O que é injúria?

Você sabe o que caracteriza o crime de injúria? No cotidiano, é comum ouvirmos relatos de pessoas que se sentiram ofendidas por palavras ou gestos de terceiros. No entanto, para que uma ofensa seja considerada injúria no âmbito jurídico, é necessário atender a alguns critérios estabelecidos no Código Penal brasileiro.

De acordo com o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), a injúria é uma das três modalidades de crimes contra a honra, ao lado da calúnia e da difamação. Embora sejam frequentemente confundidos, esses crimes possuem diferenças importantes que influenciam na forma como são julgados e punidos.

Neste post, vamos explicar o que é injúria, como a legislação trata esse crime e quais são as penalidades aplicáveis.

O que é injúria?

A injúria é um crime contra a honra que ocorre quando uma pessoa ofende a dignidade ou o decoro de outra. Diferente da calúnia e da difamação, que envolvem a imputação de fatos ofensivos, a injúria se caracteriza por insultos ou xingamentos que atingem diretamente a autoestima e a imagem pessoal da vítima.

O crime de injúria está previsto no artigo 140 do Código Penal, que estabelece:

“Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: Pena – detenção de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.”

Além da forma simples, o Código Penal também prevê a injúria qualificada, que ocorre quando há o uso de elementos discriminatórios, como injúria racial (Fonte: Meu Vad Mecum Online).

No entanto, é importante destacar que, recentemente, a Lei nº 14.532/2023 alterou a legislação, tipificando a injúria racial como crime de racismo, o que implica em consequências jurídicas mais severas.

Portanto, compreender as nuances entre as diferentes formas de crimes contra a honra é fundamental para a correta aplicação da justiça e para a proteção dos direitos individuais.

Elementos que caracterizam a injúria

Para que a injúria seja configurada, alguns elementos precisam estar presentes (Fonte: Blog Reis Advocacia).

Ofensa direta à vítima

A injúria acontece quando a vítima é diretamente atingida por palavras, gestos ou expressões que afetem sua honra subjetiva. Ou seja, a ofensa precisa ser direcionada à própria pessoa e não a terceiros.

Intenção de ofender

É necessário que o autor tenha o dolo (intenção) de causar a ofensa. Se não houver essa intenção, como em casos de mal-entendidos ou brincadeiras sem caráter ofensivo, a injúria pode não se configurar juridicamente.

Ausência de imputação de fatos

Enquanto na calúnia e na difamação há a atribuição de fatos desonrosos, na injúria não é necessário que se alegue um fato específico, apenas que se use expressões ofensivas contra a vítima.

Qual a diferença entre injúria, calúnia e difamação?

Os crimes contra a honra são divididos em três categorias principais: injúria, calúnia e difamação. Apesar de estarem relacionados, cada um deles possui características próprias.

Calúnia

A calúnia ocorre quando alguém imputa falsamente um crime a outra pessoa, ou seja, acusa alguém de ter cometido um crime sem que isso seja verdade. Esse crime está previsto no artigo 138 do Código Penal.

Exemplo: Uma pessoa afirma, sem provas, que seu vizinho roubou um carro, sabendo que isso não ocorreu.

Difamação

A difamação ocorre quando alguém atribui um fato ofensivo à reputação de outra pessoa, independentemente de ser verdadeiro ou falso. Esse crime está descrito no artigo 139 do Código Penal.

Exemplo: Uma pessoa espalha que um colega é fofoqueiro e fala mal de todos os colegas por trás.

Injúria

A injúria é a ofensa direta à dignidade ou ao decoro da vítima, sem necessidade de imputação de um fato. Como visto anteriormente, está prevista no artigo 140 do Código Penal.

Exemplo: Xingar alguém com palavras depreciativas, como chamar uma pessoa de “mentiroso” na intenção de humilhar.

Quais são as penalidades para o crime de injúria?

A punição para o crime de injúria depende da gravidade da ofensa e das circunstâncias em que foi cometida.

Pena para Injúria simples

Conforme o artigo 140 do Código Penal, a injúria simples prevê:

• Pena de detenção de 1 a 6 meses
• Possibilidade de multa

Esse tipo de injúria é considerado de menor potencial ofensivo e, por isso, pode ser resolvido através de acordos ou penas alternativas.

Pena para Injúria qualificada

A injúria se torna mais grave quando envolve elementos discriminatórios, como injúria racial. Nesse caso, a pena é maior:

• Reclusão de 2 a 5 anos
• Multa

A injúria racial, prevista no artigo 140, §  3º do Código Penal, é considerada crime inafiançável e imprescritível, ou seja, não há possibilidade de fiança e o crime pode ser punido a qualquer tempo.

Como denunciar o crime de injúria?

Se uma pessoa se sentir ofendida e acreditar que foi vítima de injúria, pode tomar algumas providências.

Registrar um boletim de ocorrência

O primeiro passo é comparecer a uma delegacia e registrar um boletim de ocorrência (BO). Em casos de injúria racial, a denúncia pode ser feita diretamente em delegacias especializadas.

Apresentar provas da ofensa

Para que o crime seja comprovado, é essencial reunir prints de mensagens, gravações, testemunhas ou qualquer outro meio que comprove a injúria.

Ingressar com uma ação judicial

A vítima pode procurar um advogado para ingressar com uma ação penal privada, já que a injúria é um crime de iniciativa do ofendido.

Além disso, dependendo do caso, é possível mover uma ação cível para solicitar indenização por danos morais.

Conheça a Pós-Graduação em Direito Penal e Processual Penal da EPD!

Se você deseja aprofundar seus conhecimentos sobre crimes contra a honra e outras temáticas do Direito Penal, a Escola Paulista de Direito (EPD) oferece a Pós-Graduação em Direito Penal e Processual Penal, ideal para profissionais que desejam atuar com segurança e conhecimento aprofundado na área criminal.

Essa especialização proporciona uma visão abrangente do Direito Penal e do Processo Penal, capacitando advogados, promotores, magistrados e demais operadores do Direito a lidar com questões complexas, como crimes contra a honra, delitos patrimoniais, crimes cibernéticos e a aplicação das normas processuais.

Com um corpo docente altamente qualificado, composto por mestres e doutores renomados, a formação alia teoria e prática para garantir que os alunos estejam preparados para os desafios da advocacia criminal. A estrutura do curso permite uma abordagem dinâmica e interdisciplinar, essencial para quem deseja atuar com segurança na área.

A especialização é 100% online, oferecendo flexibilidade para que os alunos conciliem os estudos com a rotina profissional. Com duração mínima de 6 meses e carga horária de 360 horas, o programa proporciona um aprendizado sólido e alinhado às exigências do setor.

Gostou de saber mais sobre este tema? Invista na sua qualificação e aprofunde seus conhecimentos com a EPD!

• Conheça todo nosso portfólio de cursos de graduação, pós-graduação (presencial e EaD), mestrado e extensão da Escola Paulista de Direito e estude com os professores mais renomados do Brasil!
• Quer saber mais sobre a EPD? A Escola Paulista de Direito possui 20 anos de experiência em ensino superior na área de Direito com reconhecimento do MEC e conta com milhares de estudantes matriculados, tanto no curso de graduação quanto nos cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu. Faça parte da nossa história! Entre em contato agora mesmo com um dos nossos consultores e comece sua trajetória profissional no Direito!