Certamente você já escutou a sigla STJ sendo usada em notícias divulgadas nos mais diversos canais de mídia. Porém, é fato que uma grande parte da população não sabe o que a sigla significa e qual a importância dela para o nosso país.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um órgão de bastante importância dentro do sistema judiciário brasileiro. Sua principal função é atuar como guardião da uniformidade da interpretação das leis federais, garantindo a aplicação correta e justa do direito em todo o território nacional. Neste artigo, vamos entender melhor o que é o STJ, como ele funciona.
O que é o STJ?
O STJ é um tribunal superior, com sede em Brasília, que integra o Poder Judiciário brasileiro. Ele foi criado pela Constituição Federal de 1988 e é composto por 33 ministros, escolhidos dentre brasileiros natos ou naturalizados com idade entre 35 e 70 e de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Os ministros do STJ são selecionados a partir de critérios específicos estabelecidos pela Constituição. O artigo 104-A da Constituição prevê que as vagas serão preenchidas sendo um terço das vagas preenchidas por juízes dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), outro terço por desembargadores dos Tribunais de Justiça (TJs), indicados em lista tríplice pelos próprio tribunais e o terço restante composto por advogados e membros do Ministério Público, de acordo com o que diz o artigo 94 da Constituição.
A nomeação é feita pelo Presidente da República após aprovação por maioria absoluta no Senado.
Diferentemente dos tribunais estaduais e regionais federais, o STJ não é uma instância de julgamento de casos concretos. Sua principal função é a de uniformizar a interpretação da lei federal em todo o país, garantindo a segurança jurídica e a igualdade de tratamento para todos os cidadãos brasileiros.
Como funciona o STJ?
Os 33 ministros se dividem internamente para julgar a maioria das matérias em órgãos especializados.
A composição completa e atualizada dos colegiados do Tribunal. é essa:
- Plenário
Composto por todos os ministros do STJ. Possui competência administrativa, como por exemplo: eleger membros para os cargos diretivos e de representação, votar mudanças no regimento, elaborar listas tríplices de indicados a compor o tribunal.
- Corte Especial
Composta pelos 15 ministros mais antigos do Tribunal e julga as ações penais contra governadores e outras autoridades. Também é responsável por decidir recursos quando existem interpretações divergentes entre os órgãos especializados do Tribunal.
- Seções e Turmas
São três sessões e elas são especializadas. Dentro de cada uma, são julgados mandados de segurança, reclamações e conflitos de competência. Elas também são responsáveis pelo julgamento dos recursos repetitivos.
Cada uma reúne ministros de duas Turmas, também especializadas. As Seções são compostas por dez ministros e as Turmas por cinco ministros em cada.
Nas Turmas são julgados os recursos especiais sem caráter repetitivo, habeas corpus criminais, recursos em habeas corpus, recursos em mandado de segurança, entre outros tipos de processo.
Qual é a importância do STJ?
O STJ exerce um papel fundamental na organização do sistema jurídico brasileiro. Sua atuação contribui para a garantia da segurança jurídica e da isonomia no tratamento dos casos, evitando que haja interpretações divergentes da mesma lei em diferentes partes do país.
Além disso, o STJ também é responsável por consolidar a jurisprudência, ou seja, os entendimentos firmados pelo tribunal sobre determinadas questões jurídicas. Essa jurisprudência serve como referência para os demais tribunais do país, orientando juízes e advogados na aplicação do direito.
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