Projeto prevê pagamento de pensão alimentícia durante a gravidez

Submitted by eopen on ter, 17/07/2018 – 18:13 Mulheres grávidas poderão exigir do pai da
criança ajuda financeira ainda durante o período de gestação – desde o
momento da concepção até o parto – e não mais somente após o nascimento
do bebê. É o que prevê o Projeto de Lei nº 7.376/06, de autoria do
senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), que deve ser votado amanhã (25), na
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos
Deputados.A proposta também estabelece que o pai deve dividir com a gestante
as despesas adicionais que surgem durante o período da gravidez –
alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames
complementares, internações, medicamentos e o próprio parto.Para o deputado Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), relator do projeto
na CCJ, a expansão do prazo de pagamento da pensão alimentícia vai ao
encontro dos direitos e interesses da mulher brasileira.”Esse não é um projeto que quer apenas modificar um texto da
Constituição, mas destacar a mulher como uma pessoa que precisa ter um
repouso melhor e uma assistência melhor [durante o período de
gestação]. No momento em que ela manifestar a gravidez e que essa
gravidez for atestada por um médico ou órgão competente, o indivíduo já
estará obrigado a dar a assistência alimentícia à grávida.”Ferreira demonstra confiança na aprovação do projeto pela CCJ e diz
não se preocupar com reações contrárias à proposta. Ele lembra ainda
que o projeto já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e
Família no ano passado. “Mesmo que haja opinião contrária, a parte que
defende essa tese é muito maior. Vejo muita possibilidade de prosperar
de forma decisiva a aprovação do projeto.”O deputado destaca que também é relator de um projeto de lei
estabelecendo que a pensão alimentícia seja descontada diretamente na
folha de pagamento quando o pai for servidor público ou funcionário de
uma empresa.Para o diretor da Associação de Pais e Mães Separados (Apase), Marco
Antônio Uchôa, a responsabilidade na criação dos filhos começa na
gestação. No entanto, ele afirma ser contra o projeto por acreditar que
as questões relativas a família deveriam ser discutidas no âmbito do
Estatuto da Família (Projeto de Lei 2285/07), em tramitação na Câmara. Na opinião de Uchôa, o pagamento da pensão alimentícia durante a
gestação pode favorecer o que ele chama de indústria da pensão. “Nós
temos hoje funcionando no Brasil a indústria da pensão, muita gente
utiliza essa legislação atual da pensão alimentícia como um meio de
vida que não é honesto. E tem muita gente que impede o contato do filho
com o outro genitor para conseguir pensão alta”, afirma.”Tem que haver cuidado para que esse instrumento [pagamento da
pensão alimentícia durante a gravidez] não seja utilizado de uma
maneira deturpada, porque hoje muitas crianças são impedidas de ver o
pai para serem usadas como indústria da pensão. Se a coisa começa na
gravidez fica pior ainda”, acrescenta.O Estatuto da Família tramita na Comissão de Seguridade Social e
Família, de onde deverá seguir para a Comissão de Constituição e
Justiça, em caráter conclusivo. O projeto pretende regular todas as
questões relativas à família, como casamento, adoção, divórcio, união
estável, união entre pessoas do mesmo sexo, guarda dos filhos e o
direito de convivência.  Paula LaboissièreAgência Brasil Fonte Direito do Estado.com.br