O episódio #15 do podcast Falando Direito aborda o tema dos “valores dos pedidos e limites da execução trabalhista”. Os professores convidados Márcio Granconato e Antônio de Pádua Notariano Junior discutem questões importantes relacionadas ao assunto, trazendo informações relevantes para advogados, empregadores e trabalhadores.
Reclamações trabalhistas
O episódio começa com uma apresentação dos professores e uma breve introdução ao tema. Eles explicam que o art. 840 da CLT é uma das principais referências para a justiça do trabalho, pois estabelece as regras para a apresentação da reclamação trabalhista. Segundo o artigo, o trabalhador deve apresentar um pedido certo e determinado, com o valor correspondente.
Valores pedidos
Os professores destacam, então, que o valor do pedido é uma questão importante, pois pode influenciar a estratégia de defesa do empregador e a escolha do advogado. Eles explicam que, em geral, os advogados cobram uma porcentagem do valor da causa como honorários, o que significa que um pedido mais alto pode resultar em honorários mais altos.
Além disso, o valor do pedido também pode influenciar a decisão do juiz na hora de fixar a indenização. Em geral, o juiz leva em consideração o valor do pedido na hora de fixar a indenização, mas isso não significa que ele vai conceder o valor integral. Na verdade, o juiz pode reduzir o valor da indenização se considerar que o pedido é excessivo ou injustificado.
Importância dos limites
Os professores também discutem os limites para a execução trabalhista. Eles explicam que, em geral, a execução trabalhista é limitada a 40 salários mínimos, mas que esse limite pode ser ampliado em alguns casos, como em situações de acidente de trabalho ou doença ocupacional. Eles destacam que a ampliação do limite depende de uma série de fatores, como a gravidade da lesão, a idade do trabalhador e o tempo de serviço.
Prova pericial
Os professores ainda falam sobre a relevância da prova pericial nos casos de acidente de trabalho ou doença ocupacional. Eles explicam que a prova pericial é fundamental para comprovar a existência da lesão e a sua relação com o trabalho, destacando ela deve ser realizada por um perito especializado, que tenha conhecimento técnico sobre a doença ou lesão em questão.
Acidentes e doenças
A conversa então se encaminha para a discussão da questão da prescrição nos casos de acidente de trabalho ou doença ocupacional, que é o prazo que o trabalhador tem para entrar com a ação judicial e que pode variar de acordo com o tipo de lesão ou doença.
Eles lembram que é importante que o trabalhador procure um advogado especializado o mais rápido possível, para garantir que não perca o prazo de prescrição.
Prevenção
Por fim, os professores falam sobre a importância da prevenção nos casos de acidente de trabalho ou doença ocupacional. A prevenção é fundamental para evitar que os trabalhadores sejam expostos a riscos desnecessários e para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável.
Eles destacam que a prevenção deve ser uma preocupação constante dos empregadores e dos trabalhadores, e que é importante que todos estejam conscientes dos seus direitos e deveres.
Conclusão
Em resumo, o décimo quinto do podcast Falando Direito aborda questões importantes relacionadas aos valores dos pedidos e limites da execução trabalhista.
Os professores Márcio Granconato e Antônio de Pádua Notariano Junior trazem informações relevantes para advogados, empregadores e trabalhadores, destacando a importância da prova pericial, da prevenção e da conscientização sobre os direitos e deveres de cada um.
Participantes
Márcio Granconato é Juiz do Trabalho do TRT-SP; Mestre e Doutor em Direito do Trabalho.
Antônio de Pádua Notariano Junior possui graduação, mestrado e doutorado em Direito. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Civil. Advogado e Consultor Jurídico.
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