Muitas são as áreas de atuação para os profissionais do Direito e o Direito Desportivo é uma delas.
O Direito Desportivo é um ramo do Direito que trata das relações jurídicas existentes nas atividades desportivas. Trata-se de todo um conjunto de regramentos, com disposições administrativas, trabalhistas, civis e fiscais, entre outras.
Como se tornar um advogado nesta área?
Para a atuação como advogado de Direito Desportivo é preciso requerer um certificado de especialização na área e para isso é preciso ter feito um curso de pós-graduação.
Esses profissionais atuam com:
· Atletas
· Organizações
· Instituições
A área, portanto, é bastante ampla e promissora para advogados especialistas, que podem atuar em muitas frentes, como nos departamentos jurídicos dos clubes e de associações, dentro das próprias federações e confederações, no agenciamento de atletas, além de participarem das principais ações nas regulamentações de competições.
A legislação esportiva é bastante ampla e envolve várias áreas do Direito como:
· Direito contratual (como exemplo, podemos citar transferência de jogadores, publicidade, bônus)
· Direitos de imagem (como exemplo, podemos citar gestão de imagem, contratos relacionados à licença, patrocínio, direitos de retransmissão em mídias);
· Direito tributário (como exemplo, podemos citar indenizações, bônus, tributação de renda);
· Direito das sociedades (como, por exemplo, os estatutos dos clubes);
· Responsabilidade e legislação de seguros (como exemplo, podemos citar lesões nos atletas, danos ao público, outros tipos de acidentes);
· Direito do trabalho (como, por exemplo, os contratos de trabalho);
· Direito internacional (como, por exemplo, as legislações de outros países).
A atuação desse advogado ocorre principalmente de duas formas:
· Informação e orientação ao cliente sobre os possíveis ou reais problemas e quais os melhores caminhos a serem seguidos;
· Defesa do cliente em processo, atuando como seu representante legal.
A média salarial, no Brasil, para um advogado de Direito Desportivo é em torno de R$6.500,00 podendo chegar até a valores muito maiores, dependendo do tipo de atuação e da experiência do profissional.
Como já dito anteriormente, essa é uma área de atuação bastante ampla no nosso país devido, principalmente, ao futebol, esporte paixão nacional e que, com isso, movimenta bastante a área esportiva. Mas também é uma área não tão explorada pelos profissionais do Direito, tendo ainda muito campo de atuação.
Porém, essa é uma área na qual o profissional precisa ter muito estudo e conhecimento, não só nas citadas áreas do Direito, mas também na área esportiva e de finanças. Quanto mais conhecimentos e diferenciais, maior o destaque e, por consequência, os ganhos nesse mercado.
Mas não é somente nos clubes, confederações e com jogadores de futebol que os advogados especialistas atuam. Apesar de que, normalmente, a mídia dê maior destaque aos casos, na justiça desportiva, relacionados ao futebol.
Essas são algumas reportagens, para exemplificar:
Ex-procurador do STJD afirma: ‘Brasil parece estar no epicentro da manipulação de resultados do futebol’
https://br.noticias.yahoo.com/ex-procurador-stjd-afirma-brasil-011521240.html
Casos de violência marcam futebol brasileiro no começo de 2022
Muitos outros esportes têm crescido bastante no nosso país e isso também colabora para que a área de atuação cresça.
A dica dos especialistas para quem quer ingressar nessa área é buscar cursos em instituições de renome e confiabilidade. A própria OAB oferece um curso em advocacia desportiva.
Se você se interessa sobre Direito Desportivo, temos como sugestão ler esse artigo do nosso blog que fala um pouco sobre a Justiça Desportiva e a história dela no nosso país.
