Nesta quarta-feira (17), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) cobrou o julgamento de ação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo correção da tabela de Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF 2016) pelo mesmo percentual da inflação.
De acordo com simulações feitas pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), a correção da tabela pela inflação de 2015 faria com que o contribuinte pagasse de 13% a 63% menos de Imposto de Renda neste ano. Segundo a OAB, a ação está conclusa para julgamento com seu relator, o ministro Luís Roberto Barroso.
“A correção da tabela de isentos do Imposto de Renda de acordo com índices que reponham a perda do valor da moeda é um direito constitucional do cidadão. É inadmissível o desrespeito ao princípio do mínimo existencial, em que o salário que não é suficiente para a manutenção dos gastos familiares se submeta ao pagamento deste tipo de imposto”, declarou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
A Receita Federal informou, na semana passada, ao portal G1 que “não há reajuste previsto por ora” e que “a tabela permanece a mesma enquanto não houver alteração em lei”.
Para o IBPT, se fosse levada em conta toda a defasagem acumulada em razão da inflação, a faixa de isenção deveria se estender até a renda mensal de R$ 3.250,00. Pela regra em vigor, estão isentos atualmente os brasileiros que ganham até R$ 1.903,98 por mês.
Para o diretor do IBPT, Alexandre Fiorot, a tabela do IR deste ano desfavorece os trabalhadores com menor renda. “Enquanto as classes mais baixas saem da isenção ou mudam de faixa, os mais ricos continuam na mesma, de 27,5%. Nós, do IBPT, lutamos para que a tabela do IR seja atualizada anualmente, acompanhando a inflação.”, explica.
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