Tabelionato e cartório são iguais?

·

Foto-referente-tabelionato
Foto-referente-tabelionato

O termo tabelionato costuma gerar confusão, principalmente quando comparado ao conceito popular de cartório. Muitas pessoas acreditam que tabelionato e cartório são a mesma coisa, mas isso não é totalmente correto.

Enquanto o cartório é uma expressão genérica que se refere a diversas serventias públicas, o tabelionato é um tipo específico dentro desse sistema, com funções bem definidas e exclusivas.

Compreender essa distinção é essencial para quem busca serviços jurídicos e deseja evitar erros que possam atrasar processos ou gerar custos desnecessários.

Neste artigo, vamos explicar detalhadamente o que caracteriza cada um, suas atribuições, diferenças e como isso impacta os serviços prestados à população.

O que é um tabelionato?

O tabelionato é uma serventia pública especializada na prática dos chamados atos notariais. Esses atos envolvem a confecção e lavratura de documentos com fé pública, garantindo autenticidade e segurança jurídica.

O profissional responsável por essa serventia é o tabelião, que possui autoridade para redigir e autenticar documentos, como escrituras públicas, procurações e testamentos. Sua função principal é prevenir conflitos futuros, pois um ato notarial bem feito tem força probatória elevada em juízo.

Além disso, o tabelião atua com imparcialidade, certificando fatos e declarações feitas pelas partes, assegurando transparência e legalidade.

O que é um cartório?

O termo cartório é mais amplo e abrange diferentes tipos de serventias públicas. Ele é usado popularmente para designar locais onde são praticados atos de registro ou notariais.

Os cartórios se dividem em cartórios notariais, que são os tabelionatos, e cartórios de registro, que cuidam do registro público de documentos e fatos jurídicos. Os cartórios de registro são responsáveis por registros de imóveis, registros civis (nascimento, casamento, óbito), títulos e documentos, entre outros.



Portanto, todo tabelionato pode ser chamado de cartório, mas nem todo cartório é um tabelionato.

Diferenças entre tabelionato e cartório

A principal diferença está nas funções e atribuições. O tabelionato é um cartório que exerce funções notariais, como lavrar escrituras públicas, reconhecer firmas e autenticar documentos. Já o cartório pode ser também um órgão registral, que atua na inscrição e publicidade de atos e documentos, como registros de imóveis e registros civis.

Enquanto o tabelião confere fé pública aos atos que pratica, o registrador mantém o controle e publicidade dos registros para garantir segurança jurídica. Ambos são essenciais ao sistema jurídico brasileiro, mas atuam em frentes distintas e complementares.

No Brasil, a principal legislação que regulamenta tabelionatos e cartórios é Lei nº 8.935/1994, popularmente conhecida como a Lei dos Cartórios, que dispõe sobre os serviços notariais e de registro.

Foto-referente-tabelionato-2

Serviços prestados pelo tabelionato

No tabelionato, são realizados diversos atos notariais essenciais para a formalização de negócios e relações jurídicas. Entre os principais serviços estão a lavratura de escrituras públicas, como compra e venda de imóveis, doações, divórcios e inventários.

O tabelião também realiza procurações públicas, testamentos, reconhecimento de firmas e autenticação de cópias. Além disso, alguns tabelionatos realizam atos de protesto e autenticações eletrônicas, acompanhando a modernização dos serviços. Esses atos conferem segurança e validade jurídica, evitando litígios futuros.

Serviços prestados pelos cartórios de registro

Os cartórios de registro têm como função registrar e dar publicidade aos atos jurídicos, garantindo segurança para terceiros. O registro de imóveis, por exemplo, é responsável pela matrícula e transferência de propriedade, assegurando o direito do proprietário.

No registro civil, são registrados nascimentos, casamentos, óbitos, além de averbações e registros diversos. Já o registro de títulos e documentos cuida da publicidade de contratos e outros documentos que precisam de segurança jurídica. Esses registros têm papel fundamental na proteção dos direitos e na transparência das relações jurídicas.

A importância do conhecimento notarial e registral

Saber diferenciar tabelionato e cartório ajuda muito na hora de buscar o serviço adequado, evitando erros que possam atrasar processos. O universo notarial e registral é complexo, com normas específicas, prazos e requisitos que devem ser cumpridos.

Além disso, o setor vem passando por mudanças e inovações tecnológicas que exigem constante atualização. Por isso, profissionais e interessados devem buscar capacitação especializada para atuar com segurança e eficiência. Esse conhecimento é também fundamental para advogados, gestores e outros operadores do direito.

Pós-Graduação em Direito Notarial e Registral da EPD

Para quem deseja se aprofundar nesse campo, a EPD oferece uma pós-graduação lato sensu em Direito Notarial e Registral. Coordenado pelos professores Flávio Tartuce e Leonardo Brandelli, o curso visa desenvolver habilidades específicas para atuação no âmbito notarial e registral.

O programa promove uma ampla revisão dos conceitos jurídicos, incorporando questões doutrinárias, jurisprudenciais e tecnológicas, com uma abordagem interdisciplinar que prepara os alunos para enfrentar os desafios atuais do setor.

Para quem é indicado e diferenciais do curso

O curso é voltado para tabeliães, registradores, advogados, membros do Ministério Público, magistrados, consultores, servidores públicos e demais profissionais do direito. O corpo docente é composto por mestres, doutores e pós-doutores com vasta experiência prática e acadêmica, que aplicam uma metodologia que alia teoria atualizada e prática, enfatizando a inovação tecnológica e as mudanças recentes no campo notarial e registral.

Além disso, a estrutura atende à Resolução do Conselho Nacional de Educação nº 01/2018, que flexibiliza a obrigatoriedade do Trabalho de Conclusão de Curso.

Especialize-se na EPD!

Se você atua em uma dessas áreas e quer se especializar para ser referência no mercado de trabalho, com atualização e conhecimento mais amplo, a pós-graduação da EPD é a escolha certa.



Gostou de saber mais sobre a diferença entre tabelionato e cartório?

·        Que tal estudar com as autoridades mais renomadas na área do Direito no país? Conheça todo nosso portfólio de cursos de graduação, pós-graduação (presencial, híbrida e online), mestrado e extensão da Escola Paulista de Direito e estude com os professores mais renomados do Brasil!

·        A Escola Paulista de Direito possui 20 anos de experiência em ensino superior na área de Direito com reconhecimento do MEC e conta com milhares de estudantes matriculados, tanto no curso de graduação quanto nos cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu. Faça parte da nossa história! Entre em contato agora mesmo com um dos nossos consultores e comece sua trajetória profissional no Direito!

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Ir para o conteúdo