Princípio da concentração dos atos na matrícula de Imóveis

O episódio 35 do podcast Falando Direito aborda o princípio da concentração dos atos na matrícula de imóveis, trazido pela lei 13.097 de 2015, especificamente em seu artigo 54. O professor Alexandre Segalla, especialista em direito imobiliário e membro do corpo docente da pós-graduação da EPD, explica a importância desse princípio para garantir segurança jurídica na aquisição de imóveis.

O princípio da concentração

Segundo o princípio da concentração, todo aquele que pretender adquirir um imóvel por segurança jurídica deveria se preocupar apenas com as informações existentes na matrícula do imóvel pretendido. Isso significa que tudo aquilo que não estiver na matrícula não precisará ser objeto de preocupação do adquirente.

A matrícula

O professor Segalla destaca que a matrícula é o documento que registra todas as informações relevantes sobre o imóvel, como sua localização, dimensões, proprietários anteriores, ônus e gravames. É a partir dessas informações que o adquirente poderá avaliar os riscos envolvidos na aquisição do imóvel.

Insuficiente para segurança jurídica

No entanto, o professor alerta que nem sempre a matrícula é suficiente para garantir a segurança jurídica na aquisição de imóveis. Isso porque existem situações em que os atos praticados em relação ao imóvel não são registrados na matrícula, como é o caso das ações judiciais, das penhoras e das hipotecas.

Por isso, é importante que o adquirente faça uma análise mais detalhada da situação do imóvel, levantando todas as situações envolvendo o alienante e o imóvel.

Segalla destaca que o princípio da concentração não atribui às partes a necessária segurança para que elas confiem apenas na matrícula como repositório de todos os atos praticados e que poderiam indicar eventual risco adicional ao adquirente de determinado bem.

Desdobramentos jurídicos

O professor também ressalta que o princípio da concentração pode gerar importantes desdobramentos jurídicos e práticos na aquisição de imóveis. Por exemplo, ele pode ser utilizado como argumento para anular a venda de imóveis que foram objeto de fraude ou que foram vendidos sem a devida autorização dos proprietários.

Hipoteca

Além disso, o princípio da concentração pode ser utilizado para garantir a efetividade da garantia hipotecária. Isso porque, se a hipoteca não estiver registrada na matrícula do imóvel, ela não terá eficácia contra terceiros, o que pode prejudicar o credor em caso de inadimplência do devedor.

Importância para o Direito Imobiliário

O convidado ainda lembra que o princípio da concentração é importantíssimo para todos aqueles que atuam com o direito imobiliário, seja na advocacia, na corretagem de imóveis ou na administração de imóveis.

Portanto, é fundamental que os profissionais do ramo estejam atualizados sobre as mudanças na legislação e sobre as melhores práticas para garantir a segurança jurídica na aquisição de imóveis.

Conclusão

Em resumo, o episódio 35 do podcast Falando Direito aborda o princípio da concentração dos atos na matrícula de imóveis, que é fundamental para garantir a segurança jurídica na aquisição de imóveis.

O professor Alexandre Segalla explica como esse princípio pode ser utilizado para avaliar os riscos envolvidos na aquisição de imóveis e como ele pode gerar importantes desdobramentos jurídicos e práticos na área imobiliária.

Participante

Alessandro Segalla possui graduação em Direito, é Mestre em Direito Civil, além de Especialista em Direito das Relações de Consumo, com Extensão Universitária em Processo Civil.

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