maior atenção à conformidade com as novas regras.
Isenções e desonerações setoriais
A reforma tributária também prevê ajustes em isenções e desonerações para determinados setores, impactando diretamente as margens de lucro e o planejamento financeiro de empresas de segmentos específicos, como transporte e alimentos.
Novos prazos e penalidades
O Governo Federal deve implementar um sistema de fiscalização mais rígido, com novos prazos para envio de informações fiscais e penalidades severas no caso das empresas que não seguirem as novas diretrizes. Por isso, os profissionais de contabilidade devem reforçar os processos internos para garantir a entrega correta e dentro dos prazos, evitando multas e sanções.
Que tal conhecer o curso de Contabilidade Tributária?
A EPD oferece um curso extensivo em Contabilidade Tributária, na modalidade EAD, que busca integrar e permitir que o profissional que trabalha com gestão de tributos possa entender o contexto que envolve a conformidade das obrigações tributárias e fiscais.
Além disso, a contabilidade tributária fornece informações para a tomada de decisões estratégicas, visando minimizar riscos e aproveitar oportunidades dentro das leis e regulamentos.
Ao todo, o curso possui duração total de 20h, divididas em dois módulos. O conteúdo, com foco em advogados e contadores, vai passar por questões teóricas e práticas com o objetivo do melhor aproveitamento para os alunos.
Sob a coordenação de Renata Elaine Silva Ricetti Marques, as aulas serão ministradas pelo professor Hans Haendchen, especialista em Direito Tributário.
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