O que faz um Advogado especializado em Direito Previdenciário

O que faz um advogado especializado em Direito Previdenciário? A maioria das pessoas, em um primeiro momento, já associa a função à aposentadoria.

E é verdade que o carro-chefe na atuação da área trata-se, sim, de cuidar de assuntos relacionados a ela. Existe, porém, uma série de outras atribuições e oportunidades na área.

O que é previdência

A previdência social é uma poupança em formato de seguro que os trabalhadores fazem ao longo dos anos de serviço para que continuem tendo renda uma vez que se aposentem.

Pessoas com carteira assinada já pagam automaticamente os encargos com a previdência para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), órgão ligado diretamente ao Governo.

A previdência social garante benefícios fundamentais, como: aposentadoria por idade, por invalidez, por tempo de contribuição, aposentadoria especial, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão, pensão por morte, pensão especial, salário-maternidade, salário-família.

Trabalhadores com carteira assinada, autônomos e segurados especiais se enquadram no RGPS (Regime Geral da Previdência Social). Servidores públicos, por sua vez, entram nas normas do RPPS (Regime Próprio da Previdência Social), estejam eles em funções federal, estaduais, municipais ou do Distrito Federal.

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Recentemente, em dezembro de 2019, foi promulgada a tão discutida Reforma da Previdência, na qual a Emenda Constitucional nº 103 alterou critérios de aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, entre outros pontos importantes.

Há também a previdência privada que, diferente da pública, não é obrigatória e trata-se de um investimento opcional do cidadão. Nesse caso, o trabalhador paga mensalmente a uma seguradora para poder ter ganhos no futuro e até mesmo resgatar um valor maior a longo prazo.

As funções do Advogado especializado em Direito Previdenciário

O advogado especialista na área é aquele que atua com foco nas questões ligadas à previdência. Entre as responsabilidades desse profissional estão processos relacionados às já citadas aposentadorias por diferentes razões, além de pensões, licenças e outros tipos de benefícios do INSS.

No papel de operador do Direito Previdenciário, o advogado tem como função proteger os direitos dos contribuintes, garantindo que eles tenham acesso correto perante à lei ao que lhes é próprio.

O dia a dia do profissional envolve atividades como: a elaboração dos processos com um foco específicos em cada causa; assistência em casos de acidentes de trabalho e na cobrança da execução fiscal; consultoria e atendimento a trabalhadores que não têm clareza de seus direitos; treinamentos dentro de empresas, sindicatos e instituições; garantias para recebimentos de benefícios dentro dos prazos legais.

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Torne-se especialista com a EPD

O mercado de trabalho é excelente para advogados especializados em Direito Previdenciário, haja vista que o Brasil tem, atualmente, mais de 30 milhões de trabalhadores com carteira assinada. Também existem muitos idosos e outros beneficiários com questões a serem tratadas no tema, além das adaptações necessárias nos últimos dois anos com a aprovação da Reforma.

Para ajudar os profissionais que têm interesse em seguir na carreira do Direito Previdenciário, a EPD oferece Pós-Graduação  em Direito Previdenciário, presencial e online, ambas coordenadas pelo professor Marcelino Alves. 

O curso explicita as notas concernentes à teoria geral do direito que são úteis para a compreensão do sistema de seguridade social brasileiro. Também o curso trabalha com as estruturas das normas jurídicas e, a partir dessa realidade normativa, apresenta os diferentes institutos que revelam a autonomia e a especificidade da disciplina.

A matriz curricular do curso online conta com os seguintes módulos e disciplinas:

Módulo: Direito Material Previdenciário 

Disciplina 01 Direito Material Previdenciário – Introdução à Previdência Social/ Regime Geral de Previdência Social (de acordo com a EC 103/2019) 

Disciplina 02 Benefícios dos Segurados – Segurados da Previdência Social/Dependentes da Previdência Social/Aposentadoria por Idade/ Regras de Transição Constitucionais das Aposentadorias/Aposentadoria por tempo de contribuição/Aposentadoria Rural/Aposentadoria Especial/Aposentadoria por Invalidez/Auxílio-doença/Auxílio-acidente/Salário-maternidade/Salário-família

Disciplina 03 Benefícios dos Dependentes – Pensão por Morte/Auxílio-reclusão 

Disciplina 04 Benefícios Sui generis – Seguro-desemprego/Aposentadoria da Pessoa Portadora de Deficiência/Benefício de Prestação Continuada (LOAS)

Módulo: Financiamento Previdenciário 

Disciplina 05 Contribuição Previdenciária, FAT e NTEP, Seguro de Acidente do Trabalho – Regras Constitucionais do Financiamento Previdenciário (de acordo com a EC 103/2019)/Contribuição Previdenciária dos trabalhadores Empregados, Avulsos e Domésticos/Contribuição Previdenciária do Contribuinte Individual e do Segurado Facultativo/Contribuição Patronal sobre folha-de-salários e demais rendimentos do trabalho/Seguro de Acidente do Trabalho (SAT)/Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP)/Contribuição Previdenciária na Construção Civil/Contribuição Previdenciária dos Clubes de Futebol/Contribuição do Produtor Rural Pessoa Física e do Segurado Especial

Disciplina 06 Tributação na Previdência Social – Parcelamento de débitos Previdenciários /Restituição e Compensação de Créditos Previdenciários/GFIP/SEFIP/E-social

Disciplina 07 Fiscalização Previdenciária – Fiscalização de Débitos Previdenciários/CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais)/Emissão de CND/CPDEN

Disciplina 08 Execução de Dívidas Previdenciárias e Crimes Previdenciários – Execução Fiscal de Dívidas Previdenciárias/Execução Fiscal de Dívidas Previdenciárias na Justiça do Trabalho/Crimes Previdenciários

Disciplina 09 INSS Digital – Meu INSS e INSS Digital (Requerimento e Recursos Administrativos de Benefícios)/Provas na esfera administrativa (Justificação Administrativa)

Disciplina 10 Prática Previdenciária – Perícia Técnica Previdenciária/Cálculos de Benefícios/Análise de Carta de Concessão/Planejamento Previdenciário (Benefícios)/Juizado Especial Federal (JEF)/Teses Revisionais/Retroação da DIB (Data de Início do Benefício)/Duplicidade de vínculos do contribuinte individual

Disciplina 11 Processo Previdenciário – Crimes Contra a Ordem Tributária IV/Planejamento Tributário Teoria/• Planejamento Tributário Gestão/Planejamento Tributário Internacional

Disciplina 12 Reflexos Previdenciários, Sistemas Previdenciários (CNIS) e Dano Moral Previdenciário – Acidente do Trabalho e Doenças Profissionais e do Trabalho (Reflexos Previdenciários)/Saúde na Seguridade Social (aspectos práticos)/CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais)/Sistemas Previdenciários Internacionais (possibilidades práticas)/Dano Moral Previdenciário

Módulo: Metodologia Científica da Pesquisa Jurídica

Módulo: Didática do Ensino Superior 

Acesse esse link para ver a matriz curricular do curso presencial, que tem aulas aos sábados quinzenalmente.

Além dele, a EPD oferece também o curso de pós-graduação Direito Previdenciário e do Trabalho para gestão de pessoas.

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