Foi protocolado nesta terça-feira (5/05) na Câmara dos Deputados, o novo projeto de lei que muda as regras de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A motivação é que a poupança do trabalhador não deve ser remunerada em condições inferiores à correção da caderneta de poupança. A proposta deverá ter uma tramitação rápida devido à importância do assunto, segundo o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O projeto foi apresentado pelo presidente do SD, deputado Paulo Pereira da Silva (SP), e pelos líderes do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), e do DEM, Mendonça Filho (PE).
Segundo o projeto, os depósitos do FGTS feitos a partir de 1º de janeiro de 2016 deverão ser remunerados com as mesmas taxas da caderneta de poupança, ou seja, a Taxa Referencial (TR) mais 0,5% ao mês. Cunha afirmou que há uma injustiça que precisa ser corrigida, porque essa poupança não atinge seu objetivo se não tem uma correção pela inflação. Referente aos depósitos já efetuados, a correção continuará obedecendo às regras atuais que são de 3% ao ano mais a TR.
A apresentação do projeto foi acompanhada pelo presidente da Câmara e a proposta deve ser encaminhada para votação em regime de urgência e deverá ser apreciado esta semana pelo plenário para que, na próxima semana, possa ser aprovado o mérito do projeto e, consequentemente, ser encaminhado para análise no Senado.
O deputado Paulo Pereira da Silva disse que o projeto deve corrigir uma distorção histórica, pois os programas do governo, que usam o dinheiro do FGTS cobram taxas de juros de mais de 6%. Ou seja: o governo ganha duas vezes em cima do dinheiro do trabalhador.
Por fim, os autores do projeto justificam que é necessário estabelecer um critério correto em que o trabalhador tenha, nos depósitos do FGTS, uma formação de poupança para a sua aposentadoria, além de uma reserva, no caso de perda de emprego.
Com informações: Agência Brasil
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