O advogado especializado em Direito Tributário tem um papel fundamental para que a cobrança de impostos e outras taxas seja feita da forma correta, tanto do lado do Governo, como do cumprimento de deveres do tipo por parte de empresas e indivíduos.
Para entender a função desse profissional, portanto, é necessário primeiro saber um pouco mais sobre o Direito Tributário em si, que está presente na vida dos cidadãos em diversas ações cotidianas.
Vale a pena ler: Direito tributário:quanto ele faz parte da sua vida
O Advogado Especializado em Direito Tributário
O profissional especializado na área tem responsabilidade relevante ao atuar nas regulações das relações que envolvem as cobranças de tributos. Para isso, o advogado pode exercer um papel preventivo, no qual tem o objetivo de planejar o setor tributário de uma empresa para que impostos sejam pagos da maneira mais adequada e transparente, ou também acompanhar o andamento e a execução de processos fiscais para defender seus clientes.
Há ainda a atuação na recuperação de créditos relacionados ao IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados), taxa federal sobre produtos nacionais e importados, e na fiscalização ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), órgão responsável pelo pagamento da aposentadoria e outros benefícios.
Dentro desse leque de atividades, o advogado especializado em Direito Tributário tem três frentes principais na qual pode trabalhar:
– Consultiva tributária: presta consultoria especializada e assessoria tributária a empresas para orientação e planejamento de pagamento de impostos.
– Contenciosa administrativa: atua quando há a necessidade de resolução de litígios com a administração pública por questões ligadas a tributos na esfera administrativa.
– Contenciosa judicial: atua quando há a necessidade de resolução de litígios com a administração pública por questões ligadas a tributos na esfera judicial.
Saiba mais: Regime de tributação para advogados: Qual escolher?
Reforma Tributária
Um ponto de atenção importante atualmente para os profissionais dessa área do Direito é a Reforma Tributária, que vem sendo discutida já há bastante tempo e promete alterar as leis que norteiam as cobranças de impostos e tributos no Brasil.
O debate em torno da Reforma é extenso e complicado e gera dúvidas até mesmo em especialistas do ramo. Para entender melhor as propostas e o andamento, acesse o conteúdo aqui do blog no qual o assunto já foi tratado e melhor esclarecido.
Como se especializar na área
Os advogados formados já têm certo conhecimento no Direito Tributário por conta de matérias da Graduação, mas, para aqueles que realmente pretendem atuar na área com excelência e como referência no mercado de trabalho, se faz necessária uma especialização.
A Escola Paulista de Direito oferece cursos voltados ao ramo, com opções no online e no presencial. Conheça abaixo um pouco sobre eles.
– Pós-Graduação em Advocacia tributária e Contabilidade tributária (online)
O curso tem carga horária de 400 horas, divididas em 12 disciplinas.
A professora Renata Elaine Silva Ricetti Marques coordena esse curso inédito que possibilita que o profissional conheça também a área da contabilidade, além da do Direito.
Conheça melhor o curso lendo este artigo: Já pensou em fazer pós em Advocacia tributária e Contabilidade tributária?
– Pós-Graduação em Direito, Processo e Planejamento Tributário (presencial)
A coordenação do curso é da professora Renata Elaine Silva Ricetti Marques e conta com um corpo docente de renome na área.
O objetivo do curso é proporcionar aos operadores do Direito um conhecimento aprofundado, sob a ótica da Constituição Federal e da legislação infraconstitucional, da doutrina e da jurisprudência, a respeito dos temas de Direito Tributário, capacitando-os para aplicar tais instrumentos num contexto prático. A abordagem técnico-científica proporcionará as diretrizes e as condições necessárias para uma atuação na advocacia, contenciosa ou consultiva, bem como em órgãos públicos ou mesmo em face da elaboração do planejamento tributário e ainda capacitação para a docência em nível de graduação e pós-graduação. Aprofundar a teoria pertinente aos institutos do Direito, do Processo e do Planejamento tributário, inter-relacionando a doutrina, as leis, os princípios e a jurisprudência oriunda da sua aplicação pelos tribunais.
O curso é dividido em três módulos e as aulas são às terças e quintas ou aos sábados quinzenalmente.
Acesse o site da EPD e comece a se especializar o quanto antes.
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