STJ inicia semestre com julgamentos de grande repercussão

Submitted by eopen on qua, 18/07/2018 – 10:17 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma nesta sexta-feira (1º) os
julgamentos nos órgãos colegiados. A sessão da Corte Especial, a partir
das 14h, marca o início do semestre forense. E os próximos meses
prometem ser de muito trabalho para os ministros do Tribunal. Temas de
grande repercussão na sociedade brasileira estarão em pauta já nas
primeiras semanas. Logo no dia 5 de agosto, deve ser julgado o processo
do jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves. E, no dia 7, o processo de
Suzane Louise von Richthofen. Confira o que vem por aí. Pimenta Neves A
possibilidade de realização de um novo júri para o jornalista Antônio
Marcos Pimenta Neves está na pauta do STJ. Está previsto para o dia 5
de agosto, na Sexta Turma, o início da apreciação do recurso especial
em que o jornalista alega nulidades no julgamento que o condenou pela
morte da ex-namorada Sandra Gomide, em 2000. A relatora é a ministra
Maria Thereza de Assis Moura. O Ministério Público Federal deu parecer
favorável à realização de novo júri a Pimenta Neves (REsp 1012187). No
mesmo dia, está incluído na pauta da Quarta Turma o recurso em que
Suzanne Richthofen contesta a liberação apenas para o irmão, Andreas,
de bens deixados em herança pelos pais assassinados, no valor de quase
R$ 800 mil. O relator é o ministro Fernando Gonçalves (REsp 1052134). Richthofen Na
sessão do dia 7 de agosto, o ministro Nilson Naves, da Sexta Turma,
leva seu voto-vista sobre a possibilidade de redução de pena de Suzane
Richthofen, condenada pelo assassinato dos pais. O habeas-corpus
discute se pode ser aplicada a atenuante de confissão (HC 102242). Escutas telefônicas O
julgamento do habeas-corpus que pode alterar o entendimento do STJ a
respeito do limite de prorrogações de escutas telefônicas está
interrompido na Sexta Turma. Há precedentes no Tribunal segundo os
quais é possível prorrogar a interceptação tantas vezes quantas forem
necessárias, desde que fundamentadas. No entanto, o relator, ministro
Nilson Naves, entende que estender indefinidamente as prorrogações não
é razoável, já que é de 30 dias o prazo máximo para escuta. O ministro
Paulo Gallotti pediu vista do processo, mas não há data prevista para a
retomada do julgamento (HC 76686). CacciolaA
Sexta Turma também analisará os habeas-corpus do ex-banqueiro Salvatore
Cacciola, cuja relatora é a desembargadora convocada Jane Silva. Não há
data para os julgamentos. Num dos pedidos, a defesa quer a proibição do
uso de algemas em Cacciola, inclusive nos deslocamentos no interior de
fóruns (HC 111112). Noutros dois habeas-corpus, a defesa quer que o
ex-banqueiro seja colocado em liberdade, enquanto aguarda julgamento
(HC 111111 e HC 111320). Não há data prevista para esses julgamentos. ViolênciaO
caso dos jovens que agrediram uma empregada doméstica no Rio de Janeiro
deve ter decisões neste semestre (RHC 23481 e RHC 23652). O relator é o
ministro Og Fernandes. Ainda é esperada a conclusão de um dos
julgamentos que discute a aplicação da Lei Maria da Penha (Lei n.
11.340/2006), sobre violência doméstica. A análise do habeas-corpus
encontra-se suspensa por um pedido de vista do ministro Paulo Gallotti
(HC 96992). A relatora, desembargadora convocada Jane Silva, entende
que, em se tratando de lesões corporais leves e culposas praticadas no
âmbito familiar contra a mulher, a ação é, necessariamente, pública e
incondicionada. O ministro Nilson Naves, ao votar, divergiu do
entendimento da relatora. Imposto de Renda Na
Segunda Turma, os ministros estão analisando um recurso que pode mudar
o entendimento do Tribunal sobre a isenção ou retenção de imposto de
renda por quem paga indenizações a título de danos morais. A relatora,
ministra Eliana Calmon, afirma que não incide IR, mas a posição
contraria o precedente da Primeira Turma, que também analisa questões
de Direito Público. O ministro Castro Meira está com vista do processo
(REsp 686920). Lixo de São PauloTambém
na Segunda Turma, deve ser levado a julgamento no dia 12 de agosto o
recurso especial que discute a condenação das empresas CBPO Engenharia
e Construtora Norberto Odebrecht por improbidade administrativa em
razão de um contrato de limpeza pública em São Paulo. Teriam sido
celebrados 15 termos aditivos, com serviços não contratados, o que
elevou o valor pago. Também são réus dois ex-diretores do Departamento
de Limpeza da cidade na gestão Celso Pitta (REsp 1021851). JangoNa
Terceira Turma, ficou para o segundo semestre o julgamento do recurso
ordinário em que a família do ex-presidente João Goulart discute a
possibilidade de pedir indenização aos Estados Unidos por danos morais
e materiais sofridos em decorrência do golpe militar de 1964. O
ministro Sidnei Beneti, cujo pedido de vista interrompeu a apreciação
reiniciada em março deste ano, entendeu que uma discussão dessa
importância deve ser feita com mais calma. Não há data para a retomada
do julgamento (RO 57). União homossexualO
reconhecimento de união entre homossexuais sob a ótica do Direito de
Família está em discussão pela primeira vez e será julgado na Quarta
Turma. A possibilidade, até então, vinha sendo reconhecida pelo
tribunal sob o aspecto patrimonial. O julgamento encontra-se empatado e
deve voltar à discussão nas próximas sessões. Falta o voto do ministro
Luís Felipe Salomão, que ingressou no STJ em junho. O casal alega viver
junto desde 1988, de forma duradoura, contínua e pública. O objetivo
principal é conseguir, a partir do reconhecimento da união, visto de
permanência no Brasil para um deles, que é canadense. (REsp 820475). Fonte Superior Tribunal de Justiça