Como fazer um bom contrato?

Um contrato bem elaborado é a base para relações jurídicas seguras e confiáveis. Saber como fazer um contrato claro e eficiente evita conflitos e protege os interesses das partes envolvidas.

O contrato formaliza direitos e obrigações, servindo como prova em eventual disputa. Além disso, ele traz segurança para negócios e acordos cotidianos.

Saber elaborar um contrato é fundamental tanto para quem contrata quanto para quem atua no direito. Neste post, apresentaremos os principais passos para elaborar um contrato eficaz, os cuidados essenciais e as tendências atuais no universo contratual.

O que é um bom contrato?

Contrato é um acordo entre partes que cria, modifica ou extingue direitos e obrigações. Pode ser verbal, escrito ou tácito, mas o mais seguro é sempre o contrato escrito.

Além da formalização, o contrato é um instrumento que oferece previsibilidade às partes, delimitando o que foi acordado. Ele funciona como uma garantia, evitando que divergências ou mal-entendidos prejudiquem as relações.

Em última análise, o contrato protege quem cumpre o combinado e permite reparação para quem for lesado.

Leis que regulam o contrato no Brasil 

No Brasil, os contratos são regulamentados principalmente pelo Código Civil, que estabelece as normas gerais aplicáveis a esse tipo de relação jurídica.



Os contratos de trabalho, por sua vez, são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além dessas normas gerais, há legislações específicas que tratam de contratos particulares, como a Lei do Inquilinato, voltada para locações de imóveis, e a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que regula as contratações realizadas pela Administração Pública.

Elementos essenciais do contrato

Para que um contrato seja válido, ele deve conter alguns elementos fundamentais. O primeiro é a capacidade jurídica das partes, ou seja, que estejam aptas legalmente para contratar.

O objeto do contrato deve ser lícito, possível, determinado ou determinável, conforme a legislação. A vontade manifestada precisa ser livre e consciente, sem vícios como erro, dolo ou coação.

Além disso, a forma deve ser observada, respeitando as exigências legais para cada tipo de contrato. Sem esses elementos, o contrato pode ser anulado ou considerado nulo.

Passos para elaborar um bom contrato

O planejamento é o ponto de partida. Defina claramente o objeto do contrato, evitando ambiguidades. Descreva as obrigações e direitos de cada parte com riqueza de detalhes para evitar dúvidas.

Estabeleça prazos para cumprimento, formas de pagamento, garantias e condições para rescisão. Inclua cláusulas que prevejam a solução de conflitos, como mediação ou arbitragem. Revise o documento com cuidado, buscando eliminar cláusulas abusivas ou contraditórias.

Cuidados para evitar problemas futuros

Clareza é a melhor prevenção contra problemas. Evite linguagem excessivamente técnica sem explicação. Não use termos vagos, que possam gerar interpretações divergentes.

Preveja penalidades para descumprimento, incluindo multas e indenizações, e também inclua cláusulas de confidencialidade quando necessário para proteger informações sensíveis.

Nunca deixe de consultar um advogado para revisão, pois ele garante que o contrato esteja em conformidade.

Contratos eletrônicos e novas tecnologias

A tecnologia tem transformado a forma de fazer acordos legais, e os contratos eletrônicos são cada vez mais comuns e válidos legalmente. Para ter validade jurídica, precisam atender a requisitos, como assinatura digital certificada.

Essa modalidade traz agilidade e reduz custos com papel e armazenamento. Além disso, plataformas digitais possibilitam controle mais eficiente, com alertas de prazos e gestão documental. O uso de tecnologia torna o processo mais seguro e prático.

A importância do conhecimento especializado para elaboração de contratos

Elaborar contratos exige domínio técnico e atualização constante sobre legislação e jurisprudência. O Direito Contratual evolui com mudanças legislativas e novas interpretações judiciais.

Ter conhecimento profundo evita que o contrato seja vulnerável a questionamentos. Capacitação profissional é essencial para advogados, gestores e profissionais que lidam com contratos. Além disso, o conhecimento atualizado permite inovar, adaptando contratos às necessidades do mercado.

Pós-Graduação em Direito Contratual da EPD

Para aprofundar o conhecimento, a EPD oferece uma pós-graduação lato sensu em Direito Contratual, coordenada pelas grandes referências da área no Brasil, os professores Giselda Hironaka e Flávio Tartuce.

O curso é estruturado em três módulos que abrangem teoria geral, contratos empresariais e contratos de consumo. A proposta é revisar e atualizar a teoria do negócio jurídico conforme as necessidades atuais.

O programa tem como foco as principais mudanças legislativas e jurisprudenciais, especialmente aquelas do Código Civil de 2002.

Conteúdo e corpo docente

A Pós-Graduação aborda teoria geral dos contratos, contratos em espécie, responsabilidade civil contratual e direitos de personalidade. Também discute contratos empresariais, contratos de consumo e outros tipos específicos previstos em lei.

O corpo docente é formado por mestres, doutores e especialistas renomados, que trazem diversas perspectivas, em uma metodologia que prioriza debates e a pluralidade de opiniões, enriquecendo o aprendizado.

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