O episódio 16 do podcast Falando Direito trata sobre a Abordagem Policial e Busca Policial Preventiva, um tema que tem gerado muita discussão e controvérsia no país.
O programa é dividido em duas partes, e o debate é conduzido pelo mediador Edson Corrêa Batista, que recebe os convidados Ronaldo Roth, Roberto Botelho e Rodrigo Vilardi, todos especialistas em Direito Militar e/ou Segurança Pública.
Parte 1
O podcast começa com uma introdução sobre o tema e a importância da discussão sobre a abordagem policial e busca preventiva. Em seguida, é realizada uma análise sobre a atividade policial e a sua relação com a Constituição Federal, destacando que a atividade ostensiva é privativa da Polícia Militar, conforme o Artigo 144 da Constituição.
Importância da abordagem policial
Os professores destacam a importância da abordagem policial e busca preventiva como uma medida de segurança para a população, mas ressaltam que é preciso ter cuidado para evitar abusos e violações dos direitos humanos.
Eles citam dados da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo que mostram que apenas 1% das buscas pessoais resultam em flagrantes, o que indica uma baixa efetividade dessa medida.
Suspeita para abordagem
O debate segue com a discussão sobre a legalidade da abordagem policial e busca preventiva, destacando que é preciso haver uma fundada suspeita para que a abordagem seja realizada, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal.
É preciso haver um equilíbrio entre a segurança pública e os direitos humanos, evitando abusos e violações.
Denúncia anônima
O podcast também aborda a questão da denúncia anônima e a sua validade como fundamento para a abordagem policial e busca preventiva.
A denúncia anônima pode ser um indício de suspeita, mas não é suficiente para justificar a abordagem, sendo necessário que haja outros elementos que corroborem a suspeita. Ela pode ser uma ferramenta importante para a segurança pública, mas é preciso que haja um cuidado para evitar denúncias falsas ou motivadas por preconceitos e discriminação.
Segurança para a população
A primeira parte encerra com uma reflexão sobre a importância da abordagem policial e busca preventiva como uma medida de segurança para a população, mas ressaltando a necessidade de que essa medida seja realizada de forma legal e respeitando os direitos humanos.
O debate também destaca a importância da formação e capacitação dos policiais para a realização dessa atividade, evitando abusos e violações dos direitos humanos.
Conclusão parte 1
Em resumo, a parte 1 do episódio 16 do podcast Falando Direito aborda de forma clara e objetiva a questão da abordagem policial e busca preventiva, destacando a importância dessa medida para a segurança pública, mas ressaltando a necessidade de que ela seja realizada de forma legal e respeitando os direitos humanos.
Parte 2
O tema segue na parte 2 do episódio, que começa com uma nova visão geral do assunto, considerado bastante controverso, pois pode ser interpretado como uma violação dos direitos individuais.
Implicações da busca preventiva
Na sequência do debate, os especialistas discutem as implicações da busca policial preventiva para a sociedade e para os policiais. Eles concordam que a medida pode ser eficaz na prevenção de crimes, mas ressaltam a importância de que ela seja realizada de forma justificada e com respeito aos direitos individuais.
Prevenção x repressão
Os convidados também discutem a diferença entre a busca policial preventiva e a busca policial repressiva.
A busca repressiva é realizada após a ocorrência de um crime, com o objetivo de encontrar provas e identificar os responsáveis. Ela é legalmente permitida, desde que seja realizada com mandado judicial ou em situações de flagrante delito.
Preparo dos policiais
Outro ponto abordado no debate é a importância do preparo dos policiais para realizar a busca policial preventiva de forma adequada.
Os policiais devem receber treinamento específico para essa prática, a fim de evitar abusos e garantir a segurança tanto dos policiais quanto das pessoas abordadas.
Decisão do STF e diferenças entre Estados
Os especialistas também discutem a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de permitir a busca policial preventiva em todo o território nacional, desde que realizada de forma justificada e sem abuso de poder.
Por fim, os especialistas discutem as prioridades e práticas policiais em diferentes estados do Brasil. Há diferenças significativas entre as práticas adotadas em cada estado, e que é importante que haja uma padronização nacional para garantir a eficácia e a legalidade da busca policial preventiva.
Conclusão parte 2
Em resumo, a parte 2 do episódio 16 do podcast Falando Direito aborda a temática da busca policial preventiva e suas implicações para a sociedade e para os policiais.
Os especialistas convidados concordam que a medida pode ser eficaz na prevenção de crimes, mas ressaltam a importância de que ela seja realizada de forma justificada e com respeito aos direitos individuais.
Eles também discutem a importância do preparo dos policiais para essa prática e a necessidade de uma padronização nacional das práticas policiais.
Participantes
– Ronaldo Roth atualmente é Juiz de Direito da Justiça Militar do Estado de São Paulo. Possui experiência na área do Direito Público, com ênfase em Direito Penal Militar, Processo Penal Militar e Processo Penal Comum. É Especialista em Processo Penal e Mestre em Direito.
– Edson Corrêa Batista possui Graduação em Direito, Especialização em Ciências Jurídicas e Sociais, Mestrado em Direitos Difusos e Coletivos, Doutorado em Direito do Consumidor. É Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo.
– Roberto Botelho é Advogado inscrito na Seccional de São Paulo; Mestre e Doutor em Direito do Estado.
– Rodrigo Vilardi é Mestre e Doutor em Direito Penal, possui especialização em Direito Penal, graduação em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública e em Direito.
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