O episódio 34 do podcast Falando Direito traz uma apresentação do o professor José Geraldo Brito Filomeno, um dos autores do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que faz um resgate histórico da criação e fala sobre a importância desse código para os consumidores brasileiros.
Importância histórica
O professor começa o programa fazendo um retrospecto histórico sobre a necessidade de um quadro de defesa do consumidor no Brasil.
Ele destaca que, antes do CDC, não havia uma legislação específica para proteger os direitos dos consumidores, o que resultava em abusos por parte dos fornecedores de produtos e serviços.
Criação do Código de Defesa do Consumidor
Em seguida, o professor explica como o CDC foi criado. Ele conta que o código foi elaborado por uma comissão de juristas, da qual ele fez parte como vice-presidente.
A comissão contou com a participação de representantes de diversos setores da sociedade, como empresas, órgãos de defesa do consumidor e entidades de classe.
Lei atualizada e definições
Filomeno destaca que o CDC é uma lei moderna e avançada, que estabelece direitos e deveres tanto para os consumidores quanto para os fornecedores de produtos e serviços.
Ele explica que o código define o que é um consumidor e um fornecedor, e estabelece os direitos fundamentais dos consumidores, como o direito à informação, à segurança, à privacidade e à reparação de danos.
Proteção ao consumidor
Além disso, o CDC prevê instrumentos de proteção ao consumidor, como a defensoria pública, o Ministério Público e os órgãos de defesa do consumidor, como o Procon.
O professor destaca a importância desses órgãos na defesa dos direitos dos consumidores, e explica como funciona o atendimento online e por telefone do Procon.
Educação sobre o tema
Ao longo da apresentação, ele também fala sobre o papel da educação do consumidor, destacando que, para que o CDC seja efetivo, é preciso que os consumidores conheçam seus direitos e saibam como exercê-los.
O Filomeno ressalta que o CDC é uma lei que exige um certo conhecimento técnico, mas que é perfeitamente inteligível para quem se dedica a estudá-la.
Efetividade do CDC
Por fim, o professor faz uma reflexão sobre a efetividade do CDC. Apesar de ser uma lei avançada, o CDC ainda enfrenta desafios na sua aplicação.
É preciso que os órgãos de defesa do consumidor tenham recursos e estrutura para atuar de forma efetiva na defesa dos direitos dos consumidores. Além disso, ele destaca que é preciso que os consumidores exerçam seus direitos e denunciem as violações ao CDC.
Conclusão
Em resumo, o episódio 34 do podcast Falando Direito traz uma verdadeira aula com o professor José Geraldo Brito Filomeno, um dos autores do Código de Defesa do Consumidor, que discute a criação e a importância desse código para os consumidores brasileiros.
O professor destaca que o CDC é uma lei moderna e avançada, que estabelece direitos e deveres tanto para os consumidores quanto para os fornecedores de produtos e serviços.
Ele destaca a importância dos órgãos de defesa do consumidor na defesa dos direitos dos consumidores, e ressalta a importância da educação do consumidor para que o CDC seja efetivo.
Por fim, Filomeno faz uma reflexão sobre a efetividade do CDC e os desafios que ainda precisam ser enfrentados para que a lei seja plenamente aplicada.
Participante
José Geraldo Brito Filomeno foi Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo (2000-2002), e membro do Ministério Público por 30 anos, especialista-doutor em Direito do Consumidor. Lecionou em diversas instituições de ensino superior em cursos de graduação e pós-graduação e é autor de várias obras jurídicas e, em especial, do Manual de Direitos do Consumidor (Atlas), que está em sua décima edição e em que sintetizou sua experiência como um dos autores do anteprojeto que resultou na Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).
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