Nesta quarta-feira (2) o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, autorizou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Cunha deu aval à representação ingressada no dia 21 de outubro pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal.
O que acontece agora?
O pedido será analisado por uma comissão especial formada por deputados de todos os partidos, proporcional ao tamanho de cada bancada. Além disso, a presidente terá um prazo para apresentar sua defesa.
A comissão deve dar um parecer a favor ou contra ao pedido, que vai ao plenário. Caso os parlamentares decidirem pela abertura do processo de impeachment, por dois terços dos deputados, Dilma deve se afastar do cargo por 180 dias, enquanto o processo segue para julgamento no Senado.
Qual a justificativa e o que é crime de responsabilidade?
Os juristas atacam as chamadas “pedaladas fiscais”, prática atribuída ao governo de atrasar repasses a bancos públicos com a intenção de cumprir as metas parciais da previsão orçamentária, o que atentaria contra a probidade da administração e contra a lei orçamentária.
A denúncia é de que houve crime de responsabilidade, uma das hipóteses em que um presidente poderia ser impedido de continuar exercendo seu mandato. Os crimes são infrações cometidas por agentes políticos no desempenho de sua função que atentem contra a Constituição, a probidade da administração, lei orçamentária, entre outros, que estão previstos em lei.
A presidente será afastada?
Não, o que existe, até o momento, é uma denúncia, que passará pelo crivo de uma comissão especial que deve se posicionar sobre a possibilidade de julgamento. Serão ouvidas testemunhas, apresentação de diligências e a presidente terá seu direito de defesa.
Então, a presidente continua no cargo?
Sim. O afastamento do presidente do cargo só ocorre se a Câmara aprovar, por votos de dois terços de seus membros (342 votos dos 513 deputados). Nesse caso, são até 180 dias de afastamento.
O que aconteceria se Dilma sofresse Impeachment?
Segundo a presidente Dilma, a oposição tenta chegar ao poder por meio de “golpe”, ou seja, construir de forma artificial o impedimento de um governo eleito. Já Cunha, afirmou que, “quanto ao pedido mais comentado por vocês proferi a decisão com o acolhimento da denúncia”. “Ele traz a edição de decretos editados em descumprimento com a lei. Consequentemente mesmo a votação do PLN 5 não supre a irregularidade“, disse.
