O Direito do Trabalho é a área do Direito que estuda e rege as relações de trabalho. Ela é responsável por regular a relação jurídica entre empregados e empregadores. As relações de trabalho estão presentes na sociedade de uma forma muito impactante e, por isso, essa área do Direito se faz tão presente e importante.
De acordo com o TRT, as varas trabalhistas receberam, somente em 2020, mais de 1.400.000 ações trabalhistas. Para ficar claro, uma ação trabalhista é um direito constitucional do empregado e é utilizada por ele, normalmente, por insatisfação com relação ao cumprimento devido das regras trabalhistas por parte de seu empregador.
No Brasil, há diversas regras trabalhistas, mas pode-se citar a CLT (Consolidação das leis trabalhistas) como a principal delas. Em 2017, a Reforma Trabalhista trouxe alterações importantes e significativas para as relações de trabalho, visto que a CLT data de 1943.
Muitos são os motivos que levam o empregado a ingressar com uma ação trabalhista. Inclusive, de acordo com os estudos, é por isso que o número de ações é tão alto. Entretanto, de acordo com os especialistas, os principais são:
- Relativos ao FGTS;
- Acidentes de trabalho;
- Reconhecimento de vínculo empregatício;
- Intervalo intrajornada;
- Horas extraordinárias;
- Assédio moral;
- Verbas rescisórias.
Outros motivos como: desemprego, suspensão do vínculo empregatício, redução de salário, insegurança jurídica, condições de empregos inadequadas, medo de falência da empresa também aparecem com alta frequência.
As ações trabalhistas causam diversos problemas para as empresas e, entre eles, o principal certamente é o financeiro. Mesmo quando o empregador tem êxito na ação trabalhista, os custos com advogados e taxas existem.
Por isso, o ideal é sempre tentar minimizar ao máximo a possibilidade do empregado buscar a Justiça, agindo de acordo com o que a lei prevê. Além disso, atitudes como diálogo aberto e clareza sobre direitos e deveres, empatia no desligamento do empregado e fiscalização sobre uso de EPI’s colaboram bastante nessa minimização.
Estar atualizado sobre as legislações, convenções e normas é essencial para ambas as partes. O empregado pode e deve buscar essas atualizações nos sindicatos e, também, com advogados especialistas. A indicação para as empresas é contar com uma consultoria específica para esse tema.
As ações trabalhistas podem ser ajuizadas em até dois anos do desligamento do empregado e o que será avaliado é relativo aos últimos cinco anos do contrato de trabalho. Um procedimento ordinário trabalhista atualmente é composto de três audiências:
- Conciliação: momento em que o juiz tenta que as partes entrem em conciliação e caso não ocorra, passa para a instrução;
- Instrução: momento no qual as partes levam testemunhas, podendo ser solicitada prova pericial. Ao fim, o juiz tenta novamente a conciliação. Não havendo, a ação é julgada.
- Julgamento: as partes não precisam comparecer e o juiz estabelece prazo para proferir a sentença e a decisão.
Normalmente uma ação trabalhista demora de 2 a 4 anos para ser julgada nas varas estaduais. Diante de tudo isso, fica claro que é muito importante que empregador e empregado busquem manter uma relação de trabalho o mais transparente e saudável possível, evitando assim que uma ação trabalhista demorada e custosa venha a ocorrer.
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