O Testamento Vital é um documento em que uma pessoa descreve os procedimentos médicos que concorda ou rejeita em se submeter quando se encontra em um estágio terminal de sua vida em decorrência de uma doença, além de descrever, também, os tratamentos que pretende realizar para prolongar seu tempo da vida.
Este documento deve ser redigido com o auxílio de um médico de confiança do indivíduo. No entanto, o papel do médico será o de orientar a pessoa e, em relação aos termos técnicos, ele não deve impor seus interesses pessoais, pois é a vontade do paciente que está sendo manifestada. Além disso, é muito importante a colaboração de um advogado para evitar que haja disposições contra o ordenamento jurídico brasileiro. O Testamento Vital pode dispor, apenas, sobre tratamentos que não vão contribuir na cura da doença do paciente e que podem lhe ocasionar mais sofrimento, sem trazer nenhum resultado benéfico.
O documento, obrigatoriamente, deve respeitar o ordenamento jurídico vigente, que não permite a eutanásia. Entretanto, a ortotanásia, uma prática que consiste em não submeter o paciente a procedimentos que adiem sua morte, passou a ser permitida após ter sido julgada legal pela ação civil pública 2007.34.00.014209-3, permitindo que o médico, em tal hipótese, suspenda os tratamentos que prometem prolongar a vida.
Vale lembrar que o paciente terá assegurado todos os cuidados para aliviar os sintomas do sofrimento causados pela doença para que ele tenha o menor desconforto possível. A título de recomendação, o Testamento Vital deve ser feito perante um tabelião de notas e afixado ao prontuário médico, juntamente com o auxílio de um médico especialista e um advogado.
