Suspensa desde 2011 a lei que proíbe a distribuição de sacolas plásticas nos supermercados da cidade de São Paulo voltou a valer por decisão do TJ-SP. O caso foi avaliado em 1º de outubro, mas os argumentos dos desembargadores somente sairão com a publicação da decisão.
A lei municipal 15.374 foi aprovada ainda na gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab e foi contestada pelo Sindicato da Indústria do Material Plástico do Estado, que pretende novamente recorrer.
A decisão contraria ainda outras 42 anteriores, que já admitiram a ligação entre cidades em relação à posturas iguais no quesito ambiental e de descarte de resíduos.
“O Órgão já havia barrado leis municipais idênticas a essa das cidades de Guarulhos, Barueri e Osasco. Portanto, a decisão com relação a São Paulo contraria a uniformidade já aclamada pelo próprio Tribunal de Justiça.” – Afirma o sindicato em nota.
A decisão é a 0121480-62.2011.8.26.0000.
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Com informações de Consultor Jurídico
