Nomes em ordem

Submitted by eopen on ter, 17/07/2018 – 18:43 Justiça padroniza classificação e nomenclatura de açõespor Lilian MatsuuraPor
iniciativa do Conselho Nacional da Justiça, o Judiciário brasileiro em
todas as suas instâncias e esferas — federal, trabalhista, estadual,
eleitoral e militar — começa a fazer a classificação padronizada dos
processos judiciais. Além da classificação por assunto, a
sistematização da nomenclatura judicial prevê a unificação dos nomes
das classes das ações e os termos usados para descrever as
movimentações processuais.No Supremo
Tribunal Federal, dos 130 mil processos em andamento, 110 mil já estão
classificados por assunto. Até setembro de 2008, todas as varas e
tribunais devem adotar as tabelas. De acordo com a Resolução 46 do CNJ,
novos processos só podem ser distribuídos depois de serem descritos de
acordo com as classificações padronizadas. A tabela de assunto tem
2.400 classificações possíveis.O Supremo
Tribunal Federal foi o primeiro a implantar esta tabela. O trabalho,
coordenado pela juíza auxiliar da presidência Taís Schilling Ferraz,
começou em dezembro de 2007, logo depois de publicada a resolução. Na
Corte, a expectativa é a de que a classificação por assunto ajude a dar
fôlego à Súmula Vinculante e à Repercussão Geral, criadas pela Emenda
Constitucional 45.A Súmula Vinculante
pretende evitar a multiplicação de processos sobre questões idênticas
no Judiciário e visa garantir maior segurança jurídica, já que devem
ser aplicadas por todos os órgãos do Poder Judiciário e da
administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual
e municipal. Já a Repercussão Geral possibilita que o Supremo deixe de
apreciar recursos que não tenham importância para além das partes
envolvidas na causa.Segundo a juíza Taís
Schilling Ferraz, com a uniformização da nomenclatura dos assuntos, “o
Judiciário passará a falar a mesma língua, podendo também trocar
informações para priorizar julgamentos de maior relevância, além de ser
uma excelente ferramenta de gestão para os tribunais”.A opinião é a mesma do presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Walter Nunes.
“A medida é de fundamental importância não só por dar caráter nacional
ao Judiciário, mas também porque vai gerar dados para uma radiografia
da Justiça brasileira”, declarou.O juiz
ressalta ainda que esse trabalho vai contribuir para que as discussões
e conclusões sobre os temas recorrentes sejam conhecidos por toda a
comunidade jurídica. Para ele, a disseminação da informação será mais
rápida e fácil, porque o banco de dados será gerado automaticamente. “O
próprio sistema fornecerá os dados.” Nas ações contra a União, Walter
Nunes observa que será mais fácil identificar os ministérios mais
acionadas na Justiça, o que poderá ajudar o governo a rever políticas
públicas.Marcio Kayatt, presidente
da Aasp (Associação dos Advogados de São Paulo), aprova a idéia mas faz
um alerta: “A medida não terá efetividade se não houver a obrigação de
todo o Judiciário usar as tabelas de unificação”.Cezar Britto,
presidente do Conselho Federal da OAB, diz que uniformização das
nomenclaturas e assuntos vai ajudar o Conselho Nacional de Justiça a
cumprir o seu papel de traçar políticas macro para o Judiciário, que
tenham como objetivo a transparência administrativa e publicização dos
atos judiciais. “O cidadão terá um visão como um todo do Judiciário”,
explica. Fonte Consultor Jurídico