O assunto da vez é a Declaração do Imposto de Renda 2022, que vai até 29 de abril, prazo no qual milhões de brasileiros devem prestar contas com a Receita Federal em relação aos rendimentos ao longo de 2021.
Além de holerites, notas fiscais e restituições, este ano traz mudanças importantes na forma de declarar os criptoativos, tema que faz cada vez mais parte do dia a dia dos cidadãos no Brasil e no mundo todo.
As negociações e a posse de criptomoedas devem constar na declaração do contribuinte que participa de transações desse tipo, e é fundamental acompanhar as mudanças específicas na forma de preencher os formulários corretamente.
Como declarar criptoativos?
A Receita Federal alterou alguns passos no procedimento da declaração de criptoativos e, para aqueles que precisam fazê-la, o órgão pede que sejam selecionados os tipos de ativos para o informe de rendimento referente ao ano passado.
Para identificá-los no sistema da Receita, foram criados códigos, no formato de números, seguindo os padrões abaixo:
– Bitcoin: 81
– Altcoins: 82
– Stablecoins: 83
– NFTs: 88
– Tokens: 89
Devem declarar os criptoativos todos os brasileiros que possuam valor acima de R$5 mil em moedas digitais, e a Receita tributará, de forma proporcional, operações mensais de 2021 que estiveram acima dos R$35 mil.
Em caso de não declaração, a pessoa pode ser enquadrada em denúncia de crime tributário, podendo até mesmo ser presa.
Para realizar a prestação de contas, o contribuinte deve seguir o passo a passo informado pelo Governo:
– Acesse o eCAC (Centro Virtual de Atendimento) do site da Receita Federal (via computador ou tablet) ou baixe o aplicativo Meu Imposto de Renda na loja de apps (celular);
– Ao entrar em uma das opções acima, faça o seu cadastro e entre na respectiva plataforma (os dados são os mesmos para quem já realizou declarações em anos passados; e os que estão realizando pela primeira vez devem ir em Saiba como gerar o código de acesso);
– Vá ao ícone Bens e Direitos – Declaração de compra e, em seguida, Código do bem, campo no qual você colocará o código do seu criptoativo (ver acima);
– Vá, então, ao campo Discriminação e insira os dados da compra (local, data, valor) e também os demais campos do formulário;
– Vá ao ícone Ganhos de Capital – Direitos/Bens Móveis (Declaração de venda);
– Informe caso tenha vendido moedas (ou frações delas) durante o ano passado (para isso, importe o documento do programa GCAP por meio do mesmo ícone anterior Ganhos de Capital – Direitos/Bens Móveis);
– Por fim, faça o download e posterior pagamento da DARF gerada.
O tutorial acima está simplificado e resumido para dar uma noção geral do procedimento de declaração. Mas, caso tenha dúvidas, entre em contato com os canais de atendimento da Receita Federal ou, ainda, peça ajuda de um profissional devidamente capacitado na área.
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