As discussões sobre o meio ambiente estão em evidência pelo mundo todo graças ao aquecimento global, aos desmatamentos não só no Brasil, mas também em outros países, e, principalmente, às mudanças climáticas causadas pelas diferentes ações e atividades da sociedade ao redor do planeta.
O Direito Ambiental e o advogado da área, portanto, também acabam no centro das atenções, já que os debates e diretrizes em torno do tema trazem adaptações importantes, necessidades de regulações e normas e, principalmente, conflitos que carecem de regulação e mediação.
O mercado e as possibilidades de atuação para o advogado de Direito Ambiental, com isso, cresceram bastante nos últimos anos e prometem estar ainda mais em alta durante as próximas décadas, nas quais as consequências ambientais devem ser ainda mais prejudiciais à Terra.
O que é o Direito Ambiental
O Direito Ambiental é essencialmente a regulação legal sobre o que pode e o que não pode ser feito em atividades e ações que impactam diretamente no meio ambiente. No Brasil, por exemplo, existe uma série de normas para nortear essa regulação, todas elas elencadas no site oficial do Ibama e que você pode conferir aqui.
Embora a discussão tenha se intensificado nos últimos anos, as leis variam de “idade” e nem todas são necessariamente novas, como a Lei 6.938, de 1981, que “Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.”
A legislação ambiental tem o objetivo de proteger o meio ambiente da natureza, mas também abrange aspectos culturais e urbanos, como a defesa de patrimônios, bens e até níveis de poluição e qualidade do ar nas cidades.
O advogado de Direito Ambiental
Com a definição de Direito Ambiental estabelecida, é fácil chegar à conclusão de que o papel do advogado especializado na área ocupe, principalmente, duas frentes: a de prevenção, ao orientar e tentar evitar danos e riscos, e a de reparação, caso esses danos já tenham sido cometidos e precisem ser “consertados” de alguma forma por governos e/ou empresas.
Na prática, há alguns ramos bem definidos para o advogado de Direito Ambiental, dos quais os principais são:
Assessoria/Consultoria: o profissional pode trabalhar para empresas, ONGs, órgãos e instituições, com a função de assessorar e orientar em uma operação que evite, ou pelo menos minimize e/ou repare, danos ao meio ambiente.
Litígios: o advogado de Direito Ambiental também é “convocado” em casos de processos relacionados à área na Justiça, no qual ele pode estar do lado da defesa de empresas ou instituições ou das vítimas (quem porventura se sentir lesado).
Certificação: ao trabalhar com a certificação ambiental, o advogado fica responsável por identificar, atualizar e acompanhar questões e requisitos legais da área.
Compliance: o compliance ambiental atua nas garantias de conformidades de exigências que têm como objetivo proteção do meio ambiente. Pode estar inserido dentro do item número 1 (consultoria/assessoria), mas também ser um departamento independente dentro das empresas.
Área pública: O Sisnama (Sistema Nacional do Meio Ambiente) é o conjunto de órgãos públicos que defendem o meio ambiente no Brasil, envolvendo os âmbitos federal, estaduais e municipais. Por atuar diretamente nas questões legais, sempre demanda a participação de bons advogados, fixos ou itinerantes.
O que você pensa a respeito?
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