Quem nunca foi perseguido por ligações de números desconhecidos que, muitas vezes, são trotes ou empresas de telemarketing oferecendo produtos ou efetuando cobranças. Essa prática pode estar terminando.
O projeto está em pauta e foi discutido na última reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal que discutiu a obrigatoriedade do código de acesse originador das chamadas telefônicas.
A medida tem o objetivo de evitar crimes que possam ser cometidos por meio de redes de telefonia, além de controlar práticas abusivas cometidas por serviços de telemarketing e cobrança via telefone.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) explica que a identificação do chamador é feita por um código de acesso de números que permitem que o assinante seja identificado.
O projeto foi apresentado pelo Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e irá determinar também que a identificação de chamada seja gratuita para todos os usuários, ou seja, sem cobrança de taxas adicionais.
Vale salientar que existe outro projeto em pauta que discutirá uma nova regra sobre a oferta de descontos em tarifas e preços de serviços de telecomunicações diversos, como telefonia, banda larga e TV por assinatura, nos quais a empresa deve informar aos usuários ganhadores dos descontos sobre o fim do benefício com um mínimo de 30 dias de antecedência.
Informações: senado.gov.br
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