Procurador municipal ou advogado do município é o cargo preenchido por formados em Direito e reconhecidos pela OAB, que usam seus conhecimentos jurídicos para defender os interesses da população. A prefeitura é o foco das atividades desse profissional, que fica responsável por a representar em assuntos judiciais ou extrajudiciais, buscando sempre o bem da população através do cumprimento das leis.
Educação, saneamento, moradia, saúde e alimentação, são alguns dos direitos básicos da população, incluídos na pauta do procurador municipal, que deve aliar-se a prefeitura para promover a qualidade de vida aos municípios que representa. O IBGE fez o levantamento de 5.570 municípios espalhados pelo Brasil, o que comprova a dificuldade em promover o respeito aos direitos humanos e características básicas aos cidadãos (Estado democrático de direito), o que é claramente reconhecido pela Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), como um dos motivos essenciais para a existência do cargo.
Em seu dia a dia o procurador municipal é peça fundamental para que os gestores públicos promovam projetos que contribuam com o bom funcionamento do município, o que envolve o auxílio para a elaboração de novas leis, análise de licitações que viabilizam as contratações de empresas privadas pela prefeitura, e promover defesas quando a prefeitura é a causa ou vítima da ação judicial. As prefeituras que não têm advogados de município próprios, costumam recorrer a empresas privadas para lidar com seus processos. Ter ou não seu próprio especialista, depende muito da estrutura do local.
Normalmente, os profissionais que seguem a carreira de procurador público são especializados em Direito Público, ou seja, conhecem bem a legislação voltada aos interesses coletivos. A pós-graduação em Direito Municipal fornece um conteúdo personalizado para o cargo. Como uma das premissas básicas para seguir o ramo é a aprovação em concurso público, oferecido pela Procuradoria Geral do Município (PGM) das prefeituras, ser especializado no tema é importante para conseguir ter boa pontuação na avaliação.
Assim como a necessidade ter ou não um procurador, a remuneração também varia conforme o município solicitante. No site Love Mondays, os salários registrados fornecem a remuneração média de R$ 8.402,00. Os concursos costumam ser bastante concorridos, por isso, a melhor recomendação para quem se identifica com a área é estudar muito e pesquisar tudo sobre o assunto.
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