O que é Direito Penal?

O Direito Penal é o segmento do Direito Público que regula o poder punitivo do Estado. Ele detém a competência de selecionar as condutas humanas que são consideradas indesejadas, possuidoras de certa gravidade e reprovação social, e capazes de colocar em risco a convivência em sociedade.

Portanto, um advogado especializado em Direito Penal é aquele que faz a defesa dos que são acusados  das condutas negativas previstas em lei. Ele é o advogado que defende os que cometem crimes.

Por isso, é bastante comum ouvir falar o termo advogado criminalista quando se trata do especialista nesta área.

Como se tornar um advogado especialista em Direito Penal?

O curso de Direito proporciona ao estudante conhecimento de todas as áreas de atuação do Direito, porém de forma mais abrangente. Em 5 anos de graduação, e com a quantidade de disciplinas que o curso traz, não é possível um maior aprofundamento.

No curso de graduação da EPD, o estudante tem contato com as seguintes disciplinas na área penal: Direito Penal Parte Geral (I,II e III), Parte Especial do Direito Penal (I e II), Legislação Penal Especial (optativa), Direito Processual Penal (I e II) e Prática Jurídica Penal (I e II).

Para se aprofundar: Saiba mais sobre as matérias do Curso de Direito

Porém, após o estudante se formar, prestar o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil e passar, ele pode iniciar suas atividades profissionais em qualquer área do Direito.

Mas, a indicação de grande parte dos profissionais é a de buscar uma especialização na área em que deseja atuar. Para, dessa forma, se aprofundar em conhecimentos que na graduação, como já dito, são vistos de forma mais abrangente.

A área do Direito é uma área que requer estudo constante e, obviamente, não é somente uma pós-graduação que dará o embasamento necessário para uma boa atuação profissional. Mas com certeza, essa etapa dos estudos faz diferença.

Saiba mais: Dicas de estudos para prestar o exame da OAB

Como atua um advogado especialista na área?

A área penal é bastante dinâmica e o profissional que atua nela tem uma rotina que envolve não somente o escritório e os tribunais. Visitas às delegacias e penitenciárias são comuns no dia a dia desse profissional.

Muitas são suas funções e, dentre elas, podemos citar:

·        orientação do cliente no decorrer de todo o processo;

·        pedido de relaxamento ou revogação de prisão;

·        pedido de liberdade provisória;

·        entrada de recursos;

·        revisão criminal;

·        requerimento de habeas corpus;

·        defesa em ação penal e inquérito policial;

·        pedido de instauração de queixa de crime.

Esse tipo de profissional atua tanto de forma particular e em escritórios particulares, quanto na Defensoria pública.

A média salarial para os que atuam de forma autônoma ou em escritórios varia de R$2500,00 a R$6000,00, podendo chegar a valores bem mais altos quando o profissional possui mais experiência, um bom currículo e atua na defesa de pessoas com alto poder aquisitivo.

Fazer uma pós-graduação como, por exemplo, a oferecida pela EPD, certamente traz, além de possibilidades de melhores salários e de uma formação mais completa, como já dito, várias outras vantagens profissionais como: networking e preparação para concursos.

O que se aprende na pós-graduação?

O curso de pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal tem o objetivo de preparar os advogados para a compreensão e prevenção de crimes por meio das ferramentas do Direito e esclarecer o papel do Direito Penal e Processual Penal na sociedade contemporânea, denominada “sociedade de risco”, exposta às variações percebidas tanto no contexto da microcriminalidade como, em especial, no âmbito da macro criminalidade, delinquência em aglomerado e basto e organizado.

Os profissionais se aprofundarão em temas como: Escolas Penais e Estruturas Sistemáticas do Direito Penal, Teoria do Bem Jurídico-Penal,  Fundamentos da Teoria Geral do Delito, Concurso de Pessoas, Causas Extintivas da Punibilidade, Crimes Contra a Pessoa, Crimes Contra o Patrimônio, Crimes Contra a Dignidade Sexual, Crimes Contra a Administração Pública, Reflexões sobre o Futuro do Direito Penal, Estrutura Acusatória do Processo Penal, Compreensão da Verdade no Processo Penal, Sistemas de Investigação Preliminar, Medidas Cautelares Pessoais, Audiência de Custódia, Ação Penal, Reação Defensiva à Imputação, Questões Prejudiciais e Processos Incidentes, Jurisdição e Competência, Atos Processuais e Jurisdicionais, Teoria Geral da Prova no Processo Penal, Provas em Espécie, Noções de Criminalística, Perícias e Investigação Forense, Procedimentos Comuns e Especiais, Procedimento Especial do Tribunal do Júri, Direito Penal do Inimigo, Nulidades no Processo Penal, Teoria Geral dos Recursos, Recursos em Espécie, Recursos Constitucionais em Matéria Penal, Jurisdição Constitucional das Liberdades e Revisão Criminal, Jurisdição Penal Internacional, Introdução ao Direito Penal Econômico, Lavagem de Capitais, Organização Criminosa, Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional,  Crimes Contra a Ordem Tributária e Econômica, Crimes Falimentares, Crimes Licitatórios, Criminal Compliance, Teoria Fundamental dos Direitos Humanos, Criminologia, Lei de Proteção a Vítimas, Testemunhas e Réus Colaboradores, Lei de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Crimes de Preconceito ou Discriminação, Abuso de Autoridade, Lei de Tortura, Lei Antiterrorismo, Estatuto do Desarmamento, Crimes Hediondos, Crimes de Trânsito, Lei de Interceptação Telefônica, Direito Penal Digital, Direito Penal Juvenil, Direito Penal Ambiental, Direito Penal Eleitoral,  Lei de Drogas Execução Penal, Prisionização: Condicionantes e Efeitos, Metodologia Científica e Didática Superior.

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Se você se interessa pela área de Direito Penal, busque mais informações sobre o curso e comece o quanto antes a se especializar e se destacar nessa área promissora do Direito.

Agora, se quer saber sobre outras opções de pós-graduação, saiba que a EPD possui diversas entre as modalidades presencial e EAD, além do Mestrado.

Dentre as opções estão cursos na área do Direito Civil, do Consumidor, Direito do Trabalho, Sistêmico, Digital, Médico, Previdenciário, Imobiliário, Corporativo e Compliance, entre outros.

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